Governo admite ajustar novo apoio social a trabalhadores no debate do OE2021 com a esquerda

Foi numa conversa com jornalistas, no Ministério do Trabalho, em Lisboa, que o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, deixou esta sexta-feira um recado dirigido à esquerda parlamentar: o Governo está disposto a mexer no novo apoio social a trabalhadores previsto no Orçamento do Estado para 2021, mas só depois de o documento passar na generalidade.

O governante disse que o Executivo continuará disponível para manter o diálogo e as portas abertas, para que, em conjunto ou como resultado dessa conversa, se chegue a soluções melhores, mais ajustadas e mais calibradas em relação aos objetivos. A disponibilidade, sublinhou, existe na discussão na especialidade, com o pressuposto de que o Orçamento é aprovado e desce a essa fase.

Gabriel Bastos acrescentou que a abertura do Governo "permanece total", embora dentro dos objetivos e das metas globais que o exercício orçamental pressupõe. O propósito, afirmou, é chegar a novos consensos, designadamente com os partidos à esquerda no Parlamento.

O apoio em causa chama-se Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores e destina-se a pessoas em situação de desproteção económica provocada pela pandemia de covid-19. Os valores variam entre 50 euros e 501,16 euros. O modelo tem sido alvo de críticas do Bloco de Esquerda.

Na quinta-feira, numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, a coordenadora Catarina Martins e o deputado José Soeiro detalharam o que chamaram uma "divergência de fundo" com o Governo. Catarina Martins resumiu assim o desencontro: o Bloco foi negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza e acabou com um Orçamento que apenas prolonga apoios extraordinários já existentes, revistos em baixa. Disse ainda que não é teimosia nem intransigência do BE querer discutir as condições concretas em que cada anúncio se concretiza na vida das pessoas.

José Soeiro apresentou simulações e comparações entre a proposta bloquista e a do Governo, com vários exemplos, para defender que a prestação não responde ao seu objetivo. Na sua leitura, a forma como o apoio está desenhado vai deixar milhares de pessoas de fora.

O ponto central é a condição de recursos e as regras de acesso. Segundo o deputado, estas não permitem sequer manter em 2021 o nível de proteção de 2020, o que significaria menos proteção social do que a garantida hoje pelos apoios extraordinários criados por causa da pandemia. Para muitas situações, lamentou, o que o Governo propõe é uma revisão em baixa desses apoios.

O que fica por saber é se a negociação na especialidade, caso o Orçamento passe na generalidade, chegará a alterar a condição de recursos e as regras de acesso, que são precisamente o alvo das críticas do Bloco.