Duas décadas após o último referendo nacional, o Brasil assiste ao lento esvaziamento de um instrumento que prometia aproximar cidadãos do poder: as consultas populares migraram para os municípios, onde sobrevivem de forma esparsa e, muitas vezes, são ignoradas pelas próprias autoridades que deveriam honrá-las. O que era um mecanismo de democracia direta tornou-se, em grande medida, um gesto simbólico — poderoso o suficiente para mobilizar eleitores, mas frágil demais para vincular governantes. Na tensão entre a voz do povo e a vontade política, o silêncio das prefeituras revela menos uma falh
Consultas populares se municipalizam e perdem força nacional duas décadas após referendo do desarmamento
Populações que aprovaram medidas em plebiscitos, como passe livre em São Luís, tiveram seus votos ignorados por autoridades locais durante anos.
Tudo depende de vontade política. Dinheiro tem.
Mark
Por que as consultas populares desapareceram do nível nacional?
Mimi
Houve uma mudança de postura do Congresso a partir de 2014. A instituição se fortaleceu como centro de poder representativo, mas se fechou para formas de participação direta. Quando o Congresso se posicionou contra a Política Nacional de Participação Social, sinalizou que não via essas consultas como legítimas.
Mark
E por que algumas prefeituras ignoram o resultado dos plebiscitos?
Mimi
Porque não há mecanismo de coerção forte o suficiente. Em São Luís, levou dois anos e uma ação judicial para que a prefeitura sequer agendasse uma audiência sobre o passe livre. A vontade política é o fator decisivo.
Mark
Isso significa que a democracia direta fracassou no Brasil?
Mimi
Não fracassou — se municipalizou. Nas cidades pequenas, como Dois Lajeados, a consulta funcionou. A população se manifestou contra a mudança de local da prefeitura, e a decisão foi respeitada. O problema é que no nível nacional, as instituições representativas não querem compartilhar poder.
Mark
Então a solução é fortalecer as consultas locais?
Mimi
Segundo os especialistas, sim. O Legislativo está desgastado e distante da população. Se as consultas populares se consolidarem nas cidades, podem restaurar alguma legitimidade democrática onde ela mais importa — onde as pessoas vivem.
Mark
Mas isso não cria dois pesos e duas medidas?
Mimi
Cria, sim. Mas é melhor ter democracia direta funcionando em alguns lugares do que não ter em lugar nenhum. A alternativa é aceitar que o Congresso Nacional não quer ouvir a população sobre questões fundamentais.
O Pulso
- Em São Luís, quase 90% dos eleitores aprovaram o passe livre municipal em plebiscito, mas dois anos depois a prefeitura ainda não havia cumprido o resultado — forçando estudantes a recorrer à Justiça.
- Apenas cinco municípios realizaram consultas populares nos últimos dois anos, evidenciando o colapso da prática no plano nacional e sua sobrevivência precária no nível local.
- O cientista político Leonardo Avritzer aponta 2014 como o ponto de ruptura: quando Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, bloqueou a Política Nacional de Participação Social, o Congresso sinalizou que não queria dividir poder com os cidadãos.
- Onde as consultas foram respeitadas — como em Dois Lajeados, que barrou a construção de um centro administrativo em parque afastado — a democracia direta funcionou como freio efetivo ao poder local.
- Especialistas defendem que o fortalecimento das consultas municipais é hoje a única via realista para restaurar legitimidade democrática, dado o distanciamento crescente entre o Legislativo e a população.
Duas décadas após o último referendo nacional, o Brasil assiste ao lento esvaziamento de um instrumento que prometia aproximar cidadãos do poder: as consultas populares migraram para os municípios, onde sobrevivem de forma esparsa e, muitas vezes, são ignoradas pelas próprias autoridades que deveriam honrá-las. O que era um mecanismo de democracia direta tornou-se, em grande medida, um gesto simbólico — poderoso o suficiente para mobilizar eleitores, mas frágil demais para vincular governantes. Na tensão entre a voz do povo e a vontade política, o silêncio das prefeituras revela menos uma falha técnica do que uma escolha.
Vinte anos separam o Brasil do seu último referendo nacional — aquele sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2005. No intervalo, as consultas populares não desapareceram, mas encolheram: migraram para as cidades e, em vários casos, foram simplesmente ignoradas pelas prefeituras que deveriam cumpri-las.
Em São Luís, um plebiscito aprovou o passe livre municipal com quase 90% dos votos. Dois anos depois, a medida ainda não havia saído do papel. Os estudantes precisaram recorrer à Justiça para forçar o cumprimento da vontade popular. O ex-vereador que propôs a consulta foi direto: "Tudo depende de vontade política. Dinheiro tem." A prefeitura não respondeu.
Nem sempre o resultado foi ignorado. Em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, 81% dos eleitores rejeitaram a construção do centro administrativo municipal em um parque afastado — e a obra foi abortada. Em Governador Edison Lobão, no Maranhão, 88,87% aprovaram a mudança do nome do município, sancionada pela Assembleia Legislativa em julho deste ano. Em Belo Horizonte, os eleitores derrubaram em referendo, com 84% dos votos, uma mudança na bandeira municipal aprovada pela Câmara.
