Governo Lula busca liberdade para congelar mais gastos e atingir centro da meta em 2027

O governo Lula enfrenta um dilema jurídico que o impede de fazer aquilo que seus ministros prometem: cortar gastos de forma mais agressiva para atingir a meta fiscal que o país espera. A equipe econômica estuda três caminhos para se livrar dessa amarração legal e, a partir de 2027, buscar efetivamente o centro da meta de resultado primário — um superávit de 0,5% do PIB — em vez de apenas cumprir o piso da banda de tolerância, como vem fazendo.

O problema começou em 2019, quando uma emenda constitucional tornou o Orçamento impositivo. Essa mudança obrigou o governo a executar todas as despesas aprovadas pelo Congresso, salvo em casos de impedimentos técnicos. O Executivo interpretou essa regra de forma restritiva: se o piso da meta já garantia o cumprimento do alvo fiscal, não havia necessidade legal de fazer contingenciamentos maiores. Técnicos discordaram dessa leitura, mas ela prevaleceu e, desde o início de 2024, permitiu ao governo minimizar ou evitar contenções de gastos em diferentes momentos. O custo foi alto. Em 2025, mesmo com meta de déficit zero, o resultado foi negativo em R$ 61,7 bilhões.

Agora, sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública — que saltou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 81,9% em junho deste ano — a equipe de Lula quer sinalizar um esforço fiscal mais forte. Os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, afirmaram em entrevistas recentes que o governo vai perseguir o centro da meta em 2027, caso seja reeleito. Durigan foi explícito: "Nós vamos buscar o centro da meta. Sem considerar a banda de tolerância. É o nosso compromisso."

Para cumprir essa promessa, o governo estuda três instrumentos. O primeiro é adotar uma nova interpretação jurídica da legislação orçamentária, permitindo contingenciamentos maiores sem violar a regra do Orçamento impositivo. O segundo é consultar o Tribunal de Contas da União, que já se debruçou sobre o tema em 2025 e, inicialmente, entendeu que perseguir apenas o piso era irregular, mas depois aliviou seu posicionamento, indicando risco na conduta sem declarar ilegalidade. O terceiro caminho seria aprovar uma PEC após as eleições para revogar os dispositivos do Orçamento impositivo. O governo tentou isso no fim de 2024, mas a iniciativa não avançou no Congresso. Agora, técnicos veem disposição no Legislativo em retomar o debate ainda em 2026.

O contingenciamento é diferente do bloqueio. Enquanto o bloqueio aperta gastos de custeio e investimentos para compensar aumentos em despesas obrigatórias — mantendo o dispêndio total igual — o contingenciamento reduz efetivamente as despesas totais do governo quando há frustração de receitas. É essa ferramenta que Durigan e Moretti querem expandir. Para isso, precisam ampliar a chamada "base contingenciável", a fatia do Orçamento destinada a despesas que podem ser congeladas: custeio e investimentos. Se essa base é muito enxuta, qualquer contingenciamento pode dificultar o funcionamento dos órgãos e criar riscos políticos.

Moretti informou que as despesas discricionárias vão crescer cerca de 20% em 2027 em relação a 2026, quase R$ 40 bilhões. Isso dará ao governo mais espaço para adotar medidas duras se necessário. O ministro projetou um resultado efetivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões em superávit primário, considerando algumas exceções que ficam fora do limite de gastos mas afetam o resultado. Com a margem de tolerância da meta estimada em R$ 36,6 bilhões, o governo ainda poderia cumprir a regra com déficit. Mas essa não é a intenção da atual equipe.

O pano de fundo dessa disputa é a taxa de juros. O patamar elevado da Selic tem contribuído para ampliar o custo da dívida pública e piorar as condições de crédito no país. Ao sinalizar um esforço fiscal mais forte, a equipe econômica espera abrir caminho para a queda dos juros. Tudo depende, porém, de o governo conseguir se livrar das amarras jurídicas que hoje o prendem ao piso da meta. Os próximos meses dirão qual caminho será escolhido.