Governo terá folga de até R$ 8 bi para ampliar gastos com pessoal em 2027

O governo Lula projetou para 2027 uma despesa com folha de salários de R$ 361,5 bilhões — R$ 8 bilhões abaixo do teto de R$ 369,5 bilhões estabelecido pelo arcabouço fiscal. A folga, apresentada pela equipe econômica na última segunda-feira, sugere que o mecanismo de restrição criado para apertar as contas públicas deixou espaço em vez de forçar um ajuste mais severo.

Esse gatilho de contenção nasceu no fim de 2024 como parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A regra funciona assim: quando o governo central — que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central — fecha um ano com déficit, o crescimento da folha de pessoal no ano seguinte fica limitado à inflação mais 0,6%, o piso de correção do próprio arcabouço. No início de 2026, o governo apurou um saldo negativo de R$ 61,7 bilhões, acionando o gatilho para 2027. Segundo as projeções atuais, o mecanismo deve permanecer em vigor até pelo menos 2029, quando se espera que o governo finalmente registre um superávit que o desative.

O espaço de R$ 8 bilhões não é teórico. Em tese, o governo pode usá-lo para ampliar a despesa com servidores, desde que reduza valores reservados a outras ações de custeio e investimentos. Até agora, a equipe alocou R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares, R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Executivo, e R$ 1,2 bilhão para contratações nas instituições federais de ensino. Mas um técnico do governo, ouvido sob anonimato, avalia que embora o valor previsto tenha ficado abaixo do permitido, o instrumento serviu para "reduzir as pretensões" de aumentos salariais e contratações dos demais órgãos da Esplanada. Esse mesmo interlocutor ressalva que, hoje, não há espaço dentro do limite global do arcabouço para ampliar gastos com folha sem cortar outras áreas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, argumenta que manter a despesa abaixo do limite gera economia nos anos seguintes. Como o novo teto será calculado a partir da despesa programada no Orçamento, uma base reduzida em 2027 repercutirá também no futuro. "O efeito é maior do que eu estou dizendo", afirmou Moretti à Folha. A lógica é que quanto menor a despesa de um ano, menor será o piso permitido para o próximo.

A equipe econômica projeta um crescimento nominal de 3,2% nas despesas com pessoal para 2027 — bem abaixo da média de 7,9% ao ano observada entre 2023 e 2026. Para chegar ao número de economia de R$ 8,9 bilhões, comparou essa expansão contida com aquela média histórica. Vale notar que em 2023, o governo Lula concedeu um reajuste linear de 9% para todas as categorias, buscando recompor salários após anos sem correção. Desde então, o Executivo priorizou reestruturações de carreiras com reajustes mais contidos. Para 2028 a 2030, a equipe prevê crescimento entre 3,8% e 4,4%.

Economistas questionam a efetividade do mecanismo. Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, avalia que o gatilho não foi restritivo na elaboração do orçamento de 2027. "Pode ser que no ano que vem ele seja útil, o governo tenha onde se escorar para, diante da pressão dos funcionários, não dar aumento", disse. Bittencourt também aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aprovação de aumentos com efeitos no mandato seguinte, razão pela qual não há reajuste aprovado — apenas uma reserva orçamentária para eventual concessão em 2027. Isso deixa a decisão como discricionária, abrindo espaço para um ajuste mais forte.

Mas o crítico mais contundente é o próprio economista. Bittencourt ressalta que o gatilho não age sobre os penduricalhos — adicionais e gratificações — difundidos principalmente no Judiciário e no Ministério Público. Mais fundamental ainda: ele critica a "fragilidade" de um mecanismo que opera apenas em cenários de déficit. "O nosso problema está muito menos entre ter um déficit ou superávit. Está entre ter um superávit de R$ 18,6 bilhões e não um superávit de 1,5% do PIB. Virar de negativo para positivo está longe de resolver a nossa sustentabilidade", afirmou. A questão que fica é se um gatilho que deixa R$ 8 bilhões de folga consegue, de fato, disciplinar as contas públicas — ou se apenas adia decisões mais difíceis.