Zanin denuncia “atentado à advocacia” de Bretas e diz que juiz agiu para favorecer o clã Bolsonaro

Na manhã de 9 de setembro de 2020, agentes federais chegaram à casa e ao escritório de advocacia de Cristiano Zanin Martins. A operação havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava Jato. Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é coautor do livro "Lawfare", respondeu com uma nota de tom severo, acusando Bretas de agir como instrumento do bolsonarismo e de cometer retaliação contra seu trabalho de advogado.

O que motivou a operação, segundo Zanin, foi sua atuação profissional expondo as fraturas no sistema de justiça brasileiro. Ele argumenta que seu trabalho desmascarou arbitrariedades cometidas pela Lava Jato, as relações questionáveis entre seus membros e entidades públicas e privadas, e a prática do lawfare — o uso do aparato judicial para perseguições políticas. Zanin aponta que o juiz Bretas possui vínculos notórios com o presidente Jair Bolsonaro e que sua decisão de autorizar a invasão está ligada a um delator assistido por advogados vinculados ao senador Flávio Bolsonaro.

No cerne da acusação está a questão dos honorários. Zanin foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), entidade privada que representa comerciantes e empresários do estado. Segundo laudo de auditores independentes elaborado em 2018, o escritório de Zanin — que possui 50 anos de atuação — prestou serviços documentados envolvendo 77 profissionais e consumindo 12.474 horas de trabalho entre 2011 e 2018. Cerca de 1.400 petições foram arquivadas em sistema auditável. Os pagamentos foram processados internamente pela Fecomércio-RJ através de seus órgãos de administração e fiscalização, todos aprovados em assembleias da entidade pelos associados.

O escritório atuou em litígios que envolveram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e procedimentos no Ministério Público estadual. A maior parte dessa atuação concentrou-se no que a imprensa à época chamou de "guerra jurídica" entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas concorrentes que contrataram diversos escritórios de advocacia para atuar em diferentes frentes do conflito.

Zanin questiona a própria competência de Bretas para autorizar a operação. Argumenta que, sendo juiz federal, Bretas não teria jurisdição sobre pagamentos realizados por uma entidade privada como a Fecomércio-RJ, matéria que seria competência da Justiça Estadual conforme jurisprudência consolidada, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, critica o caráter espetacular da operação — o que ele diz vir denunciando ao longo de sua atuação profissional, particularmente no contexto da Lava Jato.

Zanin também aponta um padrão de comportamento. Em 2016, a Lava Jato tentou caracterizar como suspeitos honorários sucumbenciais que seu escritório havia recebido da Odebrecht após vencer uma ação contra a empresa, mas posteriormente admitiu o erro. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do escritório, permitindo ouvir conversas entre advogados e entre Zanin e Lula na qualidade de seu defensor — o que ele caracteriza como grave violação das prerrogativas profissionais e do direito de defesa. Em 2018, a Lava Jato divulgou valores que o escritório havia recebido como honorários por prestação de serviços advocatícios.

Zanin promete levar o caso a foros nacionais e internacionais apropriados, incluindo o Comitê de Direitos Humanos da ONU, buscando punição dos envolvidos e reparação à sua reputação e à de seu escritório. Ele enquadra a operação como mais um episódio do lawfare — o fenômeno que, segundo sua análise, corroeu a democracia brasileira e continua corroendo em outros países.