Negociação direta entre credores e devedores sem financiamento bancário
Em um país onde milhões de pequenos negócios carregam o peso de dívidas acumuladas, o governo brasileiro prepara mais um capítulo de sua política de renegociação: um programa voltado exclusivamente para micro e pequenas empresas, com até R$ 1,8 bilhão em crédito e condições facilitadas de parcelamento. A iniciativa retoma o espírito do Desenrola Brasil de 2023, desta vez ampliando o escopo para além das dívidas bancárias, reconhecendo que a inadimplência empresarial tem muitas faces. Em ano eleitoral, o gesto carrega tanto a lógica do alívio econômico quanto a da proximidade política com quem sustenta a base produtiva do país.
- Micro e pequenas empresas acumulam dívidas de múltiplas origens — bancos, serviços, cartão de crédito — e o governo reconhece que o problema exige uma resposta estruturada e urgente.
- A minuta da medida provisória já circula entre técnicos econômicos, com expectativa de assinatura pelo presidente Lula ainda em 2025, sinalizando avanço concreto do programa.
- A plataforma digital de leilões por setor econômico é o coração da novidade: permite negociação direta entre credores e devedores, sem obrigatoriedade de intermediação bancária.
- Com taxa de 1,53% ao mês e 60 meses de parcelamento, o programa oferece condições mais acessíveis do que o mercado convencional para empresas de menor porte.
- Apesar da abrangência ampliada, a escala é bem mais modesta que o Desenrola Brasil original, que movimentou R$ 53,2 bilhões e alcançou 15 milhões de pessoas em 2023.
O governo federal está nos estágios finais de preparação de um novo programa de renegociação de dívidas, desta vez voltado exclusivamente para micro e pequenas empresas e MEIs. Estruturado nos moldes do Desenrola Brasil, o programa já tem minuta de medida provisória circulando entre técnicos da área econômica, com expectativa de assinatura pelo presidente Lula ainda em 2025.
O programa disponibilizará entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão em crédito para financiar o pagamento de dívidas renegociadas com desconto em leilões realizados por plataforma digital. Os empréstimos terão taxa de 1,53% ao mês — cerca de 20% ao ano — com parcelamento em 60 meses e dois meses de carência. A proteção das operações ficará a cargo do Fundo de Garantia de Operações, gerido pelo Banco do Brasil.
Um diferencial relevante em relação a tentativas anteriores é a abrangência dos débitos elegíveis: além de dívidas bancárias, serão aceitos débitos de serviços, cartão de crédito e outras modalidades. Credores de qualquer porte poderão participar, mas em caso de empate nos descontos oferecidos, empresas menores terão preferência. A plataforma também permitirá negociação direta entre as partes, sem necessidade de financiamento bancário, o que pode ampliar consideravelmente o alcance do programa.
Ainda assim, a escala é bem mais contida que a do Desenrola Brasil original, lançado em 2023, que movimentou R$ 53,2 bilhões e beneficiou 15 milhões de pessoas. O novo programa, embora mais modesto, chega em momento estratégico: um ano eleitoral em que o alívio para pequenos negócios tem peso tanto econômico quanto político.
O governo está nos estágios finais de preparação para lançar um novo programa de renegociação de dívidas voltado especificamente para micro e pequenas empresas, estruturado nos moldes do Desenrola Brasil que beneficiou pessoas físicas no ano anterior. A minuta de uma medida provisória já circula entre os técnicos da área econômica, com expectativa de que seja assinada pelo presidente Lula ainda em 2025.
O programa colocará à disposição entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão em crédito para financiar o pagamento de dívidas que receberão descontos através de um leilão realizado em plataforma digital. Os empréstimos contarão com proteção do Fundo de Garantia de Operações, gerido pelo Banco do Brasil, e terão taxa de juros de 1,53% ao mês — aproximadamente 20% ao ano — um patamar considerado relativamente acessível para empresas de menor porte que enfrentam dificuldades para se financiar. O parcelamento será feito em 60 meses, com dois meses de carência antes do início dos pagamentos.
No lado dos devedores, apenas micro, pequenas empresas e MEIs poderão acessar a plataforma. O diferencial em relação ao programa anterior é que a renegociação não se limitará a dívidas bancárias: serão elegíveis débitos de serviços, cartão de crédito e outras modalidades. Já os credores poderão participar independentemente do tamanho — até grandes empresas terão a possibilidade de negociar descontos para receber dívidas em inadimplência. Porém, em caso de empate nos descontos oferecidos, as empresas menores receberão preferência para o fechamento do acordo.
Um diferencial importante é que a plataforma permitirá negociação direta entre credores e devedores sem necessidade de financiamento bancário, o que pode ampliar significativamente o alcance do programa. Os leilões serão organizados por lotes, agrupados por setor econômico e prazos de dívida.
O governo já havia tentado uma iniciativa similar no ano passado, mas com escopo muito mais restrito — focava apenas em dívidas com instituições financeiras. Agora a abrangência é bem maior, englobando todo tipo de débito inadimplente. Ainda assim, a escala do novo programa será mais modesta que a do Desenrola Brasil original. Lançado em 2023, aquele programa atingiu 15 milhões de pessoas e movimentou R$ 53,2 bilhões em renegociações, apesar de um público potencial de cerca de 23 milhões de pessoas entre MEIs, micro e pequenas empresas. O novo programa, na versão atual, será bem menor, embora possa oferecer um alívio importante para pequenos negócios em um ano eleitoral.
Notable Quotes
A plataforma também deve permitir uma negociação direta entre credores e devedores, para pagamento sem financiamento bancário, o que pode ampliar o tamanho do programa.— Descrição do programa no governo
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo está criando um programa separado para empresas pequenas em vez de expandir o Desenrola original?
O Desenrola de 2023 foi desenhado para pessoas físicas — consumidores com dívidas pessoais. Empresas, mesmo as pequenas, têm estruturas de débito completamente diferentes. Elas devem a fornecedores, têm dívidas de serviços, cartão corporativo. Precisam de um programa que fale essa linguagem.
A taxa de 1,53% ao mês parece baixa. Como o governo consegue oferecer isso?
Não é o governo oferecendo diretamente. São bancos emprestando o dinheiro, mas com garantia do Fundo de Garantia de Operações. Isso reduz o risco para o banco, então ele aceita uma taxa menor. É um subsídio implícito — o risco é compartilhado.
E se a empresa não conseguir pagar em 60 meses?
Aí entra o fundo de garantia. Ele cobre a perda. Mas a ideia é que a taxa baixa e o parcelamento longo tornem o pagamento viável para empresas que estão endividadas mas ainda operando.
Por que permitir que credores grandes negocem descontos? Eles não têm pressão para fazer isso.
Porque muitas vezes é melhor receber 70% de uma dívida antiga do que esperar indefinidamente por 100% que nunca vai chegar. A plataforma oferece liquidez. E a preferência para pequenos credores em caso de empate garante que eles não sejam completamente deixados de lado.
O programa é realmente pequeno comparado ao original, não é?
Muito. Mas o público é diferente. Pessoas físicas são muitas; empresas pequenas, mesmo contando MEIs, são menos. E o risco é maior — uma empresa pode fechar. Então é prudente começar modesto.