Fachin adia caso Mendonça em meio a crise no STF e risco de obstrução de pautas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, está prestes a adiar o julgamento sobre acusações de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, que havia sido marcado para a próxima quarta-feira, 23 de setembro. A decisão reflete o estado de deterioração institucional que tomou conta da corte nas últimas semanas, alimentada por uma série de confrontos entre ministros de facções rivais e pela ameaça crescente de obstrução deliberada das pautas mais sensíveis.

O impedimento técnico para levar o caso ao plenário na data prevista surgiu quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo na terça-feira anterior. Esse pedido recaiu sobre uma questão de ordem que discute se a investigação contra Mendonça deve ser julgada junto ou separada do caso envolvendo mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes. Dois servidores da área técnica do STF afirmam que seria ilógico levar o caso ao plenário enquanto esse impasse não se resolver. O regimento interno prevê um prazo de 90 dias para devolução do pedido de vista, o que torna praticamente impossível que Mendonça seja julgado na semana designada. Fachin já sinalizou que a sessão de 23 de setembro será dedicada a outros processos, incluindo um julgamento sobre licença-maternidade para mães adotivas.

O adiamento ocorre em um contexto de crise institucional sem precedentes recentes. Na terça-feira anterior, o plenário foi palco de uma série de confrontos verbais entre ministros, com episódios de bate-boca envolvendo Mendonça e Moraes, Fachin e Dino, Mendonça e Gilmar Mendes, além de Dino e Fux. Apesar dessa turbulência, a sessão de quarta-feira transcorreu com aparente normalidade, com todos os ministros presentes (Dino participou por vídeo) e nenhuma menção aos embates do dia anterior. O plenário julgou um processo sobre imunidade de ITBI, que havia sido interrompido por um pedido de vista de Moraes. Um momento descrito como de "quase tensão" ocorreu quando Fux criticou pedidos de vista que paralisam julgamentos e congestionam gabinetes, mas a sessão prosseguiu sem reações.

Por trás dessa fachada de normalidade, porém, circulam relatos alarmantes sobre o funcionamento futuro da corte. Três ministros e auxiliares de outros dois conversaram com a Folha sobre o risco de esvaziamento das reuniões presenciais. Um magistrado chegou a ameaçar, em desabafo com um colega, abusar dos pedidos de vista para que "nada mais ande" no STF até o fim do ano. Um auxiliar de Fachin manifestou receio de que, em muitas das sessões vindouras, não seja alcançado o quórum mínimo de seis ministros necessário para realizar julgamentos. Se esse cenário se concretizar com frequência, a pauta de Fachin em plenário ficará efetivamente obstruída, paralisando debates de amplo alcance que ainda aguardam análise, como o da uberização.

A escalada de tensões não é nova. Na semana anterior, em meio a uma guerra de liminares entre ministros de alas rivais sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Fachin havia cancelado as duas sessões plenárias da semana. A avaliação de ministros é de que o clima piorou significativamente após a terça-feira de confrontos. Dino, em particular, mudou sua posição sobre como a corte deveria proceder. No início de setembro, ele havia defendido que o STF continuasse julgando seus processos normalmente, mesmo em meio aos confrontos entre Moraes e Mendonça, argumentando que a toga deveria falar mais alto do que as armas ou gritos de hipócritas. Mas após a sessão de terça, ele sinalizou a interlocutores que não pensa mais assim, afirmando que considera o Supremo "acabado" pelo menos até o fim do ano e repetindo que está "arrasado" com os rumos do tribunal.

Para contornar os confrontos diretos, ministros de diferentes grupos do tribunal, além de auxiliares técnicos, projetam um aumento significativo de julgamentos em plenário virtual, modalidade em que os votos são dados por escrito, eliminando a possibilidade de embates presenciais. A equipe de Fachin também teme que Moraes, Gilmar e Dino, que costumam ser mais vocais, desvirtuem a pauta de julgamentos para ressuscitar temas relacionados à crise. Esses três ministros, junto a Cristiano Zanin, formaram uma aliança no início do ano para fazer frente à agenda de Fachin na presidência da corte, em meio às repercussões negativas da investigação sobre o Master. Quando pediu vista na terça, Dino alertou que o modo como Fachin estava conduzindo a sessão poderia prolongar as tensões no Supremo por meses, colocando a corte no holofote do debate público em meio à campanha eleitoral. O que se desenha agora é um tribunal paralisado não por falta de trabalho, mas por excesso de conflito institucional.