Nos Açores, onde o mar separa as ilhas mas os fundos comunitários deveriam uni-las ao desenvolvimento, os municípios confrontam-se com uma promessa de 161 milhões de euros que permanece, em grande parte, no papel. Até setembro de 2025, menos de 10% da execução foi alcançada, e 19 planos de ação territorial — pré-requisito essencial para projetos de regeneração urbana — aguardam aprovação há quase um ano. É a história recorrente de instituições que prometem transformação mas se movem ao ritmo da burocracia, enquanto o relógio do Quadro Comunitário de Apoio avança inexoravelmente para 2027.
Câmaras dos Açores criticam atrasos na aprovação de candidaturas do Açores 2030
Algo tem que mudar, ou perdem este bolo financeiro
Mark
Porque é que apenas 8% do dinheiro foi pago se 39 candidaturas foram aprovadas?
Mimi
Porque aprovação e pagamento são coisas diferentes. As candidaturas foram aprovadas, mas o dinheiro só sai quando o trabalho está feito e comprovado. O problema é que muitas candidaturas nem sequer conseguem ser apresentadas porque os planos de ação que as permitem ainda não foram aprovados.
Luke
Espera — então os 12 milhões de euros em candidaturas aprovadas já têm trabalho executado, ou estão apenas aprovadas no papel?
Mimi
Estão aprovadas, mas a execução é lenta. O 8% que foi pago refere-se ao que realmente chegou às contas das câmaras.
Mark
E esses 19 planos de ação — porque é que levam tanto tempo a ser aprovados?
Mimi
Segundo Gaudêncio, as autoridades em Bruxelas e a nível nacional são muito exigentes. Mas ele diz que a Autoridade de Gestão regional não está a fazer o trabalho de proximidade, de esclarecer o que precisa ser esclarecido.
Luke
Isso é uma crítica válida, mas não sabemos exatamente o que está a travar os planos. Pode ser burocracia, pode ser falta de clareza nas submissões, pode ser ambos.
Mark
Se o programa termina em 2027, quanto tempo sobra para desbloquear isto?
Mimi
Pouco mais de dois anos. E se não desbloquearem agora, os municípios vão perder dinheiro que precisam muito.
Luke
Há precedente? Isto aconteceu antes?
Mimi
Sim. No programa anterior, Açores 2020, dos 160 milhões previstos, as câmaras só executaram 100 milhões. Pelos mesmos motivos — entraves administrativos.
Mark
Então isto é um padrão?
Mimi
Parece ser. E por isso Gaudêncio está a soar o alarme agora.
O Pulso
- Dos 161 milhões de euros reservados para os Açores 2030, apenas 12 milhões foram aprovados e menos de um milhão efetivamente pago — uma execução que mal ultrapassa os 8%.
- Dezenove planos de ação territorial, sem os quais os projetos de regeneração urbana nem sequer podem ser submetidos, continuam bloqueados após quase um ano desde a publicação dos avisos.
- Alguns processos aguardam resposta há cerca de dois anos, e a Autoridade de Gestão é acusada de falta de proximidade e de uma análise excessivamente lenta.
- O presidente da Associação de Municípios já alertou o Governo Regional, mas admite não ver grande evolução — e o prazo final de 2027 aproxima-se sem sinais claros de aceleração.
- O fantasma do programa anterior paira sobre o presente: no PO Açores 2020, os municípios só executaram 100 dos 160 milhões previstos, pelos mesmos motivos.
Nos Açores, onde o mar separa as ilhas mas os fundos comunitários deveriam uni-las ao desenvolvimento, os municípios confrontam-se com uma promessa de 161 milhões de euros que permanece, em grande parte, no papel. Até setembro de 2025, menos de 10% da execução foi alcançada, e 19 planos de ação territorial — pré-requisito essencial para projetos de regeneração urbana — aguardam aprovação há quase um ano. É a história recorrente de instituições que prometem transformação mas se movem ao ritmo da burocracia, enquanto o relógio do Quadro Comunitário de Apoio avança inexoravelmente para 2027.
Os municípios dos Açores têm direito a cerca de 161 milhões de euros através do programa Açores 2030, mas o que chegou às câmaras até setembro fica muito aquém dessa promessa. Apenas 39 candidaturas foram aprovadas, somando pouco menos de 12 milhões de euros — dos quais menos de 8% foi efetivamente pago. Alexandre Gaudêncio, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, não hesita em nomear o problema: a execução nem sequer atingiu os 10%.
O sistema está travado em vários pontos. Vinte e uma candidaturas encontram-se em análise, dezassete aguardam resposta dos próprios municípios, mas o verdadeiro obstáculo são os 19 planos de ação de base territorial que continuam sem aprovação — e sem eles, os projetos de regeneração urbana não podem sequer ser apresentados. Os avisos foram publicados há quase um ano. Nenhum plano passou.
Gaudêncio, autarca de Ribeira Grande no final do seu mandato, é direto sobre o que está em causa: os fundos comunitários não são um extra, são o que permite às câmaras executar obras estruturantes. Alguns processos esperam há dois anos. A lentidão, insiste, não vem das autarquias, mas de uma análise morosa e de avisos que deveriam ter sido publicados muito antes. As autoridades regional, nacional e europeia invocam o rigor da análise; Gaudêncio reconhece as exigências, mas aponta a ausência de proximidade da Autoridade de Gestão.
O precedente é preocupante: no programa anterior, os municípios só executaram 100 dos 160 milhões previstos — pelos mesmos entraves. Agora, com o Quadro Comunitário de Apoio a terminar em 2027, o tempo urge. Gaudêncio já levou as suas preocupações ao Presidente do Governo Regional e ao secretário responsável, mas admite não ver grande evolução. A mensagem é clara: sem mudanças, os Açores arriscam perder um financiamento de que têm muita necessidade.
Os municípios dos Açores têm direito a cerca de 161 milhões de euros através do programa Açores 2030, mas a realidade do que chegou às câmaras até setembro é bem mais modesta. Apenas 39 candidaturas foram aprovadas, totalizando pouco menos de 12 milhões de euros. Desses, apenas 8% — menos de um milhão de euros — foi efetivamente pago. O número é tão pequeno que Alexandre Gaudêncio, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, precisou sublinhar o óbvio: nem sequer se atingiu 10% da execução.
O cenário que Gaudêncio descreve é de um sistema travado. Vinte e uma candidaturas estão em análise, representando cerca de 10 milhões de euros. Dezassete outras aguardam respostas dos próprios municípios. Mas o verdadeiro gargalo está noutro lugar: dezenove planos de ação de base territorial, que são o pré-requisito para que os projetos de regeneração urbana possam sequer ser apresentados, continuam sem aprovação. Estes avisos foram publicados há quase um ano. Nenhum plano foi aprovado.
Gaudêncio, autarca de Ribeira Grande no final do seu último mandato, é claro sobre o custo desta demora. Os fundos comunitários não são um luxo para as câmaras — são a diferença entre gerir o dia a dia e conseguir executar obras estruturantes. Sem eles, as autarquias têm pouca margem de manobra. Alguns processos aguardam aprovação há cerca de dois anos. A lentidão, insiste, não vem de falta de projetos ou iniciativa das câmaras. Vem de uma análise muito lenta dos processos e de avisos que deveriam ter saído muito mais depressa.
Quando confrontados com as críticas, as autoridades regional, nacional e de Bruxelas apontam para a exigência rigorosa da análise. Gaudêncio não discorda que as exigências sejam altas, mas nota a ausência de proximidade. A Autoridade de Gestão, na sua perspetiva, não tem feito o trabalho de esclarecer o que realmente precisa ser esclarecido, de ir ao encontro das necessidades dos municípios. É um padrão que ele já viu antes. No programa anterior, o PO Açores 2020, dos 160 milhões previstos, as autarquias só conseguiram executar cerca de 100 milhões — não por falta de projetos, mas por estes mesmos entraves.
O relógio está a contar. Estamos no final de 2025. O Quadro Comunitário de Apoio termina no final de 2027. Gaudêncio já levou estas preocupações ao Presidente do Governo Regional, ao secretário regional responsável e à própria Autoridade de Gestão. Mas, diz, não vê grande evolução. A mensagem que deixa é direta: algo tem que mudar, ou os municípios correm o risco de perder um financiamento considerável que lhes faz muita falta. O assunto foi discutido na semana anterior quando Gaudêncio foi recebido pelo Presidente do Governo no âmbito das audições prévias à anteproposta de Plano e Orçamento para 2026.
Citações Notáveis
Está executado apenas 8% desse montante, portanto, nem a 10% ainda se chegou— Alexandre Gaudêncio, presidente da AMRAA
Há processos que estão a aguardar a aprovação há cerca de dois anos— Alexandre Gaudêncio
Qualquer coisa tem que ser alterada, sob pena de perdermos este bolo financeiro que é muito considerável— Alexandre Gaudêncio
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