CVM perde credibilidade e estrutura enquanto Brasil lidera em número de fundos

O Brasil virou o maior mercado de fundos regulados do mundo, mas a agência responsável por fiscalizá-los está funcionando com os pulmões meio cheios. A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, enfrenta uma crise silenciosa de credibilidade e capacidade operacional justamente quando o trabalho de supervisão deveria estar em seu auge.

Os números contam a história de um órgão que encolheu enquanto suas responsabilidades explodiram. Em 2015, a CVM tinha 555 servidores efetivos. No final do ano passado, esse número havia caído para 398—uma vacância de 35%. Depois de escândalos no mercado, subiu para 489 este ano, ainda bem abaixo do teto legal de 611 funcionários, que já é considerado insuficiente. Enquanto isso, o Brasil abriga 32,2 mil fundos de investimento. Para efeito de comparação, a SEC americana, com 4 mil funcionários, supervisiona 12,5 mil fundos—um servidor para cada três fundos. Aqui, cada funcionário da CVM teria de cuidar de dezenas.

O aperto financeiro agrava o quadro. O orçamento da autarquia passou de R$ 233 milhões em 2015 para R$ 269 milhões no ano passado, em valores nominais. Descontada a inflação, isso representa uma queda de 30% no poder de compra. A ironia é que a CVM não sofre por falta de arrecadação. A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários gera mais de R$ 1 bilhão por ano, mas o Tesouro retém 70% desse dinheiro—bem acima do limite legal de 30%. Foi preciso uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, para determinar que os repasses cumpram a lei.

A falta de estrutura deixa brechas que investigadores conseguem explorar. O promotor Yuri Fisberg, do Gaeco de São Paulo, encontrou um CNPJ fictício—99.999.999/9999-99—em documentos oficiais de um fundo dentro da operação Carbono Oculto. "Alguém olhou isso? Beira a ficção, mas está em documento oficial e público na CVM", disse Fisberg. Esse tipo de falha elementar alimenta a percepção de que o regulador não consegue fazer o básico.

Mas o problema vai além da falta de gente e dinheiro. A credibilidade da CVM foi abalada por decisões que parecem morosas ou politicamente sensíveis. O caso do Fundo de Investimento Imobiliário Brazil Realty, ligado ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, começou em 2020 com suspeitas de ativos sobrevalorizados. A área técnica apresentou as provas em 2021. Anos se foram em discussões sobre termos de compromisso. O julgamento foi marcado para 8 de setembro deste ano—com o banco já liquidado e Vorcaro preso. A SEC americana, em comparação, entra na Justiça com pedidos de medida liminar quando identifica fraude e risco de dissipação de patrimônio, e trabalha junto à polícia em operações de busca e apreensão.

Recentemente, o colegiado da CVM contrariou a área técnica em uma disputa bilionária entre fundos acionistas da Oncoclínicas, empresa em recuperação extrajudicial com R$ 5 bilhões em dívidas. Um acionista queria obrigar outro a fazer uma oferta pública de aquisição—comprar as ações dos demais pelo preço do estatuto, acima do valor em bolsa. A área técnica rejeitou. O colegiado mandou fazer. Mas foi além: fixou que o fato gerador da OPA foi uma reorganização de fundos feita em 4 de novembro de 2024, deu 60 dias para a oferta ser feita e determinou que o preço fosse corrigido pela Selic desde a data-base até a liquidação. Advogados ouvidos sob reserva dizem que não faz sentido técnico aplicar juros e correção a uma ação que já oscila no mercado. Decisões desse tipo, argumentam, só minam a confiança no regulador.

Em resposta às críticas, a CVM enviou uma nota atribuída ao presidente Otto Lobo. O órgão reconhece as limitações estruturais e diz trabalhar com a União e o STF para reforçar operações. Pediu 1.215 novos inspetores e promete usar inteligência artificial para detectar atipicidades. Mas rechaça a leitura de que tem atuação pro forma, sensível a interferências políticas. "Essa crítica é uma tentativa de dar uma resposta simples a um problema complexo num momento de crise", diz a nota. A CVM cita uma taxa de 65% de condenação nos processos julgados e afirma ser referência no exterior em regulação e fiscalização. O órgão também anuncia uma missão aos EUA para trocar métodos e tecnologia com a SEC. O que fica claro é que o regulador está em uma encruzilhada: precisa de recursos e pessoal urgentemente, mas também precisa recuperar a confiança de um mercado que começou a questionar se ele consegue fazer seu trabalho.