Zanin nega liminar do PSD e mantém Douglas Ruas eleito no 1º turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar com o qual o diretório nacional do PSD tentava restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão leva a data de 16 de outubro e só veio a público em 12 de novembro. Com ela, segue valendo o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que reconheceu Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno.

O PSD foi ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF. A ação questiona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que, depois de anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), declarou Ruas eleito sem necessidade de nova votação. A tese do partido de Eduardo Paes é que os votos dados a candidatos que disputaram com o registro ainda sob análise da Justiça Eleitoral devem entrar na base de cálculo da maioria absoluta. Para a legenda, a anulação posterior não pode prejudicar o eleitor que foi às urnas e escolheu um nome que constava na urna eletrônica.

Os números explicam a disputa. No primeiro turno, em 4 de outubro, a primeira totalização deu a Ruas 49,27% dos votos válidos e a Paes 42,76%. Garotinho, que concorreu com a candidatura indeferida e ainda em discussão, recebeu 274.411 votos, ou 3,17%. Naquele cenário, haveria segundo turno, marcado para 25 de outubro. Em 8 de outubro, o TSE confirmou, por cinco votos a dois, a anulação dos votos de Garotinho e mandou refazer a totalização. Sem eles, Ruas chegou a 50,88% e Paes ficou com 44,16%, o que bastou para a eleição ser decidida de imediato.

Na decisão, Zanin observou que a controvérsia ainda estava aberta na própria Justiça Eleitoral. Segundo informações do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia dois embargos de declaração pendentes contra o julgamento que mudou o resultado. Um deles foi apresentado em 10 de outubro por quatro eleitores, que alegaram prejuízo e pediram que os votos anulados contassem no cálculo da maioria absoluta. O outro foi protocolado no dia 11 pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir, que pediu esclarecimentos sobre o conceito de voto nulo na Constituição.

Por isso, o ministro entendeu que o PSD tentou levar ao Supremo, por uma ação de controle concentrado, um debate que ainda poderia ser resolvido dentro do processo eleitoral. Para ele, a ADPF não serve como substituta de recurso nem para revisar decisões concretas de outros tribunais. Zanin lembrou ainda que um pedido anterior para suspender os efeitos do julgamento do TSE já havia sido rejeitado, porque não existia recurso extraordinário no processo eleitoral; aquela decisão transitou em julgado sem recurso. Como os embargos no TSE continuavam sem julgamento, a situação processual era semelhante. Ele escreveu que, a princípio, há inadequação da ADPF para impugnar acórdão do TSE em caso concreto, e concluiu: "por ora, indefiro o pedido liminar".

O PSD havia pedido a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a convocação do segundo turno, inicialmente para 25 de outubro. Como alternativa, queria que o TSE fixasse outra data, desde que anterior à diplomação.

A decisão, porém, não julga o mérito da tese. Zanin mandou o processo aguardar a instrução regular: ainda não constavam nos autos as informações da Advocacia-Geral da União nem o parecer da Procuradoria-Geral da República, e ele havia determinado o rito previsto na lei das ADPFs. Também admitiu o PDT como amicus curiae e negou pedidos semelhantes de três pessoas, por falta de representatividade suficiente; as manifestações delas foram recebidas como memoriais.

O processo voltou concluso ao relator em 3 de novembro. Segundo informações publicadas pelo O Dia, Zanin sinalizou a interlocutores que pretende definir os próximos passos em até 15 dias, avaliando se examina a liminar ou segue direto ao julgamento da ação principal, caso em que poderia decidir sozinho ou levar o tema ao plenário. O jornal procurou as assessorias de Paes e de Ruas, e o espaço segue aberto.