Discord questiona prazo da ANPD e pede revogação de suspensão de lives

Na sexta-feira, o Discord entregou à ANPD um documento que funciona como um grito de impossibilidade. A plataforma não consegue fazer o que a agência pediu em três dias úteis, afirma. E mais: questiona se a ANPD tem sequer o direito de pedir.

Tudo começou na quarta-feira, quando a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou que o Discord suspendesse sua função "Go Live" — as transmissões ao vivo — além de outros recursos de vídeo no Brasil. O prazo para cumprir termina nesta segunda-feira. Mas o Discord diz que é materialmente inviável. Não é apenas desligar um botão. A ordem exige que a plataforma bloqueie transmissões de forma que usuários não consigam contorná-la usando códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações. Fazer isso em desktop, celular e console, com a verificação que a ANPD exige, em três dias úteis? Impossível, diz a empresa. Ela pede um cronograma de pelo menos 15 dias úteis, começando quando a agência definir exatamente o que deve ser bloqueado.

Mas o argumento técnico é apenas parte da história. O Discord vai além e questiona a própria autoridade da ANPD para fazer isso. Segundo a empresa, suspender uma funcionalidade por prazo indeterminado é, na prática, uma sanção. E o ECA Digital — a lei que regulamenta plataformas digitais — diz que sanções desse tipo só podem ser aplicadas pela Justiça, não por órgão administrativo. A ANPD pode tomar medidas preventivas, reconhece o Discord, mas não pode antecipar uma punição que ela mesma não teria poder para impor como sanção final. É como se a agência estivesse fazendo o trabalho do juiz antes do julgamento.

Há também uma questão de timing que incomoda o Discord. A ANPD pediu informações em 7 de agosto. Quatro dias depois, em reunião, marcou 14 de agosto como prazo para resposta e prometeu uma reunião técnica com as equipes de produto, segurança e jurídico da plataforma. Mas a ordem de suspensão veio antes do fim desse período e antes da reunião acontecer. O Discord critica essa sequência.

Outro ponto técnico: a ANPD usou a criptografia de ponta a ponta como critério para definir quais recursos suspender. Mas isso é impreciso. Poderia atingir chamadas privadas entre usuários — que não deveriam ser bloqueadas — e deixar de fora os canais Stage, que permitem transmissão de poucos participantes para uma audiência maior. O Discord diz que, por cautela, interpretará a ordem de forma mais ampla e suspenderá recursos de transmissão para audiência. Mas pede que a ANPD esclareça formalmente o que exatamente deve ser bloqueado.

Há também a questão de como identificar quem está no Brasil. A ANPD não explicou como a plataforma deve fazer isso. O Discord não coleta geolocalização precisa dos usuários e teria de usar métodos indiretos, o que adiciona complexidade.

O Discord faz outros pedidos: que a ANPD confirme ou corrija o alcance da ordem, esclarecendo se chamadas de vídeo entre usuários, chamadas em mensagens diretas de grupo e vídeos de câmera em canais de voz estão incluídos. Pede também que a agência estabeleça critérios objetivos e um prazo máximo para decidir sobre reativação das funcionalidades. E quer que a reunião técnica seja marcada com urgência — a empresa diz que pode disponibilizar representantes de produto, engenharia e segurança a partir de 18 de agosto, presencialmente em Brasília ou por videoconferência.

Apesar de sustentar que o prazo é materialmente impossível, o Discord afirma que está adotando as medidas necessárias para cumprir a determinação até segunda-feira, "sob protesto". A ANPD, por sua vez, disse que recebeu a resposta e analisará as informações no curso do processo de fiscalização. O que vem a seguir dependerá de como a agência responde aos argumentos da plataforma — e se a Justiça eventualmente for chamada a arbitrar a disputa.