Num tempo em que as regras do ensino superior português são chamadas a prestar contas, onze associações estudantis vieram dizer que a avaliação do RJIES começou sem que quem mais a vive tivesse sido ouvido. A comissão criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior tem nove membros, todos escolhidos pela tutela, e a crítica é menos sobre nomes do que sobre o modo como a confiança se constrói: a independência que se proclama precisa de ser visível na origem. Trata-se, em última análise, de saber quem tem voz quando se decide como se ensina e como se governa a universidade.
Associações estudantis contestam comissão sobre o RJIES e exigem processo público e independente do Governo
Onze associações dizem que ninguém as ouviu antes de a comissão nascer
Mark
Qual é, em concreto, a queixa das associações?
Mimi
Dizem que não foram ouvidas na criação da comissão e que só souberam dos termos pelo despacho. Todos os nove membros foram escolhidos pela tutela.
Mark
Mas há dois estudantes na comissão, não há?
Mimi
Há: Ana Gabriela Cabilhas e Joel Rodrigues. O despacho diz que representam os estudantes no Conselho Nacional de Educação.
Luke
Convém separar as coisas. A carta não diz que não há estudantes na comissão. Diz que não foram ouvidos e que a escolha foi toda da tutela. O texto não esclarece se esses dois foram consultados.
Mark
E a tal prática habitual de convidar o movimento estudantil?
Mimi
É o que as signatárias descrevem: em legislaturas anteriores, o movimento era convidado a indicar membros de grupos de trabalho.
Luke
Isso é a versão delas. A notícia não traz confirmação independente nem resposta do ministério.
Mark
O CCISP também critica, certo?
Mimi
Sim, diz que a comissão é predominantemente de professores com experiência universitária e que isso afeta a representatividade dos vários setores.
Luke
Mesmo assim, entre os membros há ex-presidentes do CCISP e da APESP. O que se discute é se isso basta como representação. Quanto à reação do Governo, não sabemos nada.
Mark
E o prazo?
Mimi
Conclusões até dezembro, depois discussão pública. O RJIES é de 2007 e já devia ter sido avaliado há dez anos.
Der Puls
- Onze associações estudantis denunciam, numa carta aberta, que nunca foram ouvidas sobre a comissão que vai avaliar o RJIES.
- A escolha dos nove elementos pela tutela quebra uma prática habitual de consultar o movimento estudantil e levanta dúvidas sobre a independência do processo.
- O CCISP junta a sua voz à contestação, acusando a comissão de ser predominantemente composta por professores de perfil universitário.
- Os estudantes pedem a revogação do despacho e um processo público, independente e participado, com indicações de vários sectores, enquanto as conclusões estão previstas para dezembro.
Num tempo em que as regras do ensino superior português são chamadas a prestar contas, onze associações estudantis vieram dizer que a avaliação do RJIES começou sem que quem mais a vive tivesse sido ouvido. A comissão criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior tem nove membros, todos escolhidos pela tutela, e a crítica é menos sobre nomes do que sobre o modo como a confiança se constrói: a independência que se proclama precisa de ser visível na origem. Trata-se, em última análise, de saber quem tem voz quando se decide como se ensina e como se governa a universidade.
Numa carta aberta divulgada esta quarta-feira, onze associações estudantis queixam-se de que ninguém no Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior as ouviu antes de criar a comissão que vai avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o RJIES. Pedem um processo público, independente do Governo e participado, e dirigem a carta à ministra Elvira Fortunato e ao secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira.
A comissão foi criada por despacho de 6 de janeiro e tem nove elementos. Dois representam os estudantes, Ana Gabriela Cabilhas e Joel Rodrigues, mas para as signatárias isso não basta. Só souberam dos termos da comissão pelo despacho publicado em Diário da República, e criticam que todos os membros tenham sido escolhidos pela tutela, o que quebra uma tradição de sucessivas legislaturas em que o movimento estudantil era convidado a indicar nomes.
As associações reclamam a revogação do despacho e propõem que a comissão inclua representantes indicados também pelo Movimento Estudantil Nacional, pelo Conselho de Reitores, pelo CCISP e pela APESP. O CCISP já tinha criticado a composição, considerada demasiado marcada por professores de perfil universitário.
A comissão, presidida por Alberto Amaral, deve concluir os trabalhos até dezembro, seguindo-se discussão pública. O RJIES está em vigor desde 2007 e devia ter sido avaliado há dez anos. Resta saber se o ministério responde ao pedido de revogação.
Numa carta aberta divulgada esta quarta-feira, onze associações estudantis afirmam que ninguém no Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior as ouviu antes de ser criada a comissão que vai avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o RJIES. O que pedem é "um processo público, independente do Governo e participado".
A carta dirige-se à ministra Elvira Fortunato e ao secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira. Subscrevem-na associações ou federações académicas de Lisboa, Coimbra, Açores, Madeira, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, além de estudantes do ensino superior politécnico. Apresentam-se como Movimento Estudantil Nacional.
A Comissão Independente para a avaliação da aplicação do RJIES foi criada por despacho ministerial de 6 de janeiro, publicado na segunda-feira em Diário da República. Tem nove elementos, e dois deles representam estudantes: Ana Gabriela Cabilhas, presidente da Federação Académica do Porto, e Joel Rodrigues, presidente da mesa da Assembleia-Geral da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico. Segundo o despacho, ambos representam os estudantes no Conselho Nacional de Educação.
Para as signatárias, isso não chega. Dizem que em nenhum momento foram ouvidas sobre a constituição da comissão e que só souberam dos seus termos pelo despacho. Acrescentam que todos os elementos foram escolhidos pela tutela, o que contraria o princípio de independência do Governo. Dizem também que isso acaba com uma prática habitual de sucessivas legislaturas, em que o movimento estudantil era convidado a indicar membros de grupos de trabalho, comissões ou órgãos de apoio à atividade do Governo.
As associações reclamam a revogação do despacho e a abertura de um processo verdadeiramente público. Defendem que a comissão seja formada por elementos indicados, entre outros, pelo Movimento Estudantil Nacional, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).
A composição já tinha sido criticada na terça-feira pelo CCISP, que a considera formada "predominantemente" por professores com experiência universitária e entende que isso põe em causa a representatividade dos vários setores do ensino superior.
A comissão é presidida por Alberto Amaral, ex-presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e ex-reitor da Universidade do Porto. A vice-presidência cabe a Helena Nazaré, antiga reitora da Universidade de Aveiro. Completam-na Joaquim Mourato, diretor-geral do Ensino Superior e ex-presidente do CCISP; João Redondo, presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa e ex-presidente da APESP; João Cunha Serra, professor jubilado do Instituto Superior Técnico e antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof; Cláudia Sarrico, catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho; e Célia Reis, ex-presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior. A lista inclui ainda os dois representantes estudantis.
A comissão deve apresentar as conclusões até dezembro, e seguir-se-á um período de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil. O RJIES está em vigor desde 2007 e devia ter sido avaliado há dez anos. Resta saber se o ministério responde ao pedido de revogação do despacho.
Bemerkenswerte Zitate
Pedem um processo público, independente do Governo e participado.— Carta aberta das 11 associações estudantis
A composição da comissão põe em causa a representatividade dos vários setores do ensino superior.— CCISP
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