Cade deve aprovar operação de Maersk e MSC para disputar leilão do Tecon Santos 10

A área técnica do Cade está prestes a dar seu aval a um arranjo estruturado pelas duas maiores armadoras do mundo — Maersk e MSC — que lhes permitirá competir pelo Tecon Santos 10, o maior projeto de expansão portuária em discussão no Brasil. O acordo, apresentado em julho, reorganiza o controle que ambas exercem conjuntamente sobre o Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, criando um mecanismo pelo qual uma delas sairia da sociedade caso a outra vencesse o leilão do novo terminal.

O funcionamento é direto: se a Maersk vencer, a MSC fica com a participação que a Maersk tinha no BTP. Se a MSC vencer, o movimento se inverte — a Maersk assume integralmente o BTP. Dessa forma, as duas armadoras conseguem se manter elegíveis para disputar o novo ativo sem manter simultaneamente o controle compartilhado da operação existente, contornando restrições que o governo havia sinalizado contra a participação de incumbentes. O projeto em questão demandará cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos e representa a maior ampliação de capacidade de contêineres do porto de Santos em anos.

O pedido de aprovação foi apresentado sob o argumento de que se trata de uma simples reorganização societária, condicionada ao resultado do leilão. Integrantes das empresas argumentam que as sinalizações do governo até agora são suficientes para submeter a questão ao Cade, mesmo sem a publicação formal do edital. A análise segue um rito sumário, e a decisão de aprovação deve sair nos próximos dias. Ainda assim, qualquer conselheiro pode pedir uma análise mais profunda ao Tribunal do Cade nos próximos 15 dias.

A operadora filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), que também compete pelo leilão, apresentou contestação ao Cade e pediu para ser admitida como terceira interessada no processo. Segundo apurou a Folha junto a integrantes do órgão, esse pedido deve ser rejeitado. A ICTSI argumenta que o acordo entre Maersk e MSC não produz desconcentração efetiva — apenas redistribui os ativos entre as duas armadoras, mantendo ambas no mercado portuário de Santos. A empresa filipina aponta que, em 2025, Maersk e MSC responderam juntas por 49,1% de toda a movimentação de contêineres no porto.

A disputa sobre quem pode participar do leilão do Tecon Santos 10 se arrasta há anos sem definição final do governo. A Antaq inicialmente defendeu uma modelagem que restringiria a participação de empresas já operando terminais de contêineres em Santos. O Tribunal de Contas da União foi além, argumentando que a entrada de incumbentes — especialmente grandes armadores — aumentaria ainda mais a concentração em um mercado que já é altamente concentrado. Mas este ano a Casa Civil mudou de posição, defendendo uma solução que permitiria a participação de empresas instaladas desde que se comprometessem a vender seus ativos existentes caso vencesse o leilão.

Foi nesse espaço de abertura que Maersk e MSC estruturaram o acordo agora submetido ao Cade. Um aval do órgão antitruste é visto pelas empresas como uma certidão de aptidão para o leilão. Mas membros do TCU alertam, sob reserva, que se o governo decidir alterar o modelo do edital, a corte de contas terá de fazer uma nova análise de viabilidade — o que pode atrasar ainda mais o certame. Além disso, o tribunal pode discordar do Executivo e reafirmar que incumbentes e armadores não poderão participar.

A ICTSI sustenta que o acordo entre as duas armadoras poderia configurar coordenação entre concorrentes para reduzir riscos no próprio leilão, e chegou a pedir a abertura de um processo para investigar possível divisão de mercado. O que estava em discussão como uma questão de regulação portuária se transformou em uma disputa sobre concentração econômica, com o Cade no centro de uma decisão que pode definir a estrutura competitiva do maior porto de contêineres do Brasil pelos próximos anos.