Em um momento em que o país se volta para as urnas, o Supremo Tribunal Federal recebe a tarefa de decidir sobre o destino das apostas online, cuja proibição foi decretada por medida provisória do governo Lula nove dias antes do primeiro turno. A relatoria ficou com Luiz Fux, que opta por ouvir as partes em novas audiências em vez de decidir sozinho. Para a coluna da Folha, a questão de fundo é antiga e humana: o dinheiro das famílias mais pobres escorrendo para telas que nunca fecham, e uma sociedade que precisa decidir até onde a liberdade de apostar deve ser protegida.
Coluna defende que STF chancele proibição das bets online e aponta danos à renda popular
Famílias de baixa renda relatam endividamento agravado pelo acesso permanente às apostas online, segundo o argumento do texto.
A ludopatia se torna invencível quando o vício está sempre à mão
Mark
Por que essa coluna defende a proibição mesmo criticando a forma como o governo a fez?
Mimi
Porque separa o meio do mérito. Ela chama a MP de eleitoreira e diz que a urgência foi atropelada, mas acha que, no fundo, o jogo online não se sustenta.
Mark
E o que o STF vai julgar, exatamente?
Mimi
Não só a medida provisória. Também as regulamentações anteriores, que já estavam sob a relatoria de Fux, serão comparadas com a Constituição.
Luke
Vale lembrar que isso é uma coluna de opinião. O que é fato é a MP, a relatoria de Fux e as audiências. O resto é argumento do autor.
Mark
E os R$ 144 bilhões?
Luke
É número atribuído à Confederação Nacional do Comércio, entidade do setor varejista, que tem interesse no tema. O texto não detalha a metodologia, então é uma estimativa de uma fonte.
Mimi
O texto também diz que os mais pobres sofrem mais, mas não apresenta casos nem dados próprios sobre isso.
Mark
A solução proposta é banir tudo?
Mimi
Não. Ele aceita apostas físicas, com regulação rígida e tributação alta.
Luke
E que mecanismos de controle nunca funcionaram é uma afirmação forte, sem estudo citado no texto. Também não se sabe como o plenário votará.
Le Pouls
- Uma medida provisória editada às vésperas da eleição extinguiu os jogos online e colocou o setor sob ameaça imediata.
- Ações no STF contestam a MP, e a disputa sobre sua urgência e motivação ganhou tom eleitoral.
- Fux convocou novas audiências com defensores da proibição e das bets, buscando um exame mais profundo antes do plenário.
- A coluna aposta que o tribunal confirmará o banimento e levará o julgamento também às regulamentações anteriores, mantendo apenas as apostas presenciais.
Em um momento em que o país se volta para as urnas, o Supremo Tribunal Federal recebe a tarefa de decidir sobre o destino das apostas online, cuja proibição foi decretada por medida provisória do governo Lula nove dias antes do primeiro turno. A relatoria ficou com Luiz Fux, que opta por ouvir as partes em novas audiências em vez de decidir sozinho. Para a coluna da Folha, a questão de fundo é antiga e humana: o dinheiro das famílias mais pobres escorrendo para telas que nunca fecham, e uma sociedade que precisa decidir até onde a liberdade de apostar deve ser protegida.
A relatoria das ações que contestam a medida provisória das apostas online ficou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A MP, editada pelo governo Lula nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, extinguiu os jogos online no Brasil. Diante desse cenário, uma coluna da Folha defende que a corte confirme a proibição, mesmo reconhecendo falhas na urgência com que a medida foi adotada.
O texto elogia Fux por evitar decisões isoladas em plena campanha e por convocar novas audiências com partes favoráveis e contrárias às bets. O julgamento, segundo a coluna, também confrontará com a Constituição as regulamentações anteriores à MP.
O argumento central é econômico e de saúde pública. A Confederação Nacional do Comércio estima que R$ 144 bilhões tenham saído do varejo em dois anos rumo às casas de apostas digitais. O impacto pesa mais sobre os mais pobres, e o acesso permanente ao jogo, sete dias por semana, agravaria o endividamento das famílias.
A proposta do autor é permitir apenas apostas presenciais, sob regulação rígida e tributação alta. Quanto às empresas que investiram confiando nas regras do próprio governo, a coluna admite ressarcimentos em casos específicos, mas não a permanência do jogo online.
A relatoria das ações que contestam a medida provisória das apostas online ficou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A MP foi editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial e extinguiu os jogos online no Brasil. É sobre esse pano de fundo que uma coluna publicada na Folha de S.Paulo defende que a corte, apesar das circunstâncias, confirme a proibição.
O texto não poupa o governo. Fala em motivação eleitoreira e em meio impróprio, e afirma que o requisito de urgência da medida provisória foi atropelado por Lula, em desespero eleitoral. Ainda assim, sustenta que um exame detido do problema deveria levar o plenário do STF a endossar o mérito da proibição.
O autor elogia a conduta de Fux. Segundo a coluna, enquanto colegas do ministro se aprofundavam em manobras heterodoxas para se intrometer no processo eleitoral, o relator evitou decidir a questão sozinho, em plena campanha, e respeitou o devido processo legal. Fux convocou uma nova rodada de audiências com partes interessadas tanto na proibição quanto na continuidade das chamadas bets, e promete levar suas conclusões ao plenário.
O julgamento, lembra a coluna, não se limitará à medida provisória. Todas as regulamentações anteriores à MP, que já eram questionadas no tribunal sob a mesma relatoria, serão confrontadas com a Constituição. Para o autor, nesse exame de fundamento a jogatina online não se sustenta e deveria ser banida.
O argumento central é econômico e de saúde pública. De acordo com o texto, estudos diversos convergem ao mostrar danos extensos e profundos causados pela onipresença das apostas na economia popular. Ele cita a Confederação Nacional do Comércio: R$ 144 bilhões de recursos dos trabalhadores, em dois anos, teriam sido desviados do varejo para as casas de apostas digitais.
A dimensão humana aparece no argumento de que, quanto mais pobre o jogador, maior o estrago no orçamento. Com o jogo disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, o endividamento das famílias, já grave, teria piorado. A coluna afirma que nenhum mecanismo testado para conter a compulsão de apostar mais, na esperança de reverter a perda anterior, mostrou-se minimamente eficaz, e que a ludopatia se torna invencível quando aquilo que causa o vício está sempre à mão.
A proposta do autor é permitir apenas as modalidades físicas de casas de apostas, sob regulação estrita e alta tributação, como ocorre em outros países. Seria, a seu ver, a fórmula mais segura para conciliar o direito de cada um de gastar o próprio dinheiro com a proteção de amplos segmentos vulneráveis.
Quanto às empresas que acreditaram nos regulamentos da própria gestão Lula, interessada em aumentar a arrecadação, e investiram na operação, a coluna admite que seus argumentos podem valer para discutir ressarcimentos em ações específicas, mas não para perpetuar o jogo online. O texto encerra dizendo que o país provavelmente enfrentará nova dificuldade econômica, e que, nesse cenário, bets proibidas serão um problema a menos. O que vem agora são as audiências convocadas por Fux e, depois, o voto do relator no plenário.
Citations marquantes
A fórmula mais segura é permitir apenas as modalidades físicas de apostas, sob regulação estrita e alta tributação.— Coluna de opinião na Folha de S.Paulo (paráfrase)
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