Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago nesta quinta; veja o calendário completo por final do NIS

Nesta quinta-feira, 17 de novembro, começam a cair nas contas as parcelas do Auxílio Brasil referentes ao mês. Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1. O pagamento segue em dias úteis, na ordem do último dígito do número, e termina em 30 de novembro, com os de final 0.

O calendário completo é este: final 1, dia 17; final 2, dia 18; final 3, dia 21; final 4, dia 22; final 5, dia 23; final 6, dia 24; final 7, dia 25; final 8, dia 28; final 9, dia 29; final 0, dia 30. O valor mínimo segue em R$ 600 por família.

O Ministério da Cidadania ainda não informou quantas famílias serão atendidas em novembro. Em outubro, foram 21,1 milhões.

O acréscimo de R$ 200 no piso do benefício vale até dezembro e foi aprovado pela Emenda Constitucional 123, conhecida como PEC Kamikaze. A emenda criou um estado de emergência para permitir gastos fora do teto e contornou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleição. O governo eleito já discute com o Congresso como bancar os R$ 600 a partir de 2023. Por ora, o mínimo pago em janeiro volta a ser de R$ 400.

Para saber se vai receber e quanto, o beneficiário pode usar o aplicativo Auxílio Brasil GovBr ou o Caixa Tem, ambos da Caixa Econômica Federal, disponíveis para Android e iOS. A consulta é feita pelo CPF. Também é possível ligar para o 121, do Ministério da Cidadania, ou para o 111, da central da Caixa, responsável pelos pagamentos. Quem já tinha o app do Bolsa Família recebe a atualização automaticamente.

Para quem já estava no Bolsa Família, nada muda: cartões e senhas continuam valendo até a emissão de novos, e quem recebia pela Poupança Social Digital no Caixa Tem segue movimentando o dinheiro pelo aplicativo. Os saques podem ser feitos em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Podem participar famílias em pobreza ou extrema pobreza com gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens de 0 a 21 anos incompletos. Extrema pobreza significa renda per capita de zero a R$ 100; pobreza, de R$ 100,01 a R$ 200. É preciso estar no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos dois anos, feito pela prefeitura. O cadastro é pré-requisito, mas não garante entrada imediata: o ministério seleciona as famílias mensalmente, de forma automatizada. Para continuar recebendo, exigem-se pré-natal, vacinação em dia, acompanhamento nutricional, frequência escolar mínima e matrícula para jovens de 18 a 21 anos.

Na estrutura do benefício, o Primeira Infância paga R$ 130 por integrante de zero a 36 meses, até cinco pessoas. O Composição Familiar paga R$ 65 por gestante ou pessoa de três a 21 anos, até cinco benefícios por família. O de Superação da Extrema Pobreza cobre famílias cuja renda por pessoa, após esses acréscimos, siga igual ou inferior a R$ 100.

Há ainda benefícios complementares: Auxílio Esporte Escolar e Bolsa de Iniciação Científica Júnior, de R$ 100 por 12 meses, mais parcela única de R$ 1.000 à família; Criança Cidadã, de R$ 200 (turno parcial) ou R$ 300 (integral) pagos à creche; Inclusão Produtiva Rural e Urbana, de R$ 200 cada; e o Benefício Compensatório de Transição para ex-beneficiários do Bolsa Família que tiveram redução.

O ponto a observar é como o novo governo e o Congresso resolverão o financiamento dos R$ 600 depois de dezembro, já que a discussão segue em aberto.