Em um movimento que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, os vales-refeição e vale-alimentação ganham uma nova flexibilidade a partir deste sábado, 7 de novembro: cartões de operadoras distintas poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada. A mudança é o capítulo mais recente de um programa criado em 1976 e reformulado pelo decreto que atualizou o PAT, mas ela carrega uma promessa ainda incompleta, pois a tecnologia que a sustenta depende de sistemas que ainda não conversam entre si. O benefício continua o mesmo em valor e propósito, apenas ganhando caminhos mais l
VR e VA ganham interoperabilidade, mas aceitação plena depende de integração dos sistemas
A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios.
Mark
O que muda de fato para quem recebe VR ou VA a partir de sábado?
Mimi
A regra prevê que o cartão de qualquer operadora funcione em qualquer maquininha habilitada, desde que o comércio aceite aquele cartão. Antes, cada bandeira tinha seus próprios contratos e equipamentos.
Mark
O valor do benefício aumenta?
Mimi
Não. As regras não determinam aumento nem redução. O que muda é onde dá para usar.
Luke
Então a promessa é de mais opções, não de garantia. O que está confirmado de que vai funcionar no sábado?
Mimi
A entrada em vigor está prevista, mas a Abrasel diz que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e que o canal de processamento dos vales não opera plenamente.
Luke
Vale notar que isso é a avaliação de uma entidade de bares e restaurantes. O texto não traz resposta das operadoras sobre o estado da integração.
Mark
E as taxas e prazos que já valem?
Mimi
Taxa máxima de 3,6%, intercâmbio de até 2% e repasse em até 15 dias corridos. Antes, lojistas falavam em prazos acima de 30 dias.
Luke
Mas isso só vale para benefícios do PAT. A Abrasel diz que parte das empresas migrou para o auxílio-alimentação, que escapa desses limites. Essa migração é afirmação da entidade, com o condicional "teria"; não há número no texto.
Mark
E a briga na Justiça?
Mimi
Operadoras contestam os tetos e o uso de decreto para mudanças estruturais. Algumas liminares saíram, mas foram derrubadas.
Luke
Ou seja, as regras seguem valendo por ora, mas o mérito não aparece decidido no texto.
The Pulse
- A partir de 7 de novembro, cartões de VR e VA de diferentes operadoras passam a funcionar em qualquer maquininha habilitada, ampliando de forma abrupta as opções do trabalhador.
- A Abrasel denuncia que os sistemas de emissoras e credenciadoras ainda não estão integrados, e o canal específico para vales segue incompleto.
- Comerciantes temem perda de controle sobre transações, já que benefícios de PAT e auxílio-alimentação se misturam e fogem às mesmas regras de taxas e prazos.
- Operadoras contestam o decreto na Justiça, e liminares que haviam suspendido exigências foram derrubadas, deixando o cenário jurídico em aberto.
Em um movimento que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, os vales-refeição e vale-alimentação ganham uma nova flexibilidade a partir deste sábado, 7 de novembro: cartões de operadoras distintas poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada. A mudança é o capítulo mais recente de um programa criado em 1976 e reformulado pelo decreto que atualizou o PAT, mas ela carrega uma promessa ainda incompleta, pois a tecnologia que a sustenta depende de sistemas que ainda não conversam entre si. O benefício continua o mesmo em valor e propósito, apenas ganhando caminhos mais largos para chegar à mesa do trabalhador.
A partir deste sábado, 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) ganham uma mudança importante: a interoperabilidade. Cartões de operadoras diferentes poderão funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento aceite o cartão usado. A ideia é ampliar os locais onde o trabalhador pode usar o benefício, sem depender de equipamentos específicos de cada bandeira.
A regra tem limites. Ela não obriga todos os comércios a aceitar vales, nem altera o valor pago pelas empresas. Já em vigor, o decreto do PAT fixa taxa máxima de 3,6%, tarifa de intercâmbio de até 2% e repasse em até 15 dias corridos aos estabelecimentos, prazo que antes podia passar de 30 dias.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta entraves. Segundo a entidade, a distinção entre vales do PAT e auxílio-alimentação tem dificultado a conciliação financeira, e parte das empresas teria migrado operações para a modalidade que não segue os mesmos limites. Além disso, os sistemas das emissoras e credenciadoras ainda não estariam plenamente integrados, o que dificulta saber qual benefício foi usado.
No campo jurídico, operadoras contestam limites tarifários e mudanças impostas por decreto. Algumas conseguiram liminares temporárias, mas elas foram derrubadas. A ABBT, por sua vez, teme que o modelo de arranjo aberto dificulte a fiscalização.
Para o trabalhador, a promessa é de mais lugares para usar o cartão. Mas a disponibilidade real depende de o estabelecimento estar habilitado e de a integração técnica ser concluída, justamente o ponto que ainda permanece como principal obstáculo.
A partir deste sábado, 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por uma das mudanças mais significativas desde a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): a interoperabilidade. Na prática, cartões de operadoras diferentes devem funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão usado.
A transição começou em maio e termina agora em novembro, quando o decreto que atualizou o PAT completa um ano de assinatura. Entre as empresas abrangidas, conforme o enquadramento no programa, estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. A ideia é ampliar o leque de restaurantes, supermercados e outros locais de alimentação em que o trabalhador pode usar o benefício, sem depender de contratos ou equipamentos específicos de cada bandeira.
Há limites no alcance da regra. Ela não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os vales; vale apenas para os comércios já habilitados a processar essas transações. Também não mexe no valor: as novas normas não determinam aumento nem redução automática do VR ou do VA pagos pelas empresas. Os recursos seguem destinados exclusivamente à alimentação, sendo o VR para refeições prontas e o VA para a compra de alimentos.
Outras regras do PAT já estão em vigor. A taxa máxima cobrada pelas operadoras nas transações com benefícios vinculados ao programa é de 3,6%. A tarifa de intercâmbio, cobrada nas operações entre participantes do sistema, tem teto de 2%. E os estabelecimentos devem receber os valores das vendas em até 15 dias corridos. Antes disso, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos que podiam passar de 30 dias.
O programa, criado em 1976, não cobre todos os benefícios. Existe uma diferença entre os vales concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa distinção tem dificultado a identificação das transações e a conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma ainda que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação depois da regulamentação, modalidade que não está sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos.
A Abrasel também duvida que a interoperabilidade funcione plenamente no prazo. Para a associação, empresas emissoras dos cartões e credenciadoras ainda precisam integrar seus sistemas, e o canal específico usado para processar transações com vales ainda não estaria operando por completo. Sem essa integração, diz a entidade, fica mais difícil saber qual modalidade de benefício o consumidor usou e controlar as finanças do negócio.
O descumprimento das regras pode render sanções administrativas e financeiras: multas, autuações, descredenciamento do programa e, quando couber, cobrança de benefícios fiscais usados anteriormente. As consequências dependem da infração e podem atingir operadoras, empresas participantes e estabelecimentos.
No front jurídico, empresas do setor contestam pontos do decreto, entre eles os limites tarifários e a imposição de mudanças estruturais por decreto. Algumas operadoras obtiveram decisões provisórias que suspenderam parte das exigências, mas as liminares foram depois derrubadas. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto, argumentando que a ampliação da aceitação pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.
Para o trabalhador, a expectativa é de mais lugares para usar o cartão. A disponibilidade real, porém, depende de o estabelecimento estar habilitado e de a integração entre os sistemas ser concluída, ponto que ainda é o principal obstáculo apontado.
Notable Quotes
Os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados, o que dificulta o funcionamento da medida no prazo previsto.— Abrasel (paráfrase)
A ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.— ABBT (paráfrase)
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