Fachin devolve caso INSS a Mendonça e mantém caso Master na Presidência do STF por 90 dias

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou uma decisão que dividiu em dois o destino de duas das investigações mais sensíveis em curso na corte. Ele devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das apurações sobre o escândalo do INSS, mas manteve o caso Master sob a guarda da Presidência do tribunal por 90 dias.

Segundo o despacho, nesse período Fachin ficará com o processo do Master para dar as decisões urgentes que se apresentarem, como a revisão de prisões preventivas e questões sobre a regularidade da tramitação. O presidente também enviou a determinação ao plenário para que a medida seja referendada.

O prazo será contado a partir de 12 de setembro. Naquele dia, Fachin abriu um processo para analisar dois documentos: os relatórios que estavam com Mendonça, com a suspeita de que Alexandre de Moraes fosse interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e o pedido de Moraes por uma investigação contra o colega por improbidade administrativa. Fachin puxou os processos para si em setembro e paralisou novas decisões de Mendonça, enquanto o STF atravessava o auge da crise entre seus magistrados, exposta na chamada "sessão-bomba", marcada por brigas e bate-bocas públicos.

Os 90 dias podem ser revistos. Um dos gatilhos é a conclusão, pelo colegiado, do julgamento sobre o relatório das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A análise foi suspensa em 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino. A corte, aliás, não chegou a debater o conteúdo das conversas, apenas o pedido de Gilmar Mendes para que os dois relatórios fossem discutidos em conjunto. O outro gatilho é a entrega, pela Polícia Federal, do documento solicitado por Fachin com o material que envolve integrantes da corte na investigação.

A decisão veio depois de pressão. Cerca de duas semanas antes, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele definisse se devolveria os casos Master e INSS ou se os manteria na Presidência, passando a decidir sobre eles.

Desde que Fachin avocou os inquéritos, criou-se um impasse prático. Pedidos de advogados para libertar investigados, desbloquear bens ou até autorizar medidas simples, como exames médicos, ficaram parados: Mendonça não podia decidir, e o presidente do STF também não agia.

No despacho, Fachin reconheceu o problema. Escreveu ser preciso conciliar a preservação da autoridade decisória do Plenário, a observância das regras de competência e distribuição e a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional, diante da pendência de diversos pedidos.

Como a Folha já havia mostrado, o acautelamento dos processos gerou incertezas sobre o futuro dos casos, inclusive quanto ao efeito sobre novas operações e ao tempo de resposta a pedidos da PF. Equipes de investigação, defesas dos alvos e até magistrados relatavam, nos bastidores, dúvidas sobre os procedimentos e o temor de que a disputa entre os ministros se arrastasse por meses, contaminando as investigações.

Agora, o que se observa é o referendo do plenário, o retorno do julgamento suspenso por Dino e a entrega do documento da PF, eventos que podem encurtar o prazo de 90 dias.