Treze dias antes de um leilão federal, a cidade de Valinhos interpôs entre o mercado e a natureza algo mais duradouro do que uma promessa: uma lei. Ao declarar a Fazenda Remonta Patrimônio Material Ambiental, o prefeito Franklin Duarte de Lima inscreveu na ordem jurídica municipal a ideia de que certos lugares — com suas nascentes, suas onças-pardas e seus ipês-amarelos — pertencem ao tempo longo, não ao ciclo imobiliário. O gesto não cancela o leilão, mas transforma o que está sendo vendido: não mais terra em branco, e sim terra carregada de obrigações coletivas.
Valinhos declara Fazenda Remonta como Patrimônio Ambiental dias antes de leilão do Exército
O direito de construir encontra limites severos quando a área presta serviços ambientais relevantes
Mark
Por que o prefