Brasil inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

O Brasil acionou na quinta-feira uma ferramenta legal que havia guardado na gaveta desde 2025: a Lei de Reciprocidade Econômica. O Itamaraty notificou formalmente Washington de que está analisando a possibilidade de aplicar ao país norte-americano as mesmas restrições tarifárias que o Brasil vem sofrendo. É um movimento que marca uma mudança de tom — de negociação para confrontação legal, ainda que o governo brasileiro insista que prefere o diálogo.

A lei em questão foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2025. Seu funcionamento é simples: se um país impõe tarifas ou restrições ao Brasil, o Brasil pode impor as mesmas medidas em retorno. O governo informou que está notificando os Estados Unidos e solicitando consultas diplomáticas, um passo formal que abre a porta para negociações mas também deixa claro que há consequências se nada mudar.

O gatilho para essa ação é uma série de tarifas americanas que começaram em abril de 2025 e se intensificaram ao longo dos meses. Em julho deste ano, entrou em vigor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, baseada na Seção 301 da lei comercial americana — um dispositivo que Washington usa para investigar práticas comerciais que considera desleais. Dias depois, uma segunda tarifa de 12,5% foi aplicada, desta vez sob o argumento de que o Brasil falhou em fiscalizar importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro contesta ambas, argumentando que as acusações carecem de fundamento e que as medidas violam os compromissos que os Estados Unidos assumiu junto à Organização Mundial do Comércio.

A cronologia do conflito revela uma escalada constante. Tudo começou em abril de 2025, quando Trump anunciou tarifas recíprocas e aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em junho, elevou as alíquotas sobre aço e alumínio para 50%. Em julho, impôs um novo aumento de 40% em diversos itens, embora acompanhado de uma longa lista de exceções. Depois vieram negociações diretas entre Trump e Lula, que resultaram na retirada de algumas tarifas em novembro. Mas em fevereiro de 2026, quando a Suprema Corte americana invalidou o uso de um dispositivo legal que Trump havia utilizado, o presidente americano simplesmente encontrou outras bases legais para manter e ampliar as restrições.

O Brasil já havia recorrido à OMC para contestar essas medidas. No início desta semana, os Estados Unidos responderam ao pedido brasileiro de consultas, afirmando estar à disposição para discutir. É um sinal de que Washington está aberto ao diálogo, mas também uma indicação de que não pretende recuar unilateralmente. O governo brasileiro, em sua nota oficial, reforça que as consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas, e que o país continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.

Nem todos no Brasil apoiam a ativação da Lei de Reciprocidade. Representantes do setor de máquinas e equipamentos manifestaram preocupação com a medida. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos defendeu, após a tarifa de 25% entrar em vigor, que o Brasil continuasse negociando pela via diplomática e empresarial, evitando uma escalada que poderia prejudicar ainda mais os negócios. É um dilema clássico: usar a lei como alavanca para forçar negociações, ou manter as portas abertas ao diálogo sem ameaças explícitas.

O que vem a seguir é incerto. As consultas diplomáticas com os Estados Unidos podem levar a um acordo, ou podem fracassar e levar a uma escalada via OMC. O Brasil tem argumentos sólidos sobre a arbitrariedade das tarifas americanas, mas Trump já demonstrou disposição para desafiar as regras internacionais. Enquanto isso, setores inteiros da economia brasileira — desde a agricultura até a indústria de máquinas — aguardam para ver se a Lei de Reciprocidade será um instrumento efetivo de negociação ou apenas mais um passo em uma guerra comercial que ninguém sabe como terminar.