O cientista político Leonardo Avritzer, da UFMG, identifica um enfraquecimento claro da participação direta ao longo da última década. O ponto de inflexão, segundo ele, foi a posição de Eduardo Cunha contra a Política Nacional de Participação Social proposta por Dilma Rousseff. "O Congresso era mais sensível a essas formas de participação pelo menos até 2014", afirma. Desde então, o modelo constitucional ficou prejudicado.
Para Avritzer, a saída está nas cidades. "As consultas precisam se fortalecer no nível local. O Legislativo está muito distante da população e desgastado." A municipalização das consultas, portanto, não é apenas um fenômeno observado — é, na visão de especialistas, uma necessidade estratégica para que a democracia direta recupere sentido em um momento de desconfiança crescente nas instituições.
Duas décadas se passaram desde que o Brasil realizou seu último referendo de alcance nacional — aquele sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2005. Nesse intervalo, algo importante se esvaziou. As consultas populares, que pareciam ser um instrumento robusto de democracia direta, encolheram. Migraram para as cidades. E em vários casos, foram simplesmente ignoradas pelas prefeituras que deveriam cumpri-las.
Nos últimos dois anos, apenas cinco municípios realizaram plebiscitos ou referendos. Um deles, em São Luís, aprovou o passe livre municipal com quase 90% dos votos. Dois anos depois, a prefeitura ainda não havia implementado a medida. Os estudantes precisaram recorrer à Justiça em outubro do ano passado para forçar o cumprimento da vontade popular. Um juiz marcou audiência para agosto deste ano. Um ex-vereador que propôs o plebiscito, Sá Marques, foi direto ao ponto: "Tudo depende de vontade política. Dinheiro tem." Uma comissão da Câmara havia estimado o custo anual em 75 milhões de reais. A prefeitura não respondeu aos contatos da reportagem.
Em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, 81% dos eleitores se opuseram ao plano de construir o centro administrativo municipal em um parque afastado do centro da cidade. Comerciantes locais temiam perder movimento. O ex-vereador Willian Cover, que propôs a consulta, viu o resultado como uma vitória: a população havia falado, e a construção foi abortada. Agora o município estuda desapropriar um terreno no centro ou construir a nova sede no mesmo local atual. A prefeita Fabiana Giacomin reconheceu que a população havia se manifestado com clareza.
Em Governador Edison Lobão, no Maranhão, 88,87% aprovaram a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. A alteração foi sancionada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa estadual. O tema vinha sendo discutido desde 2013, quando o Ministério Público Federal acionou a Justiça pedindo a suspensão de repasses federais ao município por causa da homenagem ao então ministro Edison Lobão. Em Roraima, São Luiz aprovou a mudança para São Luiz do Anauá com 83,43% de apoio. Em Belo Horizonte, os eleitores rejeitaram em referendo, com 84,32% de votos contra, a mudança da bandeira municipal que havia sido aprovada pela Câmara.
O cientista político Leonardo Avritzer, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais e professor visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, identifica um enfraquecimento claro da participação direta dos eleitores na aprovação de leis ao longo da última década. Segundo ele, o Congresso Nacional se fortaleceu como instituição representativa, mas se tornou menos receptivo a essas formas de participação popular. "Para o bem ou para mal, houve um fortalecimento do Congresso Nacional e da forma de representação que ele expressa. O Congresso era mais sensível a essas formas de participação pelo menos até 2014." O ponto de inflexão, na análise de Avritzer, foi a posição do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra a Política Nacional de Participação Social proposta pela presidente Dilma Rousseff. O próprio modelo constitucional, segundo ele, ficou prejudicado.
Historicamente, o Brasil realizou apenas três consultas populares de âmbito nacional ou estadual além do referendo do Desarmamento: o plebiscito de 1993 sobre o regime de governo, quando os eleitores mantiveram o presidencialismo; e o referendo de 2011 no Pará sobre a divisão do estado em três unidades federativas, que foi rejeitado. Desde então, todas as consultas ocorreram em nível municipal.
Avritzer defende que o fortalecimento dessa prática deve acontecer nas cidades. "As consultas precisam se fortalecer no nível local. No nível nacional não há espaço para esse tipo de política. Seria importante que elas fossem retomadas, porque o Legislativo está muito distante da população e desgastado. A população poderia se expressar sobre políticas públicas relevantes." A municipalização das consultas populares, portanto, não é apenas um fato observado — é também, na visão de especialistas, uma necessidade estratégica para restaurar a legitimidade democrática em um momento em que as instituições representativas enfrentam desconfiança crescente.
Citações Notáveis
As consultas precisam se fortalecer no nível local. No nível nacional não há espaço para esse tipo de política.— Leonardo Avritzer, cientista político
Tudo depende de vontade política. Dinheiro tem. O ex-prefeito Eduardo Braide prometeu implantar na campanha.— Sá Marques, ex-vereador de São Luís
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