Impeachment de ministros de cortes supremas é raridade em democracias pelo mundo

A crise que envolve o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, alimentada por suspeitas relacionadas ao caso do Banco Master, trouxe novamente à tona uma questão que raramente emerge nas democracias contemporâneas: a possibilidade de um impeachment contra um integrante da corte suprema. Se levado adiante, o processo representaria um marco inédito na história institucional brasileira e colocaria o STF em um grupo restrito de tribunais constitucionais que, neste século, removeram um de seus membros em contexto de normalidade democrática.

A remoção de magistrados de cortes supremas é, na verdade, fenômeno muito mais associado a países que enfrentam erosão democrática do que a regimes consolidados. Na Hungria, Venezuela, Polônia, Turquia e El Salvador, juízes foram destituídos ou sofreram reformas estruturais que comprometeram sua independência, frequentemente porque suas decisões desagradaram ao poder político ou porque reformas judiciais permitiram a nomeação de magistrados sem autonomia. Em outros cenários, como Paquistão, Honduras e Peru, a remoção emergiu de conflitos diretos entre o Judiciário e o Legislativo, disputas de poder que pouco têm a ver com questões éticas.

Os paralelos mais próximos ao que se discute agora no Brasil envolvem revelações de corrupção ou má conduta pessoal. No Chile, em 2024, a Corte Suprema destituiu a magistrada Ángela Vivanco após a imprensa revelar conversas que mantinha com um advogado que buscava benefícios do tribunal, configurando um escândalo de tráfico de influência. Na Argentina, no início dos anos 2000, dois juízes foram removidos pelo Senado: Eduardo Moliné O'Connor em 2003 e Antonio Boggiano em 2005. Ambos haviam votado para validar uma dívida milionária e fraudulenta que o Estado deveria pagar à empresa Meller, contratada para elaborar e imprimir listas telefônicas. Os senadores entenderam que os dois ignoraram indícios de fraude e agiram para favorecer a firma. Casos similares ocorreram nas Filipinas em 2012, quando o presidente do tribunal constitucional sofreu impeachment por ocultar bens; na África do Sul em 2024, quando um juiz foi destituído após investigação apontar que tentou influenciar decisões de outras cortes; e em Gana em 2025, quando a presidente do Supremo Tribunal foi afastada por uma comissão especial do Judiciário após ser acusada de usar verbas públicas para financiar viagens de familiares.

Mesmo nesses processos, porém, especialistas ressaltam que o componente político é inescapável. Cássio Casagrande, cientista político e professor de direito da Universidade Federal Fluminense, descreve a situação como um paradoxo do século 21. O enorme protagonismo que o Judiciário vem ganhando, não apenas no Brasil, gerou preocupação com o excesso de poder. Esse empoderamento cria problemas políticos que demandam controle, mas existe o risco de que, sob o pretexto de combater abuso de poder, haja intenção de eliminar a independência do Judiciário. Emilio Meyer, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, explica que o menor número de remoções em regimes democráticos se deve à maior transparência da função, que evita a perda do cargo. Além disso, a responsabilização em democracias não tem a ver com o exercício legítimo da função, como ocorre em disputas com o Legislativo, mas com a falta de requisitos éticos básicos para ocupar o cargo.

No caso argentino, havia interesse claro do governo Néstor Kirchner nos impeachments. O presidente queria se desfazer do que chamava de "maioria automática" no Supremo, composta por juízes indicados por seu predecessor, Carlos Menem, e que acusava de agir politicamente. Meyer observa que sempre haverá críticas quando o controle de juízes de altas cortes é feito apenas pelo Legislativo, mas esses casos demonstram que é possível haver responsabilização quando o juiz deixa de cumprir as obrigações éticas do cargo. Se o impeachment no Legislativo levanta o espectro da interferência política, a remoção por processo interno esbarra no corporativismo. Tudo depende do grau de independência institucional e da capacidade da corte de verificar desvios.

Para Casagrande, parte da crise atual do Supremo vem de um excesso de poder. A solução não seria criar formas de controle, que já existem, mas reduzir o poder do STF. Ele aponta que a política invadiu o Supremo porque, com o foro privilegiado, todos os casos contra políticos são julgados na corte constitucional. Se fossem processos criminais comuns, não deveriam estar ali. Nos Estados Unidos, políticos são julgados a partir da primeira instância, e não se vê esse tipo de luta intestina entre ministros na Suprema Corte americana. Meyer, por sua vez, identifica a origem da crise sem precedentes na atuação individual de ministros e na ausência de um código de ética institucionalizado, bem como na falta de adesão às regras da Lei Orgânica da Magistratura.