Chefe de inteligência alemão defende proibição do partido de extrema direita AfD

Stephan J. Kramer senta-se na posição de quem vê ameaças que outros ainda discutem. Como presidente do serviço de inteligência interna da Turíngia, ele tem acesso a estruturas internas, redes e intenções estratégicas que raramente chegam aos discursos públicos. E o que ele vê o leva a uma conclusão que poucos na política alemã estão dispostos a defender abertamente: o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, a AfD, deveria ser proibido.

Dias antes das eleições na Saxônia-Anhalt, estado vizinho à Turíngia, Kramer fala à Folha com a clareza de quem trabalha com inteligência há anos. As pesquisas apontam que a AfD sairá das urnas como a força mais forte naquele estado, potencialmente com mais de 40% dos votos. Mas para Kramer, o que importa não é o desempenho eleitoral — é o que as estruturas internas do partido revelam sobre suas intenções. Há poucas dúvidas, em sua avaliação, de que a AfD trabalha para minar a democracia alemã de forma planejada e sistemática.

A Constituição alemã, redigida logo após a derrota do nazismo, consagrou um conceito chamado "democracia defensiva". A ideia é simples e radical: o Estado possui instrumentos legais para impedir que movimentos antidemocráticos se apoderem de suas instituições. O mais poderoso desses instrumentos é a proscrição partidária — a proibição de um partido funcionar. O serviço de inteligência que Kramer dirige é o braço regional do Escritório de Proteção à Constituição, órgão federal responsável por monitorar ameaças à ordem democrática. Em 2021, sua equipe classificou a seção estadual da AfD como comprovadamente de extrema direita. Em maio do ano passado, o Escritório federal fez o mesmo com o partido em nível nacional.

Kramer aponta para Björn Höcke, líder da AfD na Turíngia, e outros dirigentes como responsáveis por imprimir uma marca "claramente extremista" à seção estadual desde muito cedo. Os indícios, segundo ele, acumularam-se a ponto de ultrapassar o limiar para classificação como tendência extremista comprovada já em 2021. O que os meios de inteligência permitem ver vai além do discurso público. "O verdadeiro valor reside em poder avaliar melhor as estruturas internas, as redes, os processos decisórios e as reais intenções estratégicas", explica Kramer. Nem sempre é possível determinar se a radicalidade pública é apenas retórica ou parte de uma atuação política planejada sem esses meios — mas, no caso da AfD na Turíngia, deixa poucas dúvidas.

Em fevereiro, a AfD entrou com um pedido de urgência na Justiça contra a classificação federal. Até que o tribunal decida, a autoridade deve suspender provisoriamente a classificação — um vazio legal que Kramer vê como problemático. Para ele, um processo de proibição é necessário porque "posições contrárias à Constituição em setores da sigla vêm se consolidando cada vez mais em um projeto político abrangente". Solicitar ao Tribunal Constitucional Federal que examine a possibilidade de proibir um partido é iniciativa que só pode partir do Legislativo ou do Executivo federal. Mas a CDU, partido do primeiro-ministro Friedrich Merz, se opõe. O ministro da Saúde, Carsten Linnemann, argumenta que não se pode proibir a frustração dos eleitores.

Kramer rebate com precisão: "Frustração não é salvo-conduto para hostilidade à Constituição". Uma proibição partidária, prevista expressamente na Constituição como último recurso, não se dirige contra eleitores ou suas motivações, mas contra um partido quando fica comprovado que atua de forma planejada para prejudicar ou eliminar a ordem democrática. Isso não deveria ser decisão motivada por interesses eleitorais. "Em nosso Estado de Direito, cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional Federal decidir sobre isso. Idealmente, os eleitores optam nas urnas contra partidos extremistas, mas, se isso não funcionar, a corte precisa intervir para proteger a existência da democracia."

O risco imediato é concreto. Se a AfD chegar ao governo da Saxônia-Anhalt, isso criaria "uma situação institucional totalmente nova e muito séria" para os serviços de proteção constitucional — especialmente no que diz respeito à proteção de fontes, operações em andamento e informações sobre espionagem. Mesmo que não chegue ao governo, a AfD já obtém bancadas grandes o bastante para obstruir decisões importantes. Na Turíngia, onde Kramer trabalha, o partido já bloqueia alterações constitucionais e eleições que exigem maioria de dois terços. Mas o perigo maior, em sua visão, é que "um partido classificado como de extrema direita possa ocupar permanentemente uma posição na qual maiorias democráticas, em decisões institucionais importantes, possam ficar dependentes de seu apoio". A democracia defensiva, concebida para proteger a si mesma, enfrenta agora o teste para o qual foi criada.