Governo Lula reserva R$ 98 bi para crédito subsidiado em 2027 com custo de até R$ 20,5 bi

O governo Lula apresentou nesta segunda-feira um novo anexo ao projeto de orçamento de 2027 revelando números que até então permaneciam na sombra da contabilidade pública. A cifra é expressiva: R$ 97,9 bilhões reservados para financiar seis linhas de crédito subsidiado ao longo do próximo ano. Mas o número que realmente pesa é o outro: R$ 20,5 bilhões em custo implícito, arcado integralmente pela dívida pública, caso todos esses recursos sejam desembolsados conforme planejado.

Esse subsídio implícito é o coração invisível da operação. Funciona assim: o Tesouro toma dinheiro emprestado no mercado a uma taxa de juros. Depois, empresta esse mesmo dinheiro a taxas menores para programas de habitação, clima, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico. A diferença entre essas duas taxas é o subsídio — um custo real que o governo arcará, mas que não aparece explicitamente no orçamento porque resulta apenas do diferencial de juros. É por isso que especialistas e o próprio Tribunal de Contas da União vinham criticando a falta de transparência. O governo respondeu criando este novo anexo, onde o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou o mecanismo em linguagem clara: quando você empresta a uma taxa abaixo daquela pela qual você mesmo se financia, gera-se um subsídio implícito.

As políticas de crédito subsidiado explodiram durante o terceiro mandato de Lula e se tornaram uma marca registrada da gestão. Em 2025, o governo empenhou R$ 120 bilhões para esses seis programas, dos quais R$ 63,4 bilhões foram efetivamente pagos aos fundos e instituições financeiras. Em 2026, a dotação subiu para R$ 137,7 bilhões, com R$ 82,1 bilhões já desembolsados. A trajetória é clara: o instrumento cresceu e se diversificou, incluindo programas específicos para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores de moto — iniciativas que ganharam força em ano eleitoral.

O maior beneficiário é o Minha Casa, Minha Vida. Para 2027, o governo prevê injetar R$ 40,3 bilhões do Fundo Social neste programa, gerando um custo implícito de até R$ 8,15 bilhões. O Fundo Clima receberá R$ 29,7 bilhões, com subsídio implícito de R$ 5,88 bilhões. O FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) terá R$ 10 bilhões, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) receberá R$ 9,9 bilhões, o Plano Brasil Soberano contará com R$ 6,5 bilhões, e o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) terá R$ 1,5 bilhão. Cada um desses repasses carrega seu próprio custo implícito, que varia conforme as taxas de juros praticadas.

A prática tem gerado preocupação crescente entre especialistas. O mecanismo funciona como uma válvula de escape para as restrições fiscais que o governo enfrenta. Os repasses são contabilizados como despesa financeira, não como gasto corrente, o que significa que não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal nem afetam o resultado primário — as duas regras em vigor para conter os gastos públicos. Além disso, como o subsídio implícito não aparece no orçamento, sua dimensão real permanecia invisível até agora. Há também preocupação de que esses estímulos de crédito possam prejudicar o trabalho do Banco Central no controle da inflação.

Moretti argumentou que a execução não é instantânea. Quando o governo anuncia R$ 97,9 bilhões, isso não significa que todo o dinheiro sairá do caixa em 2027. Primeiro, o Tesouro repassa aos fundos e bancos. Depois, essas instituições precisam aprovar as contratações e fazer o desembolso efetivo. Em 2025, por exemplo, o governo empenhou R$ 120 bilhões, mas apenas R$ 36,7 bilhões foram efetivamente liberados nas operações. O ministro também ressaltou que muitos desses programas — especialmente o Fundo Clima — envolvem projetos estruturantes que levam tempo para aprovação e execução, com desembolsos que podem se estender por exercícios seguintes. Ele argumentou ainda que o debate deveria focar no retorno econômico desses investimentos, como o aumento da formação bruta de capital fixo e a redução do déficit habitacional.

Em um cenário hipotético onde todos os R$ 97,9 bilhões fossem desembolsados em 2027, o custo implícito apenas naquele exercício seria de R$ 3,36 bilhões. Mas o custo total ao longo da duração dos contratos pode chegar aos R$ 20,5 bilhões. A decisão de publicar esses números representa uma concessão à pressão por transparência, mas também deixa em aberto a questão de como essas operações se encaixam na estratégia fiscal de médio prazo do governo.