Entidades médicas pedem restrição de 7 procedimentos estéticos invasivos, incluindo botox

Em março deste ano, as principais sociedades médicas brasileiras de dermatologia e cirurgia plástica entregaram um documento ao Conselho Federal de Medicina pedindo algo que a lei já deveria garantir: que sete procedimentos estéticos invasivos fossem realizados apenas por médicos especializados. A lista incluía botox, preenchedores de ácido hialurônico, bioestimuladores de colágeno, procedimentos corporais com PMMA, eletrocauterização, endolaser e peeling químico à base de fenol. O que motivou o pedido era simples e alarmante: essas técnicas estavam crescendo no Brasil, mas cada vez mais sendo feitas por profissionais sem formação médica — esteticistas, dentistas, biomédicos — e o resultado era um número crescente de complicações graves, mutilações e mortes.

A lei brasileira já proibia isso. Desde 2013, a Lei do Ato Médico estabelece que procedimentos invasivos — qualquer um que rompa a barreira natural da pele — são exclusividade de médicos. Mas a prática comum no Brasil desmente a lei. As entidades médicas apontavam que conselhos de outras profissões editavam resoluções próprias permitindo que seus profissionais realizassem esses procedimentos, criando uma zona cinzenta onde a ilegalidade se disfarçava de regulamentação. O dossiê apresentado em março compilava relatos com imagens de complicações registradas ao longo dos anos, documentando o custo real dessa expansão descontrolada.

Em abril, o CFM pediu uma audiência com a Anvisa para exigir maior fiscalização sobre a venda dos insumos usados nesses procedimentos a profissionais não médicos. A agência sanitária não respondeu imediatamente. Mas em junho, tudo mudou. Henrique Silva Chagas, empresário de 27 anos, morreu durante um peeling de fenol realizado pela esteticista e influenciadora Natalia Becker no início do mês. A morte de um jovem em um procedimento estético realizado por alguém sem formação médica adequada transformou uma questão regulatória em uma crise de saúde pública.

No dia 19 de junho, o CFM foi recebido pela Anvisa. Desta vez, o tom era diferente. O Conselho apresentou quatro ações concretas: reforçar a fiscalização de estabelecimentos e profissionais que anunciam procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos; ampliar o controle sobre a comercialização irregular dos insumos; elaborar um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbisse o exercício ilegal da medicina; e promover uma campanha de massa sobre os riscos desses procedimentos, especialmente quando realizados por profissionais sem qualificação e em locais sem infraestrutura adequada.

A Anvisa respondeu uma semana depois. Na terça-feira seguinte, a agência proibiu a venda de produtos à base de fenol e seu uso em qualquer procedimento de saúde ou estético no Brasil. A resolução entrou em vigor imediatamente. Em nota, a Anvisa explicou que a proibição permaneceria enquanto investigava os danos potenciais associados à substância química, que vinha sendo usada em diversos procedimentos invasivos. A agência também afirmou que até aquele momento nenhum estudo havia sido apresentado comprovando a eficácia e segurança do fenol para esses usos. A morte de Henrique Silva Chagas havia acelerado uma decisão que as entidades médicas vinham pedindo há meses.

Mas a questão mais ampla permanecia aberta. O fenol era apenas uma substância. Os outros seis procedimentos continuavam sendo realizados por profissionais não médicos em todo o país, muitos deles anunciando seus serviços nas redes sociais como se fossem tão seguros quanto uma consulta de rotina. As entidades médicas haviam documentado as complicações. A lei já as proibia. A Anvisa havia tomado uma ação. Agora restava saber se a fiscalização acompanharia a regulamentação, ou se a prática comum no Brasil continuaria desafiando a lei.