Num momento em que as fundações da democracia americana são testadas, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que um decreto presidencial de Donald Trump sobre regras eleitorais avançasse, derrubando uma liminar que o bloqueava. A juíza Ketanji Brown Jackson, em um parecer solitário de 23 páginas, alertou que a decisão da maioria ignora uma inconstitucionalidade evidente e abre caminho para que o Executivo reescreva as regras do voto — prerrogativa que, pela Constituição, pertence aos estados. O que está em jogo não é apenas um decreto, mas a pergunta mais antiga da república: quem, afinal
Votar nos EUA de Trump se torna ato de risco sob novo decreto eleitoral
O direito de voto de cidadãos americanos está sendo restringido através de novas regulamentações eleitorais que dificultam a votação pelo correio e criam barreiras administrativas.
Votar tornou-se uma ameaça nos EUA de Trump
Mark
Por que o voto de Jackson importa se ela perdeu na corte? A maioria já decidiu.
Mimi
Porque ela está documentando, para a história, exatamente o que está errado com essa decisão. Ela está falando para os seus pares, mas também para o futuro.
Luke
Mas ela perdeu. Seis votos contra três. Trump pode agora implementar o decreto. Qual é o poder real de um parecer dissidente?
Mimi
O poder de um parecer dissidente é manter viva a verdade jurídica quando a maioria a abandona. Jackson está dizendo: isto é inconstitucional, e aqui está por quê.
Mark
Então o decreto já está em vigor? Pessoas já estão tendo dificuldade para votar?
Mimi
Tecnicamente, a liminar foi derrubada, então sim. E o Serviço Postal já está tratando votos pelo correio como material perigoso.
Luke
Mas o decreto ainda não foi totalmente implementado, certo? A batalha jurídica continua. Não sabemos se Trump realmente vai usar todas essas ferramentas.
Mimi
Verdade. Mas o fato de que ele pode agora, e de que o governo federal já está se preparando para isso, é o ponto.
Mark
E os estados? Eles não podem fazer nada?
Luke
A corte disse que os estados não podem reclamar na Justiça porque "ainda é cedo". É uma desculpa fraca, mas é o que temos.
Mimi
Jackson chamou isso de balela. E ela tem razão. Os efeitos já estão acontecendo.
Der Puls
- A Suprema Corte, por seis votos a três, liberou medidas que incluem listas federais de cidadania, investigações contra agentes eleitorais estaduais e exigências burocráticas para votos pelo correio — transformando o ato de votar em um obstáculo administrativo.
- O Serviço Postal americano já publicou nota equiparando cédulas enviadas pelo correio a 'correspondência sensível', sinalizando que a máquina federal está se preparando para cumprir a vontade presidencial antes mesmo do fim das disputas judiciais.
- Jackson acusa a maioria do tribunal não apenas de errar, mas de se esquivar: ao dizer que 'ainda é cedo' para avaliar os danos, a corte permite que o descalabro avance enquanto finge aguardar evidências.
- Com popularidade em queda e o risco real de perder o controle do Congresso nas eleições de meio mandato, Trump tem incentivos crescentes para implementar o decreto ao máximo antes que qualquer freio institucional se firme.
- A batalha jurídica continua, mas o campo de jogo já mudou — e a questão agora é quantos juízes, agentes estaduais e cidadãos comuns estão dispostos a resistir ativamente ao avanço.
Num momento em que as fundações da democracia americana são testadas, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que um decreto presidencial de Donald Trump sobre regras eleitorais avançasse, derrubando uma liminar que o bloqueava. A juíza Ketanji Brown Jackson, em um parecer solitário de 23 páginas, alertou que a decisão da maioria ignora uma inconstitucionalidade evidente e abre caminho para que o Executivo reescreva as regras do voto — prerrogativa que, pela Constituição, pertence aos estados. O que está em jogo não é apenas um decreto, mas a pergunta mais antiga da república: quem, afinal, controla o processo pelo qual o povo governa a si mesmo.
Um ano após escrever sobre a coragem de Ketanji Brown Jackson como a juíza mais jovem da Suprema Corte americana, a colunista retorna à magistrada — desta vez para examinar um voto dissidente de 23 páginas que funciona menos como peça jurídica e mais como um alarme sobre o estado da democracia nos Estados Unidos.
A Suprema Corte derrubou uma liminar que bloqueava partes centrais de um decreto eleitoral de Donald Trump. Seis juízes votaram em bloco para permitir que o decreto avançasse; três juízas discordaram. Sotomayor e Kagan assinaram um parecer conjunto de três páginas. Jackson escreveu sozinha, com densidade e sem concessões.
Seu argumento central é constitucional: são os estados, não o presidente, que têm autoridade para conduzir eleições. O decreto que Trump agora pode implementar tem três pilares que ela desmonta um a um — listas federais de cidadania para determinar quem pode votar, a possibilidade de investigar e processar agentes estaduais que emitam cédulas irregulares, e a exigência de envelopes com marcas e códigos de barras federais para votos pelo correio.
O que torna o voto de Jackson especialmente contundente é sua recusa em aceitar o argumento da maioria de que 'ainda é cedo' para avaliar os efeitos das medidas. Para ela, uma corte que não entra no mérito diante de uma inconstitucionalidade evidente está, na prática, permitindo que o dano avance. E os sinais já estão visíveis: o Serviço Postal americano publicou, discretamente, uma nota classificando cédulas enviadas pelo correio como correspondência sensível com 'considerações operacionais singulares' — linguagem que equipara o voto a material de risco.
Ninguém sabe se Trump implementará o decreto em sua totalidade, pois a disputa judicial continua. Mas com popularidade em queda e uma possível perda do controle do Congresso no horizonte, o presidente tem razões para avançar o quanto puder. O que vem a seguir dependerá de quantos — dentro e fora dos tribunais — estiverem dispostos a dizer não.
Um ano atrás, dediquei estas páginas a Ketanji Brown Jackson, a juíza mais jovem da Suprema Corte americana, destacando sua coragem como mulher negra em um tribunal historicamente branco. Esta semana retorno a ela, mas desta vez para examinar um voto que ela lançou contra a maioria de seus pares — um documento de 23 páginas que funciona menos como uma decisão jurídica e mais como um grito de alerta sobre o que está acontecendo com a democracia americana.
A Suprema Corte derrubou uma liminar que bloqueava partes cruciais de um decreto presidencial de Donald Trump sobre regras eleitorais. Quando a corte se manifestou sobre um recurso de emergência do governo, seis juízes votaram em bloco para permitir que o decreto avançasse. Três juízas discordaram: Sonia Sotomayor e Elena Kagan assinaram um parecer conjunto de três páginas, enquanto Jackson escreveu sozinha, em 23 páginas densas que não poupam crítica.
Jackson não gastou tempo atacando as manobras de Trump de forma genérica. Em vez disso, dirigiu seu fogo diretamente para seus colegas de tribunal. Ela questiona a própria decisão da maioria, argumentando que viola precedentes estabelecidos e injetará caos nas eleições de meio mandato. Chama a decisão majoritária de mais um "desdobramento kafkiano" em benefício do presidente. Seu ponto de partida é claro: os estados americanos têm a autoridade constitucional para conduzir eleições, não um presidente disposto a controlar o processo e seus resultados.
O decreto que Trump agora pode implementar contém três componentes principais que Jackson desmonta um a um. Primeiro, autoriza o secretário de Segurança Interna a elaborar "listas da cidadania" que determinariam quem pode votar no país. Segundo, permite investigações e abertura de processos contra agentes estaduais que emitam cédulas para pessoas não habilitadas. Terceiro, exige que toda cédula enviada pelo correio seja postada em envelopes especiais com marcas e códigos de barras federais. Jackson insiste que o presidente não possui qualquer autoridade para reescrever as regras do jogo eleitoral dessa forma.
O que torna o voto de Jackson particularmente contundente é sua recusa em aceitar o argumento da maioria de que "ainda é cedo" para julgar os efeitos das medidas. Ela argumenta que uma corte que não entra no mérito diante de uma inconstitucionalidade óbvia está permitindo que o descalabro avance. Mas os efeitos já estão acontecendo, e aqui a coluna toca em algo verdadeiramente perturbador.
O Serviço Postal dos EUA publicou uma nota na noite de sexta-feira descrevendo cédulas enviadas pelo correio como correspondência sensível que suscita "considerações operacionais singulares". A linguagem é cuidadosa, mas o significado é claro: o governo federal está equiparando votos pelo correio a cinzas cremadas e material de risco à segurança pública. Votar, nos EUA de Trump, tornou-se uma ameaça. O Serviço Postal publicou isso sem alarde, pronto para cumprir a vontade do presidente de restringir a votação pelo correio e impor um banco de dados governamental de cidadania.
Ninguém sabe com certeza se Trump implementará plenamente o decreto, pois a batalha jurídica continua. Mas com sua popularidade em queda e uma perda iminente de controle sobre o Congresso, o presidente tentará tudo que puder. A alta magistratura dizer que "ainda é cedo" para os estados sentirem os efeitos da medida é, como Jackson implica, uma desculpa de quem julga desviando das ambiguidades. Os efeitos já estão aqui. O que vem a seguir dependerá de quantos juízes — e quantos cidadãos — estão dispostos a dizer não.
Bemerkenswerte Zitate
Jackson argumenta que o presidente não possui qualquer autoridade para reescrever as regras do jogo eleitoral— Ketanji Brown Jackson, juíza da Suprema Corte
A corte que não entra no mérito diante de uma inconstitucionalidade óbvia está permitindo que o descalabro avance— Análise de Jackson sobre a decisão da maioria
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Politics & Governance