Idec e Coding Rights pedem investigação dos óculos Ray-Ban Meta por riscos à privacidade

Duas organizações de defesa do consumidor e direitos digitais acionaram simultaneamente três órgãos federais brasileiros pedindo investigação sobre os óculos Ray-Ban Meta, alegando que o dispositivo viola a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor. O pedido, formalizado em ofício, aponta riscos específicos de gravação imperceptível e possibilidade de reconhecimento facial, levantando questões que vão além de detalhes técnicos para tocar em direitos fundamentais como privacidade e dignidade.

O que diferencia esses óculos de um smartphone comum, segundo o documento, é a discrição com que podem ser acionados. Enquanto filmar com um celular é um gesto visível que permite reação de quem está sendo gravado, os óculos Ray-Ban Meta podem ser ativados por um toque leve na haste ou, em versões mais recentes, por microgestos detectados por uma pulseira de eletromiografia. As entidades questionam também a eficácia do LED de aviso que pisca quando a câmera funciona, apontando que o indicador é pequeno, depende de condições de iluminação e só é visível se a pessoa estiver olhando diretamente para a armação. Documentos indicam ainda que o mecanismo pode ser contornado por bloqueio do sensor ou alterações no hardware.

A preocupação ganha dimensão particular quando se considera o risco desproporcional a mulheres e meninas. As organizações citam um padrão documentado de casos em que homens usam os óculos para filmar mulheres sem consentimento, com propósitos de humilhação, erotização não autorizada ou monetização. Uma das advogadas envolvidas na ação descreveu a situação com clareza: transferir para a população a responsabilidade de se proteger de um produto que saiu de fábrica representando uma ameaça inverte a lógica da proteção do consumidor. Não é razoável, argumenta, que mulheres precisem desconfiar de cada par de óculos no ônibus, no consultório ou na rua.

O ofício também aborda o tratamento de dados além do dispositivo físico. Os conteúdos capturados podem ser enviados para servidores da Meta, onde podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços terceirizados para treinamento de modelos de inteligência artificial. Investigações internacionais documentaram casos de visualização de imagens íntimas por trabalhadores terceirizados, e uma ação judicial sobre o tema foi aberta em tribunal da Califórnia em março de 2026. As organizações também citam documentos internos sobre um recurso chamado "Name Tag", que permitiria identificação facial em tempo real. Embora o código tenha sido encontrado inativo no aplicativo companheiro e removido em junho de 2026, a remoção seria reversível por atualização remota de software.

Os óculos foram lançados no Brasil em setembro de 2025, combinando o design clássico da Ray-Ban com recursos de inteligência artificial da Meta e integração com Instagram e Facebook. O mercado global vendeu 9,6 milhões de unidades em 2025 e projeta-se chegar a 13,4 milhões até o fim de 2026, com a Meta respondendo por aproximadamente 76% das vendas. No Brasil, o preço inicial é de R$ 3.500.

Quando contatada, a Meta respondeu que incorporou privacidade desde a concepção do produto. A empresa afirmou que todos os óculos possuem um LED de captura que pisca quando foto ou vídeo é tirado, que não pode ser desligado, e que a câmera é desativada se alguém cobrir ou danificar o LED. A Meta também negou que reconhecimento facial seja uma funcionalidade disponível nos óculos. Em julho, a empresa anunciou uma atualização para detectar quando a luz de privacidade fosse adulterada e desativar a câmera automaticamente, respondendo a relatos de pessoas nos EUA que usavam fita adesiva para ocultar o indicador.

O pedido das organizações solicita que ANPD, MPF e Senacon atuem de forma articulada, compartilhando informações e provas para evitar duplicidade de esforços. As investigações devem apurar se a comercialização do produto respeita a legislação brasileira de defesa do consumidor e proteção de dados. À ANPD, pedem a instauração de procedimento fiscalizatório e um Relatório de Impacto à Proteção de Dados com seção específica sobre riscos a mulheres, meninas, crianças e adolescentes, além de medida preventiva que vede ativação de reconhecimento facial de terceiros sem autorização prévia. Ao Ministério Público Federal, solicitam abertura de inquérito civil público e apuração da dimensão de violência de gênero facilitada pela tecnologia. À Senacon, pedem investigação sobre defeito de segurança, periculosidade do produto, práticas abusivas e verificação do cumprimento de deveres de informação.