Enquanto a Polícia Federal investiga o uso de ferramentas de espionagem pela Abin durante o governo Bolsonaro, emerge um padrão mais amplo: a empresa Cognyte, fornecedora do software investigado, foi contratada por ao menos cinco estados brasileiros — sem licitação, por dezenas de milhões de reais, e com transparência mínima sobre o alcance real dessas operações. A questão que paira não é apenas jurídica, mas filosófica: em nome da segurança pública, até onde o Estado pode observar seus próprios cidadãos sem que isso se torne vigilância?
Estados contrataram empresa de espionagem investigada pela PF sem licitação
Potencial violação de direitos de cidadãos monitorados sem consentimento adequado através de ferramentas de espionagem contratadas pelos estados.
Contratos diretos, sem licitação, com empresa sob investigação federal
Mark
Por que esses contratos foram feitos sem licitação? Parece suspeito.
Mimi
A segurança pública é frequentemente usada como justificativa para contratações diretas. Os governos argumentam que a urgência e a natureza sensível das operações exigem rapidez, não o processo longo de uma licitação.
Mark
Mas a mesma empresa que oferecia ferramentas de espionagem à Abin está vendendo para os estados. Isso não deveria ter levantado bandeiras vermelhas?
Mimi
Deveria, mas a Cognyte é uma empresa internacional legítima. O problema não é a empresa em si — é o que ela vende e como foi usada. A PF está investigando o programa FirstMile especificamente, não toda a operação da Cognyte.
Mark
Os governos dizem que não compraram o FirstMile. Você acredita?
Mimi
É difícil saber. Eles negam a compra, mas a falta de transparência nos contratos torna impossível verificar. E mesmo que não tenham comprado esse programa específico, a Cognyte tem outras ferramentas de monitoramento.
Mark
Qual é o risco real para as pessoas?
Mimi
Se essas ferramentas estão sendo usadas para espionar cidadãos sem consentimento adequado ou supervisão real, é uma violação de direitos fundamentais. A promessa de supervisão do Ministério Público é boa em teoria, mas ninguém sabe se está funcionando na prática.
El Pulso
- A PF descobriu que a Cognyte, empresa investigada por oferecer espionagem à Abin, também forneceu tecnologia de monitoramento a São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Amazonas e Mato Grosso — sem licitação e por valores que somam dezenas de milhões de reais.
- São Paulo liderou os gastos com R$ 9 milhões em 2023 para a Polícia Militar, além de um contrato anterior de R$ 5,9 milhões em 2021 — enquanto o Espírito Santo desembolsou R$ 12,1 milhões já em 2018.
- Todos os governos estaduais negam ter adquirido o programa FirstMile — o software específico sob investigação federal — e afirmam que os contratos visam exclusivamente o combate ao crime organizado.
- A defesa dos estados levanta uma contradição central: se a empresa é investigada por espionar políticos no nível federal, quem garante que as ferramentas estaduais não ultrapassam os limites legais do monitoramento?
- As investigações da PF podem em breve forçar o Ministério Público a revisar a supervisão desses contratos e questionar sua legalidade — colocando governadores em posição politicamente delicada.
Enquanto a Polícia Federal investiga o uso de ferramentas de espionagem pela Abin durante o governo Bolsonaro, emerge um padrão mais amplo: a empresa Cognyte, fornecedora do software investigado, foi contratada por ao menos cinco estados brasileiros — sem licitação, por dezenas de milhões de reais, e com transparência mínima sobre o alcance real dessas operações. A questão que paira não é apenas jurídica, mas filosófica: em nome da segurança pública, até onde o Estado pode observar seus próprios cidadãos sem que isso se torne vigilância?
Quando a Polícia Federal puxou o fio da investigação sobre espionagem na Abin durante o governo Bolsonaro, encontrou no outro lado uma empresa chamada Cognyte — a mesma que havia oferecido ao governo federal a ferramenta FirstMile, capaz de interceptar comunicações e rastrear indivíduos. O que a investigação revelou a seguir foi ainda mais abrangente: a Cognyte também havia sido contratada por governos estaduais em todo o Brasil, sem licitação, por valores milionários e com pouca clareza sobre o que exatamente seus softwares faziam nas mãos das polícias locais.
Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas assinou um contrato de R$ 9 milhões com a empresa em julho de 2023, destinado à Polícia Militar. Não era a primeira vez: em 2021, a Polícia Civil já havia firmado acordo similar por R$ 5,9 milhões. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que os sistemas são usados contra o crime organizado e sequestros, negando qualquer irregularidade. O Espírito Santo foi ainda mais longe em 2018, gastando R$ 12,1 milhões sem licitação — e garantindo que o contrato não incluía o FirstMile e que as operações ocorrem sob supervisão do Ministério Público.
Alagoas comprou equipamento tático por R$ 2,4 milhões em 2020, contrato que teria sido descontinuado um ano depois. O Amazonas investiu R$ 6 milhões em 2022 em tecnologia de satélite para rastrear suspeitos de tráfico de drogas, insistindo na legalidade e auditabilidade da solução. Mato Grosso fechou o ciclo com R$ 4,7 milhões em equipamento de localização de celulares, amparado por parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
O padrão é uniforme: contratos diretos, justificativas de segurança pública e a mesma negativa — nenhum estado comprou o FirstMile. Mas a pergunta que as investigações federais podem em breve obrigar a responder é mais profunda: se a Cognyte está sob investigação por espionar políticos no nível federal, quem supervisiona o que ela faz nos estados? E quem, afinal, está sendo monitorado?
Quando a Polícia Federal começou a investigar como a Agência Brasileira de Inteligência monitorou políticos durante o governo Bolsonaro, descobriu um fio que levava a uma empresa chamada Cognyte. Essa mesma empresa, oferecedora da ferramenta de espionagem que alimentou aquelas operações, havia sido contratada por governos estaduais em todo o país — sem licitação, por milhões de reais, e com pouca transparência sobre o que exatamente estava sendo feito com seus softwares.
Em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas assinou um contrato com a Cognyte em julho de 2023 no valor de R$ 9 milhões, destinado à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Militar. Não foi o primeiro encontro entre o Estado e a empresa: em 2021, durante a gestão de João Doria, a Polícia Civil já havia contratado serviços similares por R$ 5,9 milhões. Quando questionada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública respondeu que o sistema é usado em operações contra crime organizado e sequestros, negando qualquer irregularidade.
Mas São Paulo não estava sozinho. No Espírito Santo, a Polícia Militar contratou soluções de tecnologia da informação sem licitação em 2018, gastando R$ 12,1 milhões. A polícia estadual afirmou que as operações de inteligência ocorrem sob supervisão do Ministério Público e que o contrato não incluía a solução FirstMile — o programa específico investigado pela PF por sua capacidade de interceptar comunicações. Em Alagoas, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social comprou recursos para um equipamento chamado Maleta Tática GI2 por R$ 2,4 milhões em 2020, embora o governo tenha dito que o contrato foi descontinuado um ano depois.
O Amazonas movimentou R$ 6 milhões em 2022 para adquirir equipamento de satélite destinado a identificar, rastrear e monitorar indivíduos envolvidos com tráfico de drogas. O governo estadual insistiu que a solução é legal e auditável, e que não inclui o programa FirstMile. Mato Grosso, por sua vez, gastou R$ 4,7 milhões em 2022 com equipamento tático de localização de celulares, o GI2S, afirmando ter seguido requisitos legais com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado.
O padrão é claro: contratos diretos, sem licitação, com uma empresa cuja ferramenta principal está sob investigação federal. Os governos estaduais justificam cada compra como necessária para segurança pública e afirmam que não adquiriram especificamente o programa FirstMile — o software que a PF está investigando. Mas a defesa levanta uma questão incômoda: se a Cognyte oferecia ferramentas de espionagem ao governo federal, e agora está fornecendo tecnologia para múltiplos estados, como saber exatamente o que está sendo monitorado, quem está sendo monitorado, e se há supervisão adequada? As investigações federais podem em breve forçar respostas que os governadores estaduais ainda não estão dispostos a dar.
Citas Notables
O sistema é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade— Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo
A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado— Governo do Amazonas
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