Gasolina sem etanol pode se tornar obrigatória nos postos brasileiros

Três projetos de lei diferentes tramitam agora no Congresso Nacional com um objetivo comum: obrigar ou permitir que os postos de gasolina vendam combustível com menor concentração de etanol. A mudança responderia a uma preocupação crescente com veículos antigos, máquinas agrícolas, geradores, barcos e até automóveis de competição que não foram projetados para funcionar com a gasolina E32, a mistura atual que contém 32% de etanol anidro.

O cenário que provocou essa reação legislativa é recente. Em 1º de agosto de 2026, o governo aumentou obrigatoriamente a concentração de etanol na gasolina de E30 para E32, em caráter que se apresenta como excepcional e temporário. O Ministério Público Federal e proprietários de veículos antigos rapidamente levantaram preocupações técnicas legítimas: o etanol absorve umidade e pode acelerar corrosão em tanques metálicos, danificar carburadores, bombas e agulhas, e comprometer a integridade de mangueiras, juntas e vedações que já estão degradadas pelo tempo. O risco não é teórico — depende do projeto do veículo, de seu estado de conservação e do tempo que permanece parado.

As três propostas em discussão diferem em escopo e rigidez. O Projeto de Lei 4.783/2026, do deputado Fernando Máximo (PL-RO), é o mais direto: obrigaria todos os postos a oferecer gasolina E0, completamente livre de etanol anidro, focando especialmente em veículos de coleção e automóveis fabricados até 2003 que não sejam flex. Esse projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta. No Senado Federal, a Sugestão Legislativa nº 30/2026 nasceu de uma ideia de cidadãos no portal e-Cidadania e recebeu cerca de 24 mil apoios. Ela propõe uma abordagem mais flexível: permitir que consumidores escolham entre E0, E10 (com 10% de etanol) ou E32, deixando a decisão nas mãos de quem abastece. Esse texto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Uma terceira via, o Projeto de Lei Complementar 249/2026 do deputado Messias Donato (União-ES), descentraliza a decisão: cada estado e o Distrito Federal poderiam autorizar a venda de E0 e E10, mas os postos não seriam obrigados a aderir, criando liberdade para o revendedor sem garantir disponibilidade em todas as cidades.

Nenhuma das propostas visa eliminar a gasolina E32. A ideia é adicionar uma segunda ou até terceira opção nas bombas para atender aplicações específicas. O consumidor que abastece um veículo flex ou um carro moderno continuaria podendo escolher E32. A diferença seria ter combustível específico para quem enfrenta problemas reais de compatibilidade.

Mas há uma complicação econômica que ninguém ignora: gasolina E0 provavelmente será mais cara que a gasolina comum. O etanol serve hoje para reduzir a quantidade de gasolina A necessária em cada litro vendido. Se a E0 tivesse 100% de gasolina A, seu preço dependeria integralmente do petróleo, do refino, dos impostos e da logística. Além disso, os postos precisariam separar tanques e bombas, evitar contaminação cruzada e organizar transporte específico — uma cadeia menor e mais complexa que encareceria o produto final.

O Brasil está entre os países que mais utilizam etanol na gasolina. Nos Estados Unidos, a maior parte do combustível é E10, respondendo por mais de 95% do que é consumido em veículos a gasolina. Também existem E15 e E85, mas a autorização depende do modelo do carro. Na Argentina, a mistura obrigatória é de 12%, embora uma regra de 2026 permita que distribuidoras negociem voluntariamente misturas de até 15%. A proporção brasileira com E32 ficou muito acima da praticada internacionalmente.

Antes que qualquer mudança entre em vigor, as propostas precisam passar por votação, regulamentação e adaptação da rede de distribuição. O governo também avalia tecnicamente uma possível gasolina E35. Enquanto isso, proprietários de carros antigos, colecionadores e donos de equipamentos que ficam longos períodos parados continuam abastecendo com E32, confiando que seus sistemas resistam.