Gasolina sem etanol pode se tornar obrigatória em postos brasileiros

Três projetos diferentes tramitam no Congresso Nacional com uma proposta que pode mudar a forma como os brasileiros abastecem seus carros. Todos eles buscam criar alternativas à gasolina E32, o combustível que circula atualmente nos postos do país com 32% de etanol anidro em sua composição. A discussão ganhou força depois que o governo aumentou essa concentração de 30% para 32% em 1º de agosto de 2026, em caráter excepcional e temporário, gerando preocupação entre proprietários de veículos antigos e equipamentos que podem sofrer com a mudança.

O projeto mais abrangente vem do deputado Fernando Máximo, do PL de Rondônia. Seu Projeto de Lei 4.783/2026 propõe tornar obrigatória a oferta de gasolina sem etanol anidro — a chamada E0 — em todos os postos brasileiros. A medida seria direcionada a automóveis de coleção, veículos fabricados até 2003 que não sejam flex, motos de baixa cilindrada, geradores, máquinas agrícolas, embarcações e carros de competição. A justificativa é simples: máquinas mais antigas possuem componentes como carburadores, tanques metálicos, mangueiras e juntas desenvolvidos para combustíveis com características diferentes das atuais. O etanol absorve umidade e pode provocar corrosão em sistemas que não foram projetados para lidar com ele. O projeto ainda está em tramitação na Câmara e não produz efeitos práticos nos postos neste momento.

No Senado, a discussão segue por outro caminho. A Sugestão Legislativa 30/2026 propõe apenas a possibilidade de comercializar gasolina E0 e E10 — esta última com 10% de etanol — em todo o país. A iniciativa surgiu de uma ideia apresentada por cidadãos no portal e-Cidadania e recebeu cerca de 24 mil apoios. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e prevê que combustíveis com menor concentração de etanol sejam uma alternativa para veículos cujo fabricante recomende esse tipo de combustível. Uma terceira proposta, o Projeto de Lei Complementar 249/2026 do deputado Messias Donato, do União do Espírito Santo, vai ainda mais longe na flexibilidade: permite que estados e o Distrito Federal autorizem a venda de E0 e E10, mas não obriga os postos a oferecer esses combustíveis. Nesse cenário, a disponibilidade dependeria da adesão dos revendedores, o que poderia deixar essas opções indisponíveis em muitas cidades.

A razão pela qual essa discussão importa está nos detalhes técnicos do combustível. O etanol possui características diferentes da gasolina pura e absorve umidade com facilidade. Em determinadas condições, essa absorção pode contribuir para corrosão e problemas em sistemas antigos — tanques metálicos, carburadores, bombas, mangueiras, juntas e vedações são os componentes mais vulneráveis. Isso não significa que todo veículo antigo sofrerá danos com a E32. O desgaste ou falha depende das características específicas do veículo, do estado de conservação e das condições de armazenamento e utilização. Mas a preocupação é legítima, especialmente entre proprietários de carros de coleção e equipamentos que permanecem longos períodos sem uso.

Uma questão que paira sobre toda essa discussão é o preço. Apesar de ser chamada de "gasolina pura", a E0 não seria necessariamente mais barata. Como não teria etanol em sua composição, utilizaria uma quantidade maior de gasolina A, o tipo de gasolina base usada na mistura. Além disso, comercializar diferentes tipos de combustível exigiria infraestrutura específica nos postos: separação de tanques, bombas distintas, transporte e armazenamento diferenciado. Esses fatores podem aumentar significativamente os custos de distribuição e comercialização, o que provavelmente se refletiria no preço final ao consumidor.

O modelo não é novo no mundo. Nos Estados Unidos, a gasolina E10 é predominante, enquanto também existem opções como E15 e E85 para aplicações específicas e veículos compatíveis. A proporção de etanol na gasolina varia bastante entre os países, refletindo diferentes políticas energéticas e realidades agrícolas. No Brasil, a discussão agora é se o país seguirá um caminho de obrigatoriedade, flexibilidade ou descentralização na oferta dessas alternativas. Os três projetos em tramitação representam essas três visões diferentes sobre como o mercado de combustíveis deve se organizar nos próximos anos.