A guilhotina quase nunca é só para o pescoço alheio

Na terça-feira, em Goiânia, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou com segurança que seu partido já dispunha de votos suficientes para alterar a Constituição brasileira. A declaração merecia ser ouvida com atenção —especialmente por aqueles que ajudaram a construir essa maioria parlamentar. Mas os números contam uma história mais complicada.

Uma emenda constitucional demanda três quintos dos votos em dois turnos, em ambas as Casas: 308 deputados e 49 senadores. O PL elegeu 121 deputados e 28 senadores. Isso significa que qualquer mudança constitucional exigiria uma coalizão muito mais ampla e muito mais heterogênea do que o partido sozinho poderia oferecer. A aritmética, portanto, impõe limites imediatos à promessa.

Mas há também a questão do direito. O artigo 60 da Constituição estabelece cláusulas pétreas —proibições que nem mesmo emendas constitucionais podem tocar. Elas protegem a Federação, o voto direto e secreto, a separação dos Poderes e os direitos individuais. Contudo, essas cláusulas não funcionam como um muro intransponível. O que se veda é a abolição completa, não toda e qualquer alteração. Entre uma coisa e outra existe uma zona cinzenta imensa, e é nela que democracias vêm sendo corroídas em diversos países do mundo —não por tanques, mas por votos. Na Hungria, Viktor Orbán utilizou dois terços do Parlamento para reescrever a Constituição inteira, redesenhando tribunais e regras eleitorais, tudo dentro da legalidade formal. O Supremo Tribunal Federal brasileiro já declarou inconstitucional parte de uma emenda que violava cláusulas pétreas, no caso do IPMF em 1993, mas cada nova reforma reabre a disputa sobre onde termina a mudança legítima e começa a abolição proibida.

O terreno já foi preparado. Em 2023, o Senado aprovou uma proposta de emenda que limita decisões monocráticas do STF. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou outra que autoriza o Congresso a sustar decisões do tribunal. Há também uma ironia digna de nota: Flávio diz querer mudar a Constituição para "redemocratizar" o país. Redemocratização é o termo que usamos para descrever a saída da ditadura militar —processo que resultou justamente na Constituição de 1988.

Mas a pergunta que realmente importa ao eleitor é outra. Maiorias formadas contra algo —contra o PT, contra o STF, contra "o sistema"— reúnem pessoas que desejam coisas muito diferentes entre si. O empresário ultraliberal, o trabalhador conservador nos costumes, o evangélico, o militar: todos cabem no mesmo palanque quando se trata de derrubar. Mas na hora de construir, cada um puxa para um lado. Quem votou esperando segurança pública ou proteção de valores religiosos pode descobrir que o mesmo pacote inclui mudanças na Previdência, nos direitos trabalhistas ou no equilíbrio entre os Poderes que nunca desejou.

A Revolução Francesa conheceu bem essa lógica. Em março de 1793, o girondino Pierre Vergniaud advertiu a Convenção Nacional de que a revolução, como Saturno, devoraria todos os seus filhos. Em outubro, ele próprio subiu ao cadafalso. Em abril de 1794, foi a vez de Georges Danton. Em julho, de Maximilien de Robespierre, o "homem do terror". Todos ajudaram a derrubar a velha ordem, e todos terminaram na guilhotina que ajudaram a legitimar. Ninguém ergue uma guilhotina pensando no próprio pescoço.

As cláusulas pétreas não pertencem à esquerda nem à direita. São a garantia de que nenhuma vitória eleitoral, por maior que seja, confere ao vencedor o poder de desmontar as regras que protegem também quem votou nele. Antes de aplaudir a promessa de mudar a Constituição, vale fazer a pergunta incômoda: mudar o quê, exatamente? E quem garante que você —e eu— não estaremos do outro lado da lâmina?