Governo admite ajustar novo apoio social aos trabalhadores em negociações com a esquerda

Numa sexta-feira de outubro de 2020, à porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, falou aos jornalistas com uma mensagem dirigida aos partidos à esquerda: o Governo está disposto a mexer no novo apoio social aos trabalhadores, desde que o Orçamento do Estado para 2021 passe a primeira etapa.

O apoio em causa chama-se Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Destina-se a pessoas em situação de desproteção económica provocada pela pandemia de covid-19 e está previsto na proposta orçamental, com valores que variam entre 50 euros e 501,16 euros. O seu modelo tem sido criticado pelo Bloco de Esquerda.

Gabriel Bastos afirmou que o Governo estará disponível, como tem estado até aqui, para manter o diálogo e as portas abertas, de modo a chegar, em conjunto, a soluções melhores, mais bem ajustadas e mais bem calibradas aos objetivos. Segundo o governante, a abertura "permanece total", mas dentro dos objetivos e das metas globais do exercício orçamental, para chegar a novos consensos, designadamente com os partidos de esquerda no parlamento.

Há, porém, uma condição de calendário. O secretário de Estado sublinhou que a discussão na especialidade só acontece se o Orçamento for aprovado na generalidade e descer a essa fase. Só aí, disse, será possível rever as regras do apoio.

O recado responde a um dia de críticas. Na quinta-feira, na sede do Bloco, em Lisboa, a coordenadora Catarina Martins e o deputado José Soeiro explicaram em pormenor a "divergência de fundo" com o Governo. Catarina Martins resumiu-a assim: o partido foi negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza e acabou perante um Orçamento que, disse, apenas prolonga apoios extraordinários já existentes, revistos em baixa. Acrescentou que não é teimosia nem intransigência do Bloco querer discutir as condições concretas em que cada anúncio chega à vida das pessoas.

José Soeiro apresentou simulações e comparações entre a proposta do Bloco e a do Governo, recorrendo a vários exemplos. A sua conclusão foi que o desenho do apoio vai deixar milhares de pessoas de fora. O problema, explicou, está na condição de recursos e nas regras de acesso, que, segundo o deputado, nem sequer permitem manter em 2021 o nível de proteção de 2020.

Na leitura do Bloco, isso significa menos proteção social do que a garantida hoje pelos apoios extraordinários criados este ano por causa da pandemia. Para muitas situações, lamentou Soeiro, o que o Governo propõe é uma revisão em baixa desses apoios.

O que se segue depende, assim, de duas etapas: a votação do Orçamento na generalidade e, se avançar, a negociação na especialidade. Será aí que se perceberá se a abertura manifestada por Gabriel Bastos se traduz em alterações às regras de acesso que o Bloco contesta.