Num fim de outubro de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários encerrou mais um capítulo de Pasadena, a refinaria texana que tantas vezes se tornou símbolo dos erros e das responsabilidades na história da Petrobras. Por unanimidade, o colegiado absolveu Dilma Rousseff e os demais conselheiros da acusação de não terem cumprido o dever de diligência na compra de 2006, quando ela presidia o conselho ainda como ministra da Casa Civil. Ao mesmo tempo, ex-diretores, entre eles Nestor Cerveró, foram responsabilizados por violar o dever de lealdade, o que mostra que a justiça distingue quem decide com
CVM absolve Dilma e conselheiros da Petrobras no caso Pasadena; ex-diretores são condenados
O conselho decidiu com base em informações incompletas
Mark
Qual é o ponto central da decisão da CVM?
Mimi
A CVM separou duas camadas: os conselheiros, incluindo Dilma, foram absolvidos por unanimidade; ex-diretores, como Nestor Cerveró, foram condenados por violação do dever de lealdade.
Mark
Por que os conselheiros foram poupados?
Mimi
O TCU, em 2021, entendeu que o conselho decidiu com informações incompletas, já que cláusulas importantes do contrato não apareceram no resumo executivo.
Luke
Vale notar que essa explicação é a do TCU. O texto não detalha o fundamento específico da CVM para absolver.
Mark
E a reação da defesa?
Mimi
Walfrido Warde, advogado de Dilma, disse que foi feita justiça e que o conselho decidiu com base no que lhe foi informado.
Luke
Essa é a leitura da defesa, não um dado independente. Também não sabemos as penas aplicadas aos ex-diretores, nem quem são os outros condenados além de Cerveró.
Mark
Há possibilidade de recurso?
Luke
A reportagem não diz. É uma lacuna que fica em aberto.
Il Polso
- A CVM absolveu por unanimidade Dilma Rousseff e os conselheiros da Petrobras, retirando do colegiado a acusação de falha de diligência.
- Ex-diretores, entre eles Nestor Cerveró, foram condenados por violação do dever de lealdade, abrindo uma nova frente de tensão sobre quem sabia o quê.
- O conselho apoiou-se em um resumo executivo que deixou de fora cláusulas contratuais relevantes, e essa omissão passou a ser o centro da disputa.
- A decisão segue a mesma linha do TCU, que já havia absolvido o conselho em 2021, e a convergência entre os órgãos de controle fixa o caso em um desfecho cada vez mais estável.
Num fim de outubro de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários encerrou mais um capítulo de Pasadena, a refinaria texana que tantas vezes se tornou símbolo dos erros e das responsabilidades na história da Petrobras. Por unanimidade, o colegiado absolveu Dilma Rousseff e os demais conselheiros da acusação de não terem cumprido o dever de diligência na compra de 2006, quando ela presidia o conselho ainda como ministra da Casa Civil. Ao mesmo tempo, ex-diretores, entre eles Nestor Cerveró, foram responsabilizados por violar o dever de lealdade, o que mostra que a justiça distingue quem decide com informação incompleta de quem a manipula ou a oculta.
Na terça-feira, 27 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários deu um desfecho a um dos capítulos mais longos do caso Pasadena. Por unanimidade, o colegiado absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da refinaria, operação iniciada em 2006.
O advogado Walfrido Warde, que defende Dilma, disse que a decisão reconheceu a atuação do colegiado e que o conselho cumpriu seus deveres com base nas informações que lhe foram entregues. A CVM, no entanto, não encerrou tudo com absolvição geral: ex-diretores da estatal, entre eles Nestor Cerveró, responsável pela área internacional, foram condenados por violação do dever de lealdade.
A separação entre conselheiros e diretores segue a leitura do Tribunal de Contas da União, que em 2021 também absolveu o conselho, por entender que as decisões foram tomadas sobre informações incompletas que omitiram cláusulas importantes. Com dois órgãos de controle na mesma direção, Pasadena continua como referência em responsabilização dentro da Petrobras.
Na terça-feira, 27 de outubro, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou um capítulo do caso da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Por unanimidade, absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da unidade.
A acusação se referia a 2006. Naquele ano, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da estatal. Foi nesse período que a Petrobras iniciou a aquisição da refinaria, operação que mais tarde passou a ser questionada por possíveis prejuízos e por cláusulas contratuais que não constavam do resumo executivo apresentado aos conselheiros antes da decisão.
O advogado Walfrido Warde, que defende a ex-presidente no processo, afirmou que a decisão reconheceu a atuação do colegiado de conselheiros. Segundo ele, foi feita justiça: o Conselho de Administração cumpriu todos os seus deveres e decidiu com base nas informações que lhe foram dadas.
A CVM, porém, não encerrou o caso com absolvição geral. O colegiado responsabilizou ex-diretores da Petrobras. Entre eles está Nestor Cerveró, que na época comandava a área internacional da estatal e foi condenado, junto com outros dirigentes, por violação do dever de lealdade.
A distinção entre as duas decisões segue a linha já adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para a corte, o conselho não teve responsabilidade direta pelo prejuízo, porque decidiu com base em informações incompletas, que omitiram cláusulas importantes do contrato. Em 14 de abril de 2021, o TCU absolveu Dilma e os demais integrantes do colegiado, também por unanimidade.
Com o julgamento na CVM, portanto, dois órgãos de controle chegaram à mesma conclusão sobre o conselho. A condenação dos ex-diretores por violação do dever de lealdade mantém Pasadena como referência em responsabilização dentro da Petrobras.
Citazioni salienti
Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas.— Walfrido Warde, advogado de Dilma Rousseff
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