Ipaam multa Iranduba em R$ 2,5 mi por queima de resíduos em incêndio no lixão

Um incêndio que começou na tarde de quinta-feira no lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus, ainda ardia na manhã seguinte. A fumaça densa subiu em uma coluna visível de vários pontos da região metropolitana, alcançando casarões próximos onde moradores idosos respiravam o ar contaminado. Naquela sexta-feira, enquanto as chamas ainda não estavam controladas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas chegou ao local para fiscalizar.

O que os técnicos encontraram foi suficiente para uma multa de R$ 2,505 milhões contra a Prefeitura de Iranduba. A queima de resíduos sólidos a céu aberto — exatamente o que estava acontecendo — é proibida por lei. O Ipaam baseou a autuação na Lei Federal de Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Crimes Ambientais, documentando a poluição atmosférica que o incêndio havia provocado. O diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço, afirmou que a equipe constatou a prática ilegal durante a vistoria e que o órgão seguiria acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais da área.

Mas este incêndio não foi um acidente isolado em um local até então bem administrado. O lixão de Iranduba carrega um histórico de negligência que se estende por anos. Em 2023, o Ipaam já havia notificado a prefeitura para que remediasse o local e melhorasse a gestão dos resíduos. Quando as determinações não foram cumpridas, o município recebeu uma multa de R$ 500 mil em 2024. Dois anos depois, em 2026, uma nova fiscalização revelou que nada havia mudado fundamentalmente. O Ipaam aplicou outra multa, desta vez de R$ 1,5 milhão, por reincidência.

Em março daquele mesmo ano, técnicos haviam visitado o local e documentado o que viram: um vazadouro a céu aberto onde resíduos eram depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada, sem estruturas de controle ambiental. Havia pilhas de lixo com mais de quatro metros de altura. O chorume acumulava e escorria. Não havia sistemas para drenar água ou captar gases. Era um depósito de resíduos operando como se nenhuma lei o regulasse.

Agora, com o incêndio e a multa de R$ 2,505 milhões, a prefeitura tem vinte dias para pagar, apresentar uma defesa administrativa ou tentar uma conciliação com o órgão ambiental. Mas o caso não está apenas nas mãos do Ipaam. A Justiça Federal também acompanha a situação. Em julho daquele ano, uma decisão judicial determinou que Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações de recuperação da área. O tribunal também previu uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação e o licenciamento ambiental.

O que começou como um incêndio em um lixão se revelou como o sintoma visível de um problema muito mais profundo: uma administração municipal que, apesar de múltiplas notificações, multas e até intervenção judicial, não conseguiu ou não quis transformar um depósito de lixo em um local operado conforme a lei. Os moradores próximos continuam respirando as consequências.