Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém sob sua relatoria o inquérito do Banco Master

Na quinta-feira, 29, um despacho assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, redistribuiu o peso de dois dos processos mais sensíveis que hoje tramitam na Corte. O inquérito que apura desvios contra aposentados do INSS voltou às mãos do ministro André Mendonça. Já os autos do caso do Banco Master, que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro, permaneceram sob a custódia do próprio Fachin.

Os dois processos haviam chegado à Presidência pelo mesmo caminho. Fachin avocou a relatoria de ambos depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, alegando suposta condução política das investigações. A acusação, no entanto, não prosperou no parecer da Procuradoria-Geral da República, que a descartou e afirmou não haver indícios de irregularidade na conduta do magistrado.

Foi esse parecer que sustentou a decisão de Fachin no caso do INSS. Em trecho do despacho, ele escreveu que, em relação a esses fatos, e à luz da manifestação do titular da ação penal, não se justifica mais manter os autos sob a Presidência. Com a base da avocação esvaziada, a relatoria voltou a Mendonça.

No caso Master, o raciocínio foi outro. Fachin manteve o processo consigo até que o plenário do Supremo delibere sobre um pedido pendente de abertura de investigação contra ministros da Corte. Moraes é citado em um relatório da Polícia Federal que foi tornado público por Mendonça. O documento mostra que o ministro recebeu mensagens de Vorcaro, dono do Master, com pedidos de orientação jurídica. O banqueiro também lhe pediu que intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Moraes reagiu acusando o colega de direcionar as investigações para implicá-lo no escândalo de Vorcaro. O relatório, além disso, expôs interações do banqueiro com o próprio Gonet, o que ampliou o alcance da crise.

A intervenção de Fachin foi uma medida de urgência para conter o desgaste deflagrado pela divulgação do material sobre Moraes. O despacho também trata do que vem a seguir: quando estiver pronto, o relatório da Polícia Federal sobre o envolvimento de ministros da Corte com o banqueiro deverá ser entregue a ele.

A permanência do inquérito do Master na Presidência não é por prazo indefinido. Fachin determinou que ela seja reavaliada quando o plenário decidir sobre a abertura de procedimento contra seus membros ou dentro de 90 dias, o que ocorrer primeiro. Fica, portanto, a decisão do plenário como o ponto a observar nas próximas semanas.