Quatro dias antes de um julgamento de alto impacto no Supremo Tribunal Federal, dois ministros formalizaram por escrito o que deveria ser uma premissa elementar da justiça colegiada: que todos os julgadores tenham acesso aos mesmos elementos antes de votar. O pedido de Zanin e Moraes ao relator André Mendonça revela uma assimetria incômoda — os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já possuem cópia integral dos dados extraídos de seu celular, enquanto os ministros, não. No fundo, o que está em jogo não é apenas um HD com arquivos, mas a integridade do princípio segundo o qual nenhum julgador p
Zanin e Moraes cobram acesso ao celular de Vorcaro antes de julgamento no STF
Todos têm a mesma oportunidade de análise ou ninguém tem.
Mark
Por que isso importa? Parece uma questão técnica de procedimento.
Mimi
Porque quando um ministro tem acesso a informações que os outros não têm, ele tem poder que os outros não têm. Se Mendonça é o relator e é o único que viu tudo, ele molda como a questão é apresentada.
Luke
Mas ele é o relator. Não é função dele ter acesso primeiro?
Mimi
Sim, mas depois ele tem que compartilhar. A regra do STF é que quando você pauta um caso, todos os ministros recebem o mesmo material. Isso garante que ninguém vota no escuro.
Mark
E Mendonça se recusou a compartilhar?
Luke
O texto não diz que ele se recusou. Diz que Zanin pediu novamente. Isso sugere que já tinha pedido antes e não recebeu resposta clara.
Mimi
Exatamente. E o material está em cópia lacrada, o que Mendonça pode estar usando como desculpa para não distribuir.
Mark
Mas Zanin e Moraes dizem que cópia lacrada não é problema.
Luke
Não é problema para a cadeia de custódia, que é o que importa legalmente. Uma cópia não compromete o original. Mas o texto não deixa claro se Mendonça concordou ou não com essa lógica.
Mimi
O silêncio dele é significativo. Se concordasse, teria compartilhado.
Mark
Então o julgamento pode acontecer com alguns ministros menos informados que outros?
Luke
Teoricamente não deveria. Mas o texto mostra que até quatro dias antes do julgamento, a questão ainda não estava resolvida.
O Pulso
- A quatro dias do julgamento da Petição 15.556, dois ministros do STF descobrem que não têm acesso ao mesmo material que o relator — uma falha que ameaça a legitimidade do voto colegiado.
- A cópia integral dos dados do iPhone 17 Pro de Daniel Vorcaro está retida no gabinete de André Mendonça, enquanto os próprios advogados de defesa já a receberam da Polícia Federal.
- Zanin e Moraes argumentam que o envelope lacrado não é obstáculo: por ser cópia e não original, o compartilhamento não compromete a cadeia de custódia do material.
- Os dois ministros formalizaram o pedido por escrito, exigindo que Mendonça envie a mídia integral ou que a PF distribua cópias a todos os gabinetes do STF.
- O julgamento segue marcado para 15 de setembro, mas a questão do acesso aos dados permanece sem resposta — e pode precisar ser resolvida antes do mérito.
Quatro dias antes de um julgamento de alto impacto no Supremo Tribunal Federal, dois ministros formalizaram por escrito o que deveria ser uma premissa elementar da justiça colegiada: que todos os julgadores tenham acesso aos mesmos elementos antes de votar. O pedido de Zanin e Moraes ao relator André Mendonça revela uma assimetria incômoda — os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já possuem cópia integral dos dados extraídos de seu celular, enquanto os ministros, não. No fundo, o que está em jogo não é apenas um HD com arquivos, mas a integridade do princípio segundo o qual nenhum julgador pode ser privado da mesma visão que o relator tem do processo.
Quatro dias antes do julgamento da Petição 15.556, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, com um pedido que toca num princípio básico da justiça colegiada: que todos os ministros tenham acesso aos mesmos documentos antes de votar. O material em questão é a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro — um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal —, cópia que está guardada exclusivamente no gabinete do relator, ministro André Mendonça.
Zanin aponta uma assimetria difícil de ignorar: os advogados de Vorcaro já receberam cópia completa da PF e têm acesso integral aos dados, enquanto os demais ministros, não. Seu argumento é técnico e procedimental. Como se trata de uma cópia e não do original, o compartilhamento não compromete a cadeia de custódia. Além disso, cada ministro tem o direito de decidir por si quais informações são relevantes para formar sua convicção — ninguém pode fazer essa escolha por ele. A regra nos julgamentos colegiados do STF é clara: todo material disponibilizado ao relator deve estar acessível a todos os julgadores quando o processo é pautado.
O pedido de Zanin é objetivo: que Mendonça envie a mídia integral em HD próprio, incluindo o material que embasou o Laudo nº 4281/2025 da PF, ou que a própria Polícia Federal distribua cópias a cada gabinete. No mesmo dia, Alexandre de Moraes reforçou o pedido com argumentação praticamente idêntica, sublinhando que o envelope lacrado não é justificativa para reter o material.
Com o julgamento marcado para 15 de setembro, a questão do acesso permanecia em aberto. Não estava claro se Mendonça responderia antes da sessão ou se a Corte precisaria resolver o impasse antes de votar no mérito. O que dois ministros consideraram urgente o suficiente para documentar formalmente é que nenhum julgador deveria chegar ao plenário com menos informação do que o relator.
Quatro dias antes de o Supremo Tribunal Federal julgar a Petição 15.556, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo algo que deveria ser óbvio: que todos os ministros tivessem acesso aos mesmos documentos antes de votar. O material em questão é a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal. O problema é que essa cópia completa está guardada apenas no gabinete do ministro André Mendonça, o relator do caso, enquanto os demais integrantes da Corte não a possuem.
Zanin argumenta que Mendonça alegou que o aparelho original não está à disposição de seu gabinete, mas que a PF entregou uma cópia de segurança dos dados em envelope lacrado. Mesmo assim, o ministro insiste que o compartilhamento é obrigatório. "A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo", escreveu Zanin no ofício.
O argumento de Zanin toca em dois pontos técnicos e procedimentais. Primeiro, ele observa que o fato de o material ter sido entregue em envelope lacrado não justifica a retenção. Como se trata de uma cópia e não do original, a cadeia de custódia — o registro que garante a integridade do material — deve ser preservada em relação ao arquivo original, não à cópia. Segundo, cada ministro tem o direito de decidir por si qual informação é relevante para formar sua convicção. Ninguém pode fazer essa escolha por ele.
Mais fundamental ainda é o princípio que Zanin invoca: em todos os julgamentos colegiados do Supremo, quando um processo é pautado, todo o material disponibilizado ao relator deve estar acessível a todos os julgadores. Essa é a regra. Zanin observa que os advogados de Vorcaro já receberam uma cópia completa da PF e têm acesso integral aos dados. Os ministros, porém, não. A assimetria é clara.
O pedido de Zanin é específico. Ele quer que Mendonça envie a mídia integral em um HD próprio, incluindo todo o material que embasou o Laudo nº 4281/2025 da PF. Como alternativa, pede que a Polícia Federal distribua uma cópia a cada gabinete do STF, do mesmo modo que fez com Mendonça. Não é uma exigência extravagante; é um pedido de igualdade de acesso.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes reforçou o pedido. Seu argumento é praticamente idêntico ao de Zanin: o material está acautelado no gabinete do relator, e o fato de estar em cópia lacrada não impede o compartilhamento. Porque é cópia, não há risco à preservação da cadeia de custódia do original. A lógica é simples e difícil de contrariar.
O julgamento da Petição 15.556 estava marcado para terça-feira, 15 de setembro. Até lá, a questão do acesso aos dados permanecia em aberto. Não está claro se Mendonça responderia ao pedido dos colegas ou se a Corte teria de resolver a questão antes de votar no mérito. O que está claro é que dois ministros consideraram importante o suficiente para documentar formalmente a exigência de que nenhum julgador ficasse de fora.
Citações Notáveis
A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo— Ministro Cristiano Zanin, em ofício ao presidente Edson Fachin
Porque trata-se de cópia, o que não impõe risco à preservação da cadeia de custódia do material original— Ministro Alexandre de Moraes, reforçando o pedido de compartilhamento
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