Numa democracia que levou décadas para universalizar o acesso à saúde, o Brasil reconhece agora que quantidade sem qualidade é uma forma silenciosa de abandono. O Congresso Nacional aprovou medida que torna o Enamed condição obrigatória para o exercício da medicina — alinhando o país a padrões já consolidados nos Estados Unidos, Reino Unido e Coreia do Sul. A decisão responde a uma expansão desordenada de faculdades privadas que, em dez anos, gerou um abismo de competência: enquanto instituições públicas formavam médicos com índices de proficiência acima de 83%, as privadas com fins lucrativos
Exame obrigatório para médicos representa avanço na qualidade profissional
Pacientes em hospitais, clínicas e postos de saúde têm recebido atendimento de profissionais com formação inadequada, criando riscos diretos à saúde pública.
Apenas 57% dos formados em privadas com fins lucrativos foram proficientes
Mark
Por que isso é importante agora? Médicos já não precisavam de algum tipo de certificação?
Mimi
Precisavam, mas era apenas o diploma da faculdade. O Enamed é diferente — é um exame nacional que mede se o profissional realmente sabe medicina, independentemente de onde estudou.
Luke
Mas espera. Quantos médicos já estão formados e registrados sem passar por isso? Eles continuam podendo trabalhar?
Mimi
Sim. A regra é para quem se formar agora em diante. Os médicos já registrados não são afetados.
Mark
E qual é o problema real que isso resolve?
Mimi
Faculdades privadas com fins lucrativos cresceram muito nos últimos dez anos. Muitas não tinham qualidade. No primeiro Enamed, apenas 57% dos formados nessas instituições foram proficientes.
Luke
Apenas 57%? Isso é um número assustador. Mas quantos desses já estão trabalhando em hospitais?
Mimi
Não há número exato, mas sabemos que em 2024, quase metade dos 38.501 médicos formados saíram de faculdades privadas com fins lucrativos.
Mark
Então pacientes já foram atendidos por médicos inadequadamente preparados?
Mimi
Sim. Hospitais, clínicas e postos de saúde receberam profissionais com formação insuficiente.
Luke
A aprovação dessa lei foi unânime? Parece que havia interesses conflitantes.
Mimi
Havia. O MEC e o Conselho Federal de Medicina queriam controlar o processo. E as faculdades privadas conseguiram proteções — o MEC só pode punir após duas avaliações negativas.
Mark
Então a lei é um compromisso, não uma vitória clara?
Mimi
Exatamente. Resolve o problema de qualidade, mas protege instituições que não querem mudar rápido.
Il Polso
- Em uma década, as vagas em faculdades privadas com fins lucrativos cresceram 148,4%, inundando o sistema de saúde com profissionais cuja competência o próprio Estado não conseguia garantir.
- O primeiro Enamed tornou o problema inegável: quase metade dos formados em faculdades privadas lucrativas não atingiu o nível mínimo esperado — e esses profissionais já estavam atendendo pacientes em hospitais e postos de saúde.
- A aprovação da medida foi disputada: MEC e Conselho Federal de Medicina brigaram pelo controle do exame, enquanto faculdades privadas negociaram proteções que adiam punições para após duas avaliações negativas consecutivas.
- Quem não passar no Enamed poderá atuar em pesquisa e gestão pública de saúde, mas fica impedido de prescrever, emitir laudos ou exercer qualquer atividade clínica exclusiva da medicina.
- O Brasil se junta agora a um grupo de países que tratam profissões de vida ou morte como o direito exige: com avaliação técnica obrigatória antes do exercício — e a expectativa é que a qualidade do atendimento melhore de forma mensurável.
Numa democracia que levou décadas para universalizar o acesso à saúde, o Brasil reconhece agora que quantidade sem qualidade é uma forma silenciosa de abandono. O Congresso Nacional aprovou medida que torna o Enamed condição obrigatória para o exercício da medicina — alinhando o país a padrões já consolidados nos Estados Unidos, Reino Unido e Coreia do Sul. A decisão responde a uma expansão desordenada de faculdades privadas que, em dez anos, gerou um abismo de competência: enquanto instituições públicas formavam médicos com índices de proficiência acima de 83%, as privadas com fins lucrativos ficaram em 57,2%. O que está em jogo não é apenas um exame, mas a pergunta fundamental sobre quem tem o direito de cuidar de quem.
O Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória que muda a forma como o Brasil credencia médicos: a partir de agora, passar no Enamed — o Exame Nacional de Avaliação Médica — será condição obrigatória para obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina. A regra já existe há anos nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Coreia do Sul. Para o Brasil, representa uma virada.
A necessidade ficou evidente nos números da última década. Os cursos de medicina cresceram 80,3% no país, mas de forma brutalmente desigual: enquanto as vagas em faculdades públicas estaduais e federais cresceram apenas 9,3% cada, as privadas com fins lucrativos abriram 148,4% mais vagas. Em 2024, 71,8% dos médicos formados no Brasil saíram de instituições privadas — e quase metade desses, de faculdades lucrativas.
O primeiro Enamed expôs o custo dessa expansão. Nas públicas estaduais, 86,6% dos formados foram considerados proficientes. Nas privadas com fins lucrativos, apenas 57,2%. Isso significa que quase metade dos médicos saindo dessas instituições não demonstrava competência adequada — e já estavam atendendo pacientes em hospitais, clínicas e postos de saúde.
A aprovação não foi simples. MEC e Conselho Federal de Medicina disputaram o controle do processo: o acordo final dividiu os assentos na comissão deliberativa em partes iguais, mas deu ao CFM maioria na subcomissão técnica que elabora as avaliações. As faculdades privadas também negociaram: o MEC só poderá bloquear acesso ao Prouni e ao Fies após duas avaliações negativas consecutivas, reduzindo a pressão imediata sobre instituições de baixa qualidade.
Para quem não passar no Enamed, existe uma saída parcial — a Inscrição de Egresso de Medicina, que permite atuar em pesquisa e em funções administrativas de saúde pública, mas veda prescrições, laudos e qualquer atividade clínica exclusiva. A porta permanece entreaberta, mas com limites claros.
O que o Brasil faz agora é o que profissões reguladas exigem: avaliação técnica antes do exercício. Para o paciente que entra em um consultório ou em uma emergência, essa mudança pode fazer diferença real.
O Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória que muda fundamentalmente como o Brasil credencia seus médicos. A partir de agora, quem quiser exercer a profissão precisará passar no Exame Nacional de Avaliação Médica — o Enamed — antes de receber o registro junto ao Conselho Regional de Medicina. É uma regra que já funciona há anos nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Coreia do Sul. Para o Brasil, representa um ponto de inflexão.
A necessidade dessa mudança fica clara quando se olha para os números da última década. Os cursos de medicina cresceram 80,3% no país. As vagas disponíveis explodiram ainda mais: 98,5% a mais. Mas esse crescimento foi brutalmente desigual. Nas faculdades públicas estaduais, as vagas aumentaram apenas 9,3%. Nas federais, 9,3% também. Enquanto isso, as faculdades privadas com fins lucrativos abriram 148,4% mais vagas. Em 2024, dos 38.501 médicos formados no Brasil, 71,8% saíram de instituições privadas. Desses, quase metade — 48,4% — vieram de faculdades com fins lucrativos.
O primeiro Enamed, realizado no ano passado, expôs o custo dessa expansão descontrolada. Entre os formados em faculdades públicas estaduais, 86,6% foram considerados proficientes. Nas federais, 83,1%. Nas privadas sem fins lucrativos, 70,1%. Mas nas privadas com fins lucrativos, apenas 57,2% atingiram o nível esperado. Isso significa que quase metade dos médicos saindo dessas instituições não demonstrava competência adequada. Hospitais, clínicas e postos de saúde receberam esses profissionais. Pacientes foram atendidos por médicos com formação inadequada. O risco à saúde pública era real e mensurável.
A aprovação da medida não foi simples. O Ministério da Educação defendia o Enamed como instrumento de avaliação. O Conselho Federal de Medicina queria seu próprio exame, o Profimed. O conflito era sobre quem controlaria o processo. O acordo final dividiu o poder: na comissão deliberativa do Enamed, MEC e CFM teriam oito assentos cada um, em partes iguais. Na subcomissão técnica que elaboraria as avaliações, o CFM indicaria quatro dos seis membros.
As faculdades privadas também negociaram proteções. Quando o primeiro Enamed revelou que 107 dos 305 cursos tinham notas insuficientes, o MEC bloqueou o acesso a Prouni e Fies — os programas que financiam as mensalidades dos alunos — e cortou vagas. A Justiça suspendeu essas punições. Agora, o MEC só poderá agir após duas avaliações negativas consecutivas. É uma concessão que reduz a pressão sobre instituições de baixa qualidade, pelo menos no curto prazo.
Para quem não passar no Enamed, há uma alternativa: a Inscrição de Egresso de Medicina, ou IEM. Ela permite trabalhar em pesquisa científica, em projetos de políticas públicas de saúde e em funções administrativas. Mas não permite prescrever medicamentos, emitir laudos ou exercer atividades exclusivas da profissão médica. É um caminho que mantém a porta aberta, mas com limitações claras.
O que o Brasil faz agora é alinhar-se a um padrão internacional. Profissões reguladas — como advocacia, que exige a prova da OAB — dependem de avaliação técnica antes do exercício. A medicina, que toca diretamente na vida e na morte das pessoas, agora segue esse modelo. A expectativa é que a qualidade dos profissionais aumente. Para o paciente que entra em um consultório ou em uma emergência hospitalar, essa mudança pode fazer diferença real.
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Hospitais, clínicas e postos de saúde têm recebido profissionais com formação inadequada, criando riscos à saúde pública— Editorial de O Globo
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