Em um gesto que reconhece a fragilidade estrutural de milhões de trabalhadores informais que buscaram a formalidade, a Câmara dos Deputados aprovou, com quase unanimidade, uma reformulação profunda do regime do microempreendedor individual. O projeto eleva o teto de faturamento em 73%, perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias e amplia direitos de contratação — sinalizando que o Estado brasileiro tenta, ainda que tardiamente, alinhar suas regras à realidade de quem construiu um negócio nas margens do sistema. A medida, que beneficia diretamente cerca de um quinto dos 17,6 milhões de MEIs d
Câmara aprova aumento do limite do MEI e perdoa dívidas de 3,6 milhões
Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas para 3,6 milhões de trabalhadores
Mark
Por que o governo escolheu elevar o teto em duas etapas, em vez de fazer tudo de uma vez?
Mimi
Provavelmente para distribuir o impacto fiscal ao longo de dois anos. Se subisse para R$ 140 mil já em 2027, o custo seria muito maior naquele ano. Assim, o governo consegue gerenciar melhor o orçamento.
Luke
Mas a gente não sabe ao certo qual é a lógica. Isso é uma interpretação. O que sabemos é que o governo estimou R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028 — o dobro. Pode ser planejamento fiscal, pode ser outra coisa.
Mark
E quanto ao perdão de dívidas? Isso não cria um incentivo para as pessoas não pagarem?
Mimi
É uma pergunta legítima, mas o contexto aqui é diferente. Muitos desses 3,6 milhões de MEIs acumularam dívidas durante crises econômicas ou períodos de baixa atividade. O perdão é mais uma tentativa de dar um recomeço do que de recompensar inadimplência.
Luke
Verdade, mas a gente não tem informação sobre quanto tempo essas dívidas estão acumuladas, se são recentes ou antigas, ou qual é o perfil de quem deve. Sabemos o número total — R$ 12,6 bilhões — mas não sabemos a distribuição.
Mark
A aprovação com 461 votos a 4 é surpreendente. Isso significa que toda a oposição apoiou?
Mimi
Praticamente. Apenas quatro deputados votaram contra. Isso é raro em votações sobre economia. Sugere que há consenso real de que o MEI precisa de ajuda.
Luke
Ou que a oposição não quis parecer contra os pequenos negócios em ano eleitoral. Não sabemos os motivos dos votos. O que sabemos é o resultado: aprovação esmagadora.
Le Pouls
- R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias pesam sobre 3,6 milhões de microempreendedores — um fardo acumulado que ameaça a sobrevivência de negócios nascidos na informalidade.
- O limite de faturamento de R$ 81 mil, defasado há anos, excluía trabalhadores que cresceram além da fronteira permitida, forçando migrações tributárias onerosas.
- Com 461 votos a favor e apenas 4 contrários, a Câmara aprovou o projeto em votação que revelou raro consenso político em torno do tema.
- O governo estima custo fiscal crescente: R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 — um investimento político e econômico de longo prazo.
- O texto segue para o Senado, última barreira antes de se tornar lei e alcançar os 17,6 milhões de microempreendedores brasileiros.
Em um gesto que reconhece a fragilidade estrutural de milhões de trabalhadores informais que buscaram a formalidade, a Câmara dos Deputados aprovou, com quase unanimidade, uma reformulação profunda do regime do microempreendedor individual. O projeto eleva o teto de faturamento em 73%, perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias e amplia direitos de contratação — sinalizando que o Estado brasileiro tenta, ainda que tardiamente, alinhar suas regras à realidade de quem construiu um negócio nas margens do sistema. A medida, que beneficia diretamente cerca de um quinto dos 17,6 milhões de MEIs do país, segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 461 votos a 4, um projeto que reformula profundamente o regime do microempreendedor individual. O texto eleva o teto de faturamento anual em duas etapas — de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e depois para R$ 140 mil em 2028 —, um aumento de 73% que amplia significativamente o universo de quem pode se enquadrar na categoria. A proposta também permite a contratação de até dois funcionários, expandindo o potencial de crescimento desses negócios.
O componente mais imediato é o perdão de dívidas: segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, serão anulados R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs — cerca de um quinto dos 17,6 milhões de microempreendedores do país. O pacote inclui ainda a compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União e repasse direto de recursos para investimento, além de simplificações burocráticas como a dispensa de emissão de notas fiscais em certas operações.
O impacto fiscal foi estimado pelo governo em R$ 1,57 bilhão para 2027, R$ 3,15 bilhões para 2028 e R$ 3,38 bilhões para 2029. O anúncio do pacote ocorreu na véspera da votação e representa o primeiro grande movimento de política econômica após o primeiro turno das eleições municipais. A aprovação quase unânime na Câmara indica amplo consenso político, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira a favor de uma reformulação significativa do regime de microempreendedor individual, aprovando por 461 votos a 4 um projeto que redefine os limites financeiros da categoria e oferece alívio de dívidas a milhões de trabalhadores. O texto segue agora para o Senado.
O projeto eleva o teto de faturamento anual do MEI em duas etapas: de R$ 81 mil, patamar vigente, para R$ 110 mil em 2027, e depois para R$ 140 mil em 2028. A mudança representa um aumento de 73% em relação ao limite atual e amplia significativamente quem pode se enquadrar nessa categoria. Além disso, a lei permitirá que microempreendedores contratem até dois funcionários, expandindo a capacidade de crescimento para esse segmento.
O perdão de dívidas é o componente mais imediato da medida. Segundo Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o projeto vai anular R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias acumuladas por aproximadamente 3,6 milhões de MEIs. Essa remissão atinge um contingente expressivo: o Brasil possui hoje 17,6 milhões de microempreendedores, o que significa que cerca de um quinto deles será beneficiado diretamente.
O pacote foi apresentado pelo governo em junho e integra um conjunto mais amplo de medidas de apoio ao setor. Além do perdão de débitos tributários, a proposta inclui a compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União — uma transferência de responsabilidade que reduz o peso sobre os empreendedores — e repasse direto de recursos para investimento nos negócios. A lei também dispensa a emissão de notas fiscais para certos tipos de operação, simplificando a burocracia.
O impacto fiscal dessa iniciativa foi estimado pelo governo em R$ 1,57 bilhão para 2027, R$ 3,15 bilhões para 2028 e R$ 3,38 bilhões para 2029. Esses números refletem tanto o custo do perdão de dívidas quanto a redução de arrecadação esperada pela elevação dos limites de faturamento, que permitirá que mais pessoas permaneçam no regime simplificado em vez de migrar para categorias tributárias mais pesadas.
O anúncio do pacote ocorreu na terça-feira, um dia antes da votação, e marca o primeiro grande movimento de política econômica do governo após o primeiro turno das eleições municipais. A aprovação quase unânime na Câmara — apenas quatro deputados votaram contra — sugere amplo consenso em torno das medidas, ainda que o texto ainda precise passar pelo crivo do Senado antes de se tornar lei.
Citations marquantes
O projeto vai perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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