Vinte anos após tragédia da Gol, Justiça ainda discute seguro e famílias aguardam indenização

Eulália Machado de Carvalho tem 72 anos e carrega uma perda que não consegue deixar para trás. No dia 29 de setembro de 2006, seu marido Luiz Antônio Pereira de Carvalho, então com 55 anos, estava a bordo do voo 1907 da Gol, um Boeing 737 que saía de Manaus rumo ao Rio de Janeiro com escala em Brasília. Naquela tarde, a 37 mil pés de altitude, na região da Serra do Cachimbo no norte de Mato Grosso, o avião colidiu com um jato executivo Embraer Legacy 600 de matrícula norte-americana. Nenhuma das 154 pessoas no Boeing sobreviveu. Duas décadas depois, Eulália ainda não consegue encerrar seu luto porque uma ação na Justiça mantém a ferida aberta.

O Legacy, que voava de São José dos Campos para Fort Lauderdale, perdeu parte da ponta da asa no impacto mas permaneceu controlável e conseguiu pousar na base aérea do Cachimbo, no sul do Pará. Seus dois pilotos foram condenados, mas nunca cumpriram pena e vivem nos Estados Unidos. O Boeing da Gol, por sua vez, perdeu aproximadamente um terço da asa esquerda, ficou incontrolável e se desintegrou durante a queda em uma área de mata fechada. O acidente e o voo TAM 3054, que ocorreu um ano depois em Congonhas e matou 199 pessoas, marcam as duas maiores tragédias da aviação brasileira.

Desde 2008, o Ministério Público Federal mantém uma ação civil pública no Superior Tribunal de Justiça buscando o reajuste do Reta, o seguro obrigatório pago às famílias das vítimas. Na época do acidente, cada família recebeu R$ 14.223,64 — um valor que havia sido congelado desde 1995 por ato infralegal. A lei da aviação exigia que o seguro fosse corrigido pela inflação a partir de 3.500 OTNs, o que significaria aproximadamente R$ 41 mil naquele momento. O Ministério Público argumenta que as famílias foram prejudicadas por essa falta de reajuste durante mais de uma década.

No dia 14 de setembro deste ano, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, confirmou em decisão monocrática o direito dos beneficiários ao reajuste do seguro. Segundo seus cálculos, se a indenização tivesse sido corrigida pelos índices da Justiça Federal desde então, seria quase dez vezes superior aos R$ 14,2 mil pagos originalmente. Estima-se que cada família poderá receber cerca de R$ 300 mil em valores atuais. A decisão estabeleceu que os valores finais de cada apólice serão apurados na fase de liquidação de sentença. Importante notar que esse dinheiro é adicional aos acordos que as famílias já fizeram na época do acidente.

A SulAmérica Seguros, que foi condenada a pagar a indenização, teve sua responsabilidade limitada ao teto do contrato de seguro. As companhias aéreas Gol e Latam ficaram responsáveis por quitar o que ultrapassasse esse limite. A Agência Nacional de Aviação Civil também é ré na ação. Mas a decisão da ministra está longe de ser o fim da história. Como se trata de uma decisão monocrática, há possibilidade de recursos no próprio STJ, e o caso pode ainda chegar ao Supremo Tribunal Federal. A advogada Bárbara Tuira de Sousa Soares, que acompanha algumas famílias de vítimas, afirma que numa visão otimista, se o processo finalizar no STJ, levará mais dois anos.

O processo já tramita há 18 anos. Tamanha morosidade exigiu até a digitalização de mais de 4 mil páginas que estavam em papel. O caso chegou ao STJ em 2022 como recurso especial e permaneceu sem movimentação até a decisão recente. Quando questionada sobre a demora, a advogada respondeu: "É um processo complexo, mas não justifica a demora". O tribunal, por sua vez, argumenta que a análise dos processos depende de uma série de fatores que consideram a complexidade dos casos, e que a lei não estipula um prazo para julgamento.

Eulália faz parte de um grupo de WhatsApp onde a advogada informa as movimentações do processo. Aposentada e ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, ela resume o impacto dessa espera prolongada: "A nossa vida mudou de cabeça para baixo". A decisão da ministra Gallotti representa um avanço, mas enquanto recursos forem apresentados e o caso puder subir até o Supremo, as famílias continuarão aguardando. Vinte anos após a tragédia, o luto segue suspenso pela morosidade da Justiça.