Ventura: «Justiça deu razão ao Chega» no caso das Gémeas

No dia em que o Ministério Público apresentou as acusações no chamado caso das Gémeas, André Ventura, presidente do Chega, concedeu uma entrevista à RTP Notícias para reafirmar que a decisão da justiça validava a posição que o seu partido havia defendido desde o início. Quatro pessoas foram acusadas: António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde; Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente Marcelo Rebelo de Sousa; Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria; e Daniela Martins, mãe das duas crianças. Os três primeiros enfrentam acusações de prevaricação em concurso aparente com abuso de poder. A mãe foi acusada de burla qualificada. O caso envolvia a administração do medicamento Zolgensma a duas crianças com nacionalidade portuguesa e brasileira que sofrem de atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

Ventura sublinhou o papel do Chega em levar o assunto ao Parlamento, criticando os outros partidos por terem resistido à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "Os outros partidos não queriam uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Entendiam que o caso não justificava, que era espuma dos dias", afirmou, argumentando que esses partidos "deviam pedir desculpa" após a acusação. O presidente do Chega descreveu o que o seu partido havia identificado desde cedo: uma rede de interesses, cunhas e abusos que permitiram um acesso preferencial à saúde para esta família específica.

O relatório que o Chega preparou enquanto presidia à Comissão apontava crimes claros contra Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa, a mãe das crianças e o administrador do Hospital. Porém, o documento final aprovado pela Comissão, após PSD e PS se unirem para afastar o relatório do Chega, concluiu que não havia ocorrido qualquer ilegalidade. Ventura contestou essa conclusão com base na acusação agora apresentada: "Não só houve ilegalidades como foram graves. O Ministério Público deixa claro que houve um tratamento preferencial a uma família. Deixa claro que outras crianças não tiveram acesso a esse tratamento e que a marcação da consulta foi feita no uso de interferência política e abuso de poder."

O líder do Chega foi particularmente crítico de Nuno Rebelo de Sousa, argumentando que o filho do ex-Presidente utilizou o nome do pai para obter acesso a um conjunto de benefícios que resultaram na marcação da consulta, no tratamento preferencial e no acesso ao medicamento. Embora Marcelo Rebelo de Sousa não tenha sido acusado, Ventura identificou um "epicentro de influência junto da Casa Civil" e questionou quantas outras crianças portuguesas e doentes tentaram obter acesso a este medicamento sem terem o apoio presidencial, o filho do Presidente, a Câmara de Comércio Luso-Brasileira ou um secretário de Estado.

Na mesma entrevista, Ventura abordou as negociações orçamentais com o Governo para 2027. Descreveu a reunião entre o Executivo e a representação parlamentar do Chega como "não foi uma boa reunião", e reafirmou a posição do partido sobre a redução de impostos sobre combustíveis, lembrando que essa era a posição do atual primeiro-ministro Luís Montenegro quando era líder da oposição em 2022. O presidente do Chega acusou o PS de "frouxidão" e "cobardia" por não ter aprovado a proposta para baixar o IVA, e dirigiu críticas pessoais a José Luís Carneiro, descrevendo-o como "um homem sem palavra".

Ventura insistiu em outras prioridades para o Orçamento: a redução da idade da reforma, investimento em materiais cirúrgicos e médicos para hospitais que enfrentam carências desde o início do ano, e um orçamento para a Saúde sem cativações. Criticou ainda a gestão do Governo, sugerindo que se menos dinheiro fosse canalizado para a REN, com centenas de milhões a entrarem numa empresa chinesa, seria possível descer o IVA até ao final do ano. Acusou o Executivo de "falta de escrúpulos na gestão da coisa pública".

Quanto à comissão parlamentar de inquérito sobre as polémicas envolvendo o ministro da Administração Interna, Luís Neves, Ventura reafirmou a necessidade de demonstrar que ninguém está acima da lei. Recusou qualquer intenção de ataque pessoal, afirmando: "Não tenho nada contra Luís Neves, nem sequer o conheço". Admitiu mesmo que a Comissão Parlamentar de Inquérito poderia terminar sem conclusões prejudiciais para o ministro, caso os factos o justificassem. Por fim, Ventura respondeu a questões sobre o assalto ao gabinete do Chega no Parlamento, comprometendo-se a responder ao Ministério Público por escrito, e desmentiu qualquer encenação, referindo que o partido recebe ameaças constantes das quais o Ministério Público já tem conhecimento.