Deputados em fuga custam R$ 460 mil por mês à Câmara sem estar no país

Três deputados federais brasileiros — Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, todos do PL — fugiram do país para escapar de processos judiciais. Enquanto estão ausentes, a Câmara dos Deputados continua pagando suas contas. Em outubro, quando nenhum deles estava no Brasil, os três custaram aproximadamente R$ 460 mil aos cofres públicos em um único mês. Esse valor inclui salários, cotas parlamentares e remunerações de servidores. A cifra revela uma realidade incômoda: mesmo com a ausência física dos parlamentares, a instituição não cortou os custos de seus mandatos. Os gabinetes seguem funcionando, as máquinas públicas continuam girando, e o dinheiro flui como se estivessem aqui.

Em Brasília, enquanto isso, outra batalha se desenrola nos corredores do poder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer derrubar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, escolha do presidente Lula. Se conseguir, Messias entraria para a história como a primeira indicação rejeitada em 131 anos — desde 1894, quando Candido Barata Ribeiro foi recusado. Alcolumbre adiou a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça e ameaça fazer a votação só depois das eleições do ano que vem. A manobra deixou claro que o senador está disposto a usar toda sua artilharia contra o Executivo.

Mas o verdadeiro terremoto político veio de outra direção. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, tomou uma decisão que deixou até aliados do governo atordoados: proibiu cidadãos de pedir impeachment de ministros da Corte. A decisão anula uma prerrogativa legal que existia há 75 anos. Criou-se assim uma situação absurda: um brasileiro pode pedir o impeachment do presidente da República, eleito pelo povo, mas não pode pedir o de um ministro nomeado. A blindagem foi tão abusiva que o próprio Alcolumbre, presidente do Senado, saiu em defesa das prerrogativas da Casa, embora sem deixar claro como pretende enfrentar a situação.

A reação política foi imediata e quase unânime. Deputados e senadores da oposição começaram a falar em golpe de Estado. Propostas de emenda constitucional surgiram para tentar restaurar o direito que Gilmar acabara de tirar. Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, resumiu o sentimento em uma frase que circulou rapidamente: "Depois de enfrentar a Covid, o Brasil precisa enfrentar o Supremo Tribunal Federal". Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, desabafou que se sentia no "Brazuela" — uma referência à Venezuela, sugerindo que o país estava caminhando para uma ditadura.

O que chama atenção é a omissão da OAB nacional diante de tema tão relevante. A entidade, que em outros tempos teria saído em defesa da democracia, permaneceu silenciosa. Alguns observadores chamaram isso de covardia militante. Enquanto isso, a esquerda política tratava os ministros do Supremo como aliados de Lula, sem questionar a decisão de Gilmar.

Em paralelo, Lula tentava salvar a indicação de Messias. Procurou Otto Alencar, presidente da CCJ, tentando convencê-lo a não pautar a sabatina. Mas ouviu uma recusa inesperada. Otto, embora reafirmasse apoio a Lula para o próximo ano, deixou claro que no "caso Messias" estava fora. Tinha razões para isso: seu filho havia sido indicado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e Otto não queria se indispor com Alcolumbre, que controlava essas nomeações.

A situação expõe uma tensão profunda entre os poderes. O Senado, enfraquecido, vê suas prerrogativas serem constantemente questionadas pelo Supremo. O Executivo, dividido entre suas próprias ambições e as realidades políticas, tenta negociar em um tabuleiro cada vez mais complexo. E a democracia, aquela que deveria ser o piso mínimo de qualquer disputa política, fica cada vez mais frágil. Quando um ministro pode blindar a si mesmo e aos colegas contra o escrutínio público, quando um presidente do Senado precisa pedir respeito às suas próprias funções, quando cidadãos perdem direitos que tinham há três quartos de século, algo fundamental está se quebrando.