Fact-check: Declarações de Élcio Franco na CPI da Covid têm múltiplas inverdades

Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, compareceu à CPI da Covid no Senado na quarta-feira, 9 de junho, para prestar depoimento. A equipe de fact-checking analisou suas principais afirmações e encontrou múltiplas inconsistências com os registros públicos e declarações anteriores do próprio governo.

Franco afirmou que as negociações com o Instituto Butantan para aquisição da Coronavac nunca pararam. Isso não corresponde aos fatos. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello anunciou um protocolo de intenção para comprar 46 milhões de doses. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro declarou publicamente que o governo não compraria "vacina da China", ordenando o cancelamento do protocolo. Pazuello, em transmissão ao vivo ao lado de Bolsonaro, afirmou: "um manda e o outro obedece", deixando clara a interrupção das negociações. Dimas Covas, diretor do Butantan, confirmou que as tratativas foram de fato interrompidas e retomadas apenas em janeiro de 2021. Franco tentou justificar a falta de comunicação durante esse período dizendo que Covas tinha seu número de WhatsApp, mas isso não altera o fato documentado da pausa nas negociações.

Sobre a vacinação, Franco declarou que o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo. A afirmação é imprecisa. Em números absolutos de doses aplicadas, o Brasil aparece em quarto lugar, atrás de China, Estados Unidos e Índia. Porém, quando se considera o percentual da população vacinada — o parâmetro mais relevante para avaliar o ritmo da imunização — o Brasil fica atrás de mais de 60 países. Na época do depoimento, menos de um quarto da população havia recebido a primeira dose, e apenas 15% havia completado o esquema vacinal. O Brasil também era o sexto país com o maior número de pessoas ainda não vacinadas no planeta.

Franco argumentou que a doação de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina recebida dos Estados Unidos em 31 de maio de 2020 era destinada a programas do ministério para tratamento de malária, lúpus e artrite reumatoide. Os registros oficiais contradizem essa versão. O então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo publicou que a doação era para combate à Covid-19. O Itamaraty divulgou nota à imprensa confirmando que a hidroxicloroquina seria usada como profilático para proteger profissionais de saúde e no tratamento de infectados pelo coronavírus. Dados do OpenDataSUS mostram que o governo federal distribuiu 7,4 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina para todas as unidades federativas entre março de 2020 e março de 2021, com São Paulo recebendo 1 milhão de unidades. Em apenas três meses de 2020, as Forças Armadas produziram 25 vezes a quantidade de cloroquina normalmente fabricada para combater malária.

Franco também afirmou que o Ministério da Saúde nunca orientou o "tratamento precoce" com cloroquina e hidroxicloroquina. Documentos oficiais provam o contrário. Em 20 de maio de 2020, o ministério publicou diretrizes explícitas recomendando tratamento precoce com esses medicamentos para pacientes com Covid-19 no Sistema Único de Saúde. Em novembro do mesmo ano, o ministério publicou no Twitter sugestões para que pacientes solicitassem o tratamento precoce em unidades de saúde. A nota informativa número 17 justificava o uso pela "inexistência, até o momento, de outro tratamento eficaz disponível para a Covid-19". O ministério manteve a distribuição dos medicamentos aos estados ao longo de toda a pandemia, inclusive na gestão do ministro Marcelo Queiroga.

Sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, Franco declarou que a Corte proibiu o Ministério da Saúde de interferir nas ações de saúde dos entes federados. O STF nunca fez isso. O tribunal estabeleceu que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência "concorrente" na área de saúde pública. Os ministros reafirmaram em diversas ocasiões que todos os entes da federação têm responsabilidade de adotar medidas contra a pandemia. O tribunal permitiu que estados e municípios determinassem regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte, mas em nenhuma decisão retirou o poder da União de agir.

Uma afirmação de Franco foi verificada como verdadeira: a respeito das aquisições de vacinas. O Ministério da Saúde de fato fechou acordos em janeiro para 46 milhões de doses do Butantan, em fevereiro para mais 54 milhões do mesmo instituto, além de 10 milhões da União Química e 20 milhões da Precisa Medicamentos. Em março de 2021, adquiriu 100 milhões de doses da Pfizer e 38 milhões da Janssen. Apesar das críticas sobre a demora nas aquisições, os acordos foram de fato realizados conforme Franco descreveu.