A Bíblia e a ciência política: como Samuel revelou a natureza do poder

Há uma tendência entre certos círculos de descartar a Bíblia como irrelevante para questões sérias. Essa atitude, porém, revela mais ignorância do que sofisticação. A literatura hebraica é, como observaram pensadores de envergadura como Roberto Calasso e Northrop Frye, o clássico dos clássicos — e sua relevância para entender política e poder permanece intacta.

O cientista político e jurista americano Stephen Holmes, nascido em 21 de fevereiro de 1948, oferece um caminho produtivo para essa conversa. Sua obra mais conhecida no Brasil é "O Custo dos Direitos: Por que a Liberdade Depende dos Impostos", publicada pela WMF Martins Fontes, na qual defende que direitos fundamentais — propriedade privada, liberdade individual — não existem sem um Estado financiado por impostos. Direitos, em outras palavras, custam dinheiro real. Mas Holmes desenvolveu ideias ainda mais provocativas sobre a natureza do poder institucional. Ele argumenta que quanto mais um poder está cercado de freios e contrapesos constitucionais, mais legítimo ele se torna. Os limites, paradoxalmente, não enfraquecem a autoridade — fortalecem-na, porque a legitimidade brota da constitucionalidade da ação. O ministro Edson Fachin invocou exatamente essa concepção em 15 de setembro, ao defender que o Supremo Tribunal Federal deveria permanecer dentro dos limites da lei e da Constituição, algo que, lamentavelmente, nem sempre ocorre.

Mas a contribuição mais singular de Holmes talvez seja sua colaboração com Moshe Halbertal em "The Beginning of Politics, Power in the Biblical Book of Samuel". Nesta obra, os autores demonstram que o livro de Samuel contém uma "ciência política" primitiva mas cristalina — um entendimento da monarquia e do poder que antecede em séculos qualquer formulação teórica moderna. Quando Israel pede ao profeta Samuel que Deus lhes conceda um rei para defendê-los de ameaças externas e da escravização, o povo estava fragmentado em tribos rivais, vulnerável aos inimigos. Deus, até então seu único rei, mostrou-se militarmente ineficaz. Diante do pedido, Deus cede, abrindo espaço para um poder inteiramente humano.

O que segue é a monarquia de Saul, Davi e seus descendentes. Diferentemente dos reis-deuses das civilizações vizinhas, os reis de Israel serão homens — mas homens com poder real. E aqui está o ponto que Holmes e Halbertal destacam com precisão: Deus avisa seu povo sobre o preço dessa proteção. O mesmo rei que os defenderá dos inimigos externos tomará seus filhos como soldados, suas filhas como servas sexuais, sua terra como impostos. O soberano que salva também oprimirá. Essa é a natureza do poder monárquico, revelada sem ilusões.

O livro de Samuel, portanto, não oferece uma fantasia sobre autoridade benevolente. Oferece um diagnóstico: o poder que protege é o mesmo poder que explora. Essa compreensão, escrita há quase três mil anos, permanece relevante porque toca em uma verdade estrutural sobre a política. Holmes dedicou sua carreira a defender o liberalismo constitucional contra críticos que veem nele apenas patologia — individualismo exacerbado, burocratismo excessivo, consumismo e relativismo. Autores como Joseph de Maistre, Carl Schmitt, Leo Strauss, Christopher Lasch, Alasdair MacIntyre e Roberto Mangabeira Unger, cada um à sua maneira, argumentaram que a democracia liberal sofre de males espirituais e morais. Holmes responde que a fraqueza aparente do liberalismo é, na verdade, sua força. Um sistema que se governa por leis em vez da vontade dos homens demonstrou resiliência notável diante de seus inimigos.

O que Samuel oferece, então, é uma base textual antiga para essa defesa moderna. Se o poder sempre traz consigo tanto proteção quanto opressão, então a solução não é eliminar o poder — é cercá-lo de limites. A Constituição, os freios e contrapesos, a separação de poderes: não são fraquezas impostas ao Estado, mas reconhecimentos de uma verdade que o texto bíblico já havia enunciado. O poder precisa ser contido porque sua natureza é expansiva. Legitimidade não vem da força ilimitada, mas da força submetida à lei. Essa lição, que Samuel ensinou aos antigos israelitas, continua esperando ser aprendida.