Durigan rebate Celina sobre capacidade de pagamento do DF em audiência sobre salvamento do BRB

Brasília acordou nesta quinta-feira com uma audiência no Supremo Tribunal Federal que expôs as fraturas ainda abertas na tentativa de salvar o Banco de Brasília. O banco estatal, abalado pela compra de créditos podres conhecida como caso Master, precisa de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos para se capitalizar e sobreviver. Mas entre a União, o Distrito Federal, os grandes bancos e o próprio FGC, as desconfianças permanecem profundas.

A governadora Celina Leão começou a audiência mencionando que o Distrito Federal possui uma classificação de capacidade de pagamento provisória equivalente à nota A — um critério que a União usa para decidir se concede garantias em operações de crédito. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, imediatamente a contradisse. Não era verdade, disse ele. O mediador da audiência, ministro Luiz Fux, pediu que Durigan aguardasse sua vez, mas questionou Celina se ela tinha comprovação desse nível provisório. A governadora respondeu que a previsão de superávit justificava sua afirmação. "Nós já estamos enquadrados em superávit, porque nós já não devemos nada", declarou. Durigan, ao fundo, movia a cabeça negativamente.

O ponto de discórdia não era meramente técnico. Os grandes bancos — classificados como S1 — exigem segurança antes de avalizar o empréstimo do FGC ao BRB. Especificamente, eles querem garantias de que, se o banco quebrar, poderão acessar os fundos constitucionais do Distrito Federal para se ressarcir. Durigan explicou o dilema: "Em caso de haver inadimplemento, caso de haver default, os bancos poderão se valer dos fundos constitucionais do DF? Essa é a pergunta que eles fazem". A preocupação é que, mesmo com uma contra-garantia do DF, uma decisão judicial poderia impedir o acesso a esses recursos, alegando que são destinados a serviços essenciais. Durigan sugeriu que o Supremo poderia oferecer a segurança jurídica que os bancos buscam.

O presidente do BRB, Nelson de Souza, relatou que a instituição está próxima de chegar a um desenho de acordo. Desde 24 de março, o banco enviou mais de vinte mil páginas de documentos ao FGC e apresentou seu plano de negócios para 2026-2030 aos bancos S1. Souza explicou por que o balanço de dezembro de 2025 ainda não havia sido enviado: o documento não havia sido apreciado pelo conselho de administração e só poderia ser divulgado após a aprovação e a capitalização do banco. Ele enfatizou que o FGC sabia disso desde o início.

Mas o FGC, representado por Lima, deixou claro que analisa propostas concretas. As propostas mais recentes — que previam que o FGC assumisse fundos do Distrito Federal — foram recusadas. Qualquer nova proposta seria analisada, mas não havia espaço para arranjos que transferissem responsabilidades para o fundo.

Celina, em sua fala final, buscou reposicionar o tom. Um bom acordo era melhor do que alguém sair derrotado, disse ela. "No final de tudo, acho que todos nós queremos a mesma coisa". Dirigindo-se a Durigan, afirmou que ele não tinha interesse em turbulência sistêmica na economia. Sobre os bancos, disse que todas as vezes que pediu audiência com eles encontrou portas abertas.

Fux, ao encerrar a audiência, observou que o acordo homologado em maio havia sido assinado por "pessoas sérias", mas as questões não se efetivaram na prática. Ele perguntou aos presentes se desejavam continuar negociando. Celina foi a única a se manifestar explicitamente a favor. Como ninguém se opôs, Fux considerou que havia consenso. O próximo passo é que as partes apresentem novas propostas para construir uma equação econômica e financeira que funcione. Fux pediu que trouxessem "informações positivas de arquitetura econômica". As negociações continuam, mas o caminho para salvar o BRB permanece acidentado.