Flávio Bolsonaro critica reforma tributária, mas defendeu benefícios setoriais

Flávio Bolsonaro, candidato pelo PL ao governo de São Paulo, promete em seu programa revisar e redimensionar a reforma tributária, acusando-a de ter sido entregue aos interesses de grupos de pressão. A ironia está em seu próprio histórico: nos últimos quatro anos como senador, ele apresentou 67 emendas tentando alterar as propostas que resultaram na legislação tributária — uma emenda constitucional e duas leis complementares. Muitas dessas sugestões atendiam a demandas específicas do setor privado.

Floriculturas, agências de viagens, serviços funerários, empresas de saneamento, açaí e doce de leite estão entre os produtos e serviços cujos interesses Bolsonaro e outros parlamentares defenderam. Três desses setores — floriculturas, agências de viagens e serviços funerários — conseguiram suas exceções aprovadas. Os demais não. Ele também apoiou a redução do imposto sobre armas de fogo a partir de 2027. Cada uma dessas exceções contribui para aumentar a alíquota dos novos tributos sobre bens e serviços em geral, independentemente de serem consideradas meritórias ou não.

O mesmo padrão aparece em outros candidatos. O presidente Lula defendeu imposto zero sobre a picanha, enquanto a primeira-dama Janja apoiou redução na tributação dos planos de saúde para animais domésticos. O programa de governo petista menciona a reforma seis vezes, destacando-a como medida que amplia transparência, elimina cumulatividade e encerra a guerra fiscal entre estados. Os demais candidatos, porém, ignoram completamente a reforma em seus documentos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, preferindo falar em redução de carga e benefícios fiscais sem expor quais setores seriam atingidos — estratégia compreensível em ano eleitoral.

O programa de Bolsonaro afirma que o Brasil caminha para ter um dos maiores IVAs do mundo por causa da reforma. A realidade é diferente: o país já possui o maior imposto sobre consumo no sistema tributário atual. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota sobre o valor de um produto chega a 27,25%, transformando-se em quase 35% na cobrança "por dentro" quando se consideram PIS/Cofins federal e ICMS estadual, deixando de fora o IPI sobre industrializados, que será zerado no próximo ano.

Em 2023, o Ministério da Fazenda estimou ser possível ter um imposto de 20,73%, preservando o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e regimes técnicos como combustíveis, imóveis e planos de saúde. Com as exceções já aprovadas, as estimativas apontam para algo próximo de 28%. A legislação prevê uma "trava" de 26,5% para a soma dos novos tributos. Uma reavaliação dos benefícios fiscais está marcada para 2031, mas nada impede o próximo presidente de antecipar propostas nesse sentido durante seu mandato — que termina um ano antes — exceto considerações eleitorais.

O documento de 2023 da Fazenda identificou que os benefícios com maior impacto na alíquota eram aqueles voltados à agropecuária, incluindo a cesta básica, e a alguns segmentos dos serviços. Será muito difícil "promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária" sem desagradar esses setores. Como acontece nos debates sobre ajuste fiscal e redução de carga tributária, os presidenciáveis evitam se comprometer com medidas concretas, restringindo seu discurso a afirmações genéricas. No caso da reforma, ajustes setoriais precisam sair ainda este ano para reduzir as incertezas que afetam o empresariado.