Auxílio Brasil começa a ser pago em 17 de novembro, com valor médio de R$ 217,18 e dependência da PEC

A partir de 17 de novembro, quem hoje recebe o Bolsa Família vai sacar o dinheiro com o mesmo cartão e a mesma senha de sempre, mas o programa terá outro nome: Auxílio Brasil. O benefício do Governo Federal substitui o Bolsa Família e tem como público famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Quem já está no Bolsa Família migra de forma automática, sem precisar fazer novo cadastro.

O primeiro pagamento, porém, ficará aquém do que o governo prometeu. Em novembro, o valor médio do benefício deve ser de R$ 217,18, resultado de um reajuste de 17,84%. Os R$ 400 que o governo espera pagar em média dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal. O valor cheio, que valeria até dezembro de 2022, está previsto para começar em dezembro.

Também em novembro o número de beneficiados não muda: o pagamento se limita aos atuais 14,6 milhões de pessoas do Bolsa Família. A inclusão de novas famílias está prevista só para dezembro. Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo Auxílio Brasil, no lugar do app do Bolsa Família, e a consulta à disponibilidade do benefício também poderá ser feita pelo telefone 111, no Atendimento Caixa ao Cidadão. O cartão antigo continua valendo até a emissão de um novo.

O esforço para aprovar a PEC no Senado vai até 3 de dezembro. Se o prazo for perdido, o governo trabalha com três alternativas para pagar a média de R$ 400: pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagá-lo em janeiro com valores retroativos a dezembro, ou editar uma medida provisória com crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro está determinado a pagar o mínimo de R$ 400 a todas as famílias em dezembro, como presente de Natal.

A estrutura do programa prevê três benefícios básicos. O Primeira Infância paga R$ 130 por criança de 0 a 36 meses incompletos. O Composição Familiar paga R$ 65 por pessoa, para gestantes e pessoas de 3 a 21 anos incompletos; os dois têm limite de cinco benefícios por família. O de Superação da Extrema Pobreza é calculado caso a caso, para levar a família acima da linha de R$ 100 mensais por pessoa. Os novos valores ainda não foram anunciados e serão publicados no portal do Ministério da Cidadania. Famílias em situação de pobreza só recebem se tiverem gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

Quem não está no Bolsa Família precisa estar no Cadastro Único e só atualiza os dados se o registro tiver mais de dois anos ou se houve mudança de endereço, renda ou outras informações. O pagamento será feito preferencialmente à mulher, identificada pelo CPF, e um regulamento tratará das exceções com o NIS. A parcela tem validade de 120 dias.

Há condições: crianças menores de 7 anos devem manter a vacinação e o acompanhamento nutricional, gestantes devem fazer o pré-natal, e crianças e jovens precisam frequentar a escola. A elegibilidade será revista mensalmente e os valores a cada seis meses. Quem receber indevidamente poderá ser notificado a devolver o dinheiro com juros equivalentes à Selic. Famílias cujo total cair na migração terão um Benefício Compensatório de Transição, reduzido gradualmente. Quem tiver aumento de renda poderá permanecer até 24 meses, desde que a renda per capita fique abaixo de R$ 500. O crédito consignado ainda depende de regulamentação.

O que observar agora é o Senado: a votação da PEC até 3 de dezembro define se os R$ 400 chegam no prazo ou se o governo recorre a uma das alternativas.