CNJ investiga Moro por repasse de R$ 2,1 bi à Petrobras sem critérios objetivos

O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu investigação contra o senador Sergio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt por condutas que teriam violado princípios fundamentais da magistratura. A acusação é grave: entre 2015 e 2019, os dois magistrados teriam coordenado o repasse de 2,1 bilhões de reais à Petrobras sem estabelecer critérios objetivos para a decisão, em um processo que não incluiu a participação dos réus e investigados envolvidos.

Moro, que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça no governo Bolsonaro e agora é senador pelo União-PR, reagiu imediatamente nas redes sociais. Descreveu a investigação como absurda, afirmando que no "fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima é crime. Só mesmo no governo Lula". A resposta revela o tom da disputa: Moro enquadra sua atuação como combate à corrupção, enquanto o corregedor a caracteriza como abuso de poder judicial.

O relatório preliminar que fundamenta a investigação, resultado de uma correição realizada pelo CNJ nas cortes que julgavam casos da Operação Lava Jato em Curitiba, apresenta uma narrativa diferente. Segundo Salomão, Moro e Hardt promoveram os repasses antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais. O corregedor aponta ainda que a Petrobras foi designada como "vítima para todos os fins" da operação, apesar de a própria empresa estar sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014 por condutas ilícitas nos Estados Unidos. Os repasses ocorreram, segundo o relatório, em um "vácuo informativo", sem que se apurasse os prejuízos efetivamente sofridos pela estatal.

O corregedor vai além das questões procedimentais. Na decisão, Salomão cita um trecho da correição que afirma: "O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir". A crítica toca em algo central: a ideia de que o fim não justifica os meios, de que a luta contra a corrupção não autoriza violações dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência que definem a função judicial.

O corregedor também questiona a forma como a força-tarefa da Lava Jato estabeleceu critérios para a destinação de valores decorrentes de acordos de colaboração e leniência. Segundo Salomão, esses critérios estavam "absolutamente distante do critério legal de decretação de perda", e a anuência do juizado à execução imediata dos acordos "terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal". A investigação sugere que Moro e Hardt atuaram em sintonia com os interesses do procurador Deltan Dallagnol e de representantes da Petrobras, em vez de manter a imparcialidade exigida pela função.

Um aspecto particularmente delicado é o timing da saída de Moro da magistratura. O corregedor aponta que o senador respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a carreira. Salomão sugere que Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração em meio aos processos, uma manobra que a jurisprudência do CNJ busca impedir. O corregedor afirma que os atos censuráveis sugerem "efetiva preparação ao ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário".

Se punido, Moro pode virar ficha suja e se tornar inelegível. Eventuais crimes serão investigados por um grupo da Polícia Federal que o corregedor está criando em parceria com o ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça. Esta é a primeira vez que a conduta de Moro é investigada com maior profundidade, e a investigação toca em questões que vão além do procedimento: a própria legitimidade do Poder Judiciário e a confiança que a sociedade deposita nele. Como afirma Salomão em sua decisão, a integridade de conduta do magistrado e seu distanciamento de paixões e projetos pessoais são fundamentais para que os cidadãos confiem na judicatura. A investigação agora dirá se essa confiança foi violada.