Num gesto que mexe com a relação entre o Estado e quem depende de um afastamento para viver, o governo federal mudou as regras de uma etapa que decide, muitas vezes apenas com papéis, quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária. Agora, quem tem o pedido negado pelo Atestmed ganha dez dias para pedir uma nova análise dos documentos médicos, e a sequência das escolhas passa a importar tanto quanto o próprio laudo. Ao mesmo tempo, a perícia presencial ou por telemedicina entra mais cedo no caminho, após duas negativas, num reconhecimento de que a análise apenas documental nem sempre b
INSS muda regras do auxílio-doença via Atestmed e cria reanálise para pedidos negados
A ordem importa: a reanálise precisa vir antes do recurso.
Mark
O que muda de mais concreto para quem teve o auxílio negado?
Mimi
Surge um prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, para pedir reanálise da documentação médica, com possibilidade de juntar novos documentos.
Mark
E o recurso, continua existindo?
Mimi
Sim, com os mesmos 30 dias. Mas a contagem muda: começa na negativa original ou na decisão da reanálise, conforme a escolha.
Luke
Há uma armadilha aí, não? Quem recorre direto perde a reanálise daquele indeferimento.
Mimi
Exatamente. A ordem importa: a reanálise precisa vir antes do recurso.
Mark
E a perícia?
Mimi
Passa a ser exigida após duas negativas seguidas por análise documental, e não mais três. Pode ser presencial ou por telemedicina.
Luke
O texto diz que a exigência vale até a concessão por perícia. Mas não informa quantas pessoas serão afetadas nem se a estrutura de perícia dá conta da demanda.
Mimi
Isso a matéria não traz. Só diz que vale para decisões comunicadas a partir de sexta-feira.
Mark
Há algum benefício para quem passa na perícia?
Mimi
Sim, com parecer favorável, o limite de duração para futuras concessões pelo Atestmed é reiniciado.
Der Puls
- Quem recebe uma negativa do Atestmed tem apenas dez dias para decidir entre pedir reanálise e recorrer, sob pena de perder a primeira opção.
- A escolha errada na ordem dos passos pode fechar uma porta: recorrer direto elimina a possibilidade de reanálise daquele mesmo indeferimento.
- O prazo de recurso de 30 dias passa a depender do caminho escolhido, o que cria uma nova camada de cálculo para quem já está fragilizado.
- Após duas negativas seguidas, a perícia médica passa a ser obrigatória, antecipando em uma etapa o encontro presencial ou por telemedicina com o perito.
- As novas regras valem para decisões comunicadas a partir de sexta-feira, e a trajetória indica mais exame humano e menos triagem apenas documental.
Num gesto que mexe com a relação entre o Estado e quem depende de um afastamento para viver, o governo federal mudou as regras de uma etapa que decide, muitas vezes apenas com papéis, quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária. Agora, quem tem o pedido negado pelo Atestmed ganha dez dias para pedir uma nova análise dos documentos médicos, e a sequência das escolhas passa a importar tanto quanto o próprio laudo. Ao mesmo tempo, a perícia presencial ou por telemedicina entra mais cedo no caminho, após duas negativas, num reconhecimento de que a análise apenas documental nem sempre basta para ouvir quem está doente.
Na sexta-feira, dia 6, o Diário Oficial da União publicou uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS que altera o que acontece quando um pedido de auxílio por incapacidade temporária é negado pelo Atestmed, o sistema de análise documental do benefício.
A primeira mudança é um prazo: quem tiver o pedido indeferido tem dez dias, contados da ciência da decisão, para pedir a reanálise da documentação médica. Nessa etapa, é possível anexar novos documentos médicos ou odontológicos, e a análise fica com a Perícia Médica Federal.
Há, porém, uma ordem a respeitar. Quem opta pela reanálise não pode, depois, recorrer do mesmo indeferimento sem antes passar por ela, e quem vai direto ao recurso perde a possibilidade de pedir a reanálise. O prazo recursal segue em 30 dias, mas a contagem começa a partir da ciência da decisão ou, se houver reanálise, da ciência da decisão sobre ela.
A segunda mudança mexe na perícia. Depois de duas negativas consecutivas na análise documental, o pedido seguinte é encaminhado para perícia médica, presencial ou por telemedicina, antes exigida só após três indeferimentos. A exigência permanece até que o segurado obtenha o benefício por perícia, e um parecer favorável reinicia o limite de duração para futuras concessões pelo Atestmed.
O caminho de entrada segue igual: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com atestados de até 90 dias, exames e documentos legíveis, com nome completo, data, CID ou diagnóstico, assinatura e carimbo do médico com CRM e prazo de repouso. Rasuras ou dados incompletos ainda podem levar a uma perícia presencial. Para quem tiver um pedido negado a partir de agora, o recado é claro: a contagem de dez dias começa já.
Na sexta-feira, dia 6, o Diário Oficial da União publicou uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que muda o que acontece quando um pedido de auxílio por incapacidade temporária é negado pelo Atestmed, o sistema de análise documental do benefício.
A primeira mudança é um prazo novo. Quem tiver o pedido indeferido passa a contar com dez dias, a partir do momento em que tomar ciência da decisão, para pedir a reanálise da documentação médica. Nessa etapa, o segurado pode anexar novos documentos médicos ou odontológicos. A reanálise fica a cargo da Perícia Médica Federal.
Há, porém, uma escolha que precisa ser feita na ordem certa. O segurado deve optar pela reanálise antes de apresentar recurso contra a decisão. Se for direto ao recurso, perde a possibilidade de pedir a reanálise referente àquele mesmo indeferimento.
O prazo do recurso continua sendo de 30 dias, mas o ponto de partida da contagem depende do caminho escolhido. Para quem não pede reanálise, os 30 dias correm a partir da ciência da decisão que negou o benefício. Para quem pede, a contagem só começa quando o segurado toma ciência da decisão sobre a reanálise da documentação médica.
A segunda mudança diz respeito à perícia. Depois de duas negativas consecutivas por análise documental, os requerimentos seguintes passam a ser encaminhados para agendamento de perícia médica. Até agora, esse encaminhamento só acontecia após três indeferimentos seguidos. Segundo a portaria, a perícia pode ser feita presencialmente ou por telemedicina, desde que os requisitos legais para essa modalidade sejam cumpridos. A exigência permanece até que o segurado consiga a concessão do benefício por perícia, presencial ou por telemedicina.
Quando o segurado passa pela perícia e recebe parecer favorável, o limite de duração para futuras concessões pelo Atestmed é reiniciado. As novas regras valem para as decisões de indeferimento comunicadas aos segurados a partir de sexta-feira.
O caminho de entrada não muda. O cidadão acessa o aplicativo ou o site Meu INSS, anexa atestados com duração de até 90 dias e exames complementares, e aguarda a análise remota dos peritos. Os documentos precisam ser legíveis. O atestado deve trazer nome completo do paciente, data de emissão, CID ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso.
O parecer dos peritos e o resultado da perícia também são informados pelo Meu INSS. Se o documento tiver rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda pode encaminhar o segurado para perícia presencial. Quem tiver um pedido negado daqui em diante deve ficar atento aos dez dias para decidir entre reanálise e recurso.
Bemerkenswerte Zitate
Quem optar por recorrer diretamente perde a possibilidade de pedir depois a reanálise do mesmo indeferimento.— Portaria conjunta do Ministério da Previdência e do INSS (paráfrase)
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