Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em apps eleitorais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, abriu uma janela de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações prestar contas sobre os problemas que impediram eleitores de acessar gratuitamente os aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão, proferida na quarta-feira 14 de outubro, vai além da simples explicação: Zanin também ordenou que os problemas sejam corrigidos antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O que estava em jogo era o acesso sem custo a serviços que deveriam funcionar sem consumir a franquia de dados móvel dos usuários. Entre eles, o e-Título, o Pardal, o Boletim na Mão e os sistemas de autenticação do portal gov.br. Quando esses serviços falharam no primeiro turno, alguns eleitores ficaram impossibilitados de votar ou de cumprir obrigações eleitorais básicas. A Anatel, ao monitorar o cumprimento das ordens judiciais, identificou dificuldades específicas: o e-Título não funcionava adequadamente em Minas Gerais e no Pará, e outros aplicativos apresentavam problemas generalizados de acesso.

A origem dessa disputa remonta a 28 de setembro, quando Zanin já havia determinado que as operadoras de telefonia móvel liberassem o acesso a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral mesmo para usuários sem créditos ou com a franquia de dados esgotada. A medida deveria valer nas 72 horas anteriores a cada turno e nas 24 horas posteriores à votação. Parecia simples em teoria. Na prática, quando a Anatel enviou seu relatório ao STF em 9 de outubro, ficou claro que a implementação havia fracassado em pontos críticos.

Zanin exigiu que a agência não apenas explicasse o que deu errado, mas que identificasse com precisão os endereços eletrônicos e serviços de terceiros necessários ao funcionamento dos aplicativos. O despacho menciona especificamente dois endereços que falharam: sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br. A Anatel também precisa detalhar os mecanismos técnicos que cada operadora adotou e confirmar quais endereços e aplicativos foram efetivamente configurados para acesso gratuito. Trata-se de um trabalho de engenharia reversa forçada, onde o tribunal exige transparência total sobre como a infraestrutura foi montada.

O pedido que motivou essa ação veio do Partido Verde, que ajuizou uma ação buscando garantir o acesso gratuito às plataformas da Justiça Eleitoral durante todo o período eleitoral. A decisão de Zanin atende apenas parcialmente a esse pedido, focando especificamente nas falhas documentadas e no prazo até o segundo turno. Para esse segundo turno, a fiscalização ocorrerá entre 22 e 26 de outubro, e a Anatel terá até 24 horas para comunicar ao STF qualquer falha disseminada que ocorra durante esse período.

O Tribunal Superior Eleitoral também recebeu uma tarefa: deverá informar quais endereços eletrônicos e serviços de autenticação são indispensáveis ao funcionamento das plataformas oficiais. Essa informação permitirá que as operadoras atualizem a lista de acessos gratuitos com base em dados precisos, não em suposições. O prazo para a Anatel corrigir tudo é 22 de outubro, deixando apenas três dias antes da votação do segundo turno. É um cronograma apertado que reflete a urgência do tribunal em evitar que os mesmos problemas se repitam.