Associações empresariais apresentam propostas para OE2026 com foco em redução fiscal

Quando o Governo apresentar o Orçamento de Estado para 2026 na sexta-feira, terá sobre a mesa um dossiê volumoso de pedidos vindos de praticamente todos os setores da economia portuguesa. Dezenas de associações empresariais convergiram numa estratégia comum: menos impostos, mais subsídios, investimento em infraestruturas críticas. O tom é de urgência contida, o de quem sente que o país está a perder competitividade e que o próximo orçamento é a última oportunidade para corrigir o rumo.

No turismo, as agências de viagens querem 50 milhões de euros anuais em subsídios para estimular deslocações internas dos portugueses. A Associação Nacional de Agências de Viagens apresentou dez propostas avaliadas em cerca de 146 milhões de euros no total, incluindo benefícios fiscais para investimento em software e inteligência artificial, redução da taxa de IVA sobre comissões de intermediação de 23% para 13%, e um programa de vouchers de 150 euros para jovens entre os 18 e 23 anos. A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, por sua vez, propõe um fundo de proteção que reembolsaria bilhetes não utilizados e garantiria o repatriamento de passageiros em caso de falência de companhias aéreas, financiado por contribuições obrigatórias das transportadoras. O seu presidente, Pedro Costa Ferreira, alertou para um risco estrutural: sem uma solução aeroportuária em Lisboa, Portugal arrisca perder competitividade face aos destinos concorrentes no Mediterrâneo.

O setor das bebidas, restauração e alojamento apresenta um leque de pedidos que reflete pressões acumuladas. A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal defende que a isenção fiscal aplicada ao vinho se mantenha, enquanto a venda de espumantes continua sujeita a uma taxa de IVA de 23%. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal pediu 30 medidas distintas, destacando-se a dedução de 50% do IVA em despesas de alojamento e refeições, e a exclusão da contribuição sobre embalagens de utilização única nos regimes de entrega ao domicílio e compra sem sair do carro. A mesma associação propõe ainda medidas para combater a crise habitacional, incluindo a redução da tributação sobre rendimentos prediais de 25% para um patamar inferior e isenção de impostos no apoio às rendas para habitação de trabalhadores.

Na distribuição, a prioridade é simplificação fiscal e administrativa. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição quer discutir o destino dos milhões de euros arrecadados pela Taxa de Segurança Alimentar Mais, cobrada às retalhistas, defendendo que esses montantes sejam reinvestidos na capacitação destes agentes. A indústria metalúrgica e metalomecânica apela ao aproveitamento de verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto a Associação Portuguesa do Alumínio reclama incentivos à reciclagem e um plano energético integrado.

O setor automóvel apresenta um diagnóstico claro: o parque automóvel português tem uma idade média de 14 anos, um dos mais envelhecidos da Europa. A Associação Automóvel de Portugal propõe uma transferência progressiva do imposto sobre aquisição para o imposto de circulação, com extinção total do primeiro até 2030, e um programa de incentivos ao abate que chegaria aos 5.000 euros para veículos 100% elétricos. A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel alertou para um problema de liquidez: a concentração do pagamento do imposto de circulação em um ou dois meses específicos obrigará os revendedores a um esforço financeiro adicional.

Na habitação, a Associação Lisbonense de Proprietários apresentou um pacote de dez medidas, pedindo a extinção imediata do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e o fim do congelamento das rendas. A associação propõe ainda apoios diretos aos inquilinos carenciados, mas não através dos senhorios, e isenção de IRS no arrendamento a estudantes, apresentada como resposta urgente ao défice de 50.000 camas no ensino superior.

As grandes empresas, representadas pela Associação Business Roundtable Portugal com 142 signatários, fizeram pedidos ainda mais ambiciosos. Defendem a eliminação dos primeiros cinco escalões do IRS, que abrangem rendimentos até 28.400 euros anuais, e o fim da derrama no IRC sobre grandes empresas. O argumento é que o sistema progressivo atual condena Portugal a ter menos 41% de grandes empresas do que a média da União Europeia. A mesma associação pediu ainda que se aplique ao contencioso administrativo e fiscal o mesmo modelo de agilização que foi implementado na justiça cível e comercial na última década, reduzindo drasticamente os prazos de resolução.

O que emerge deste conjunto de propostas é um retrato de um tecido empresarial que se sente pressionado por múltiplos lados: impostos elevados, infraestruturas insuficientes, competição internacional acirrada, e uma população envelhecida que limita o consumo interno. O Governo terá de escolher quais destas prioridades consegue acomodar num orçamento que também precisa de responder a outras pressões, desde a saúde à educação. A sexta-feira dirá se estas vozes foram ouvidas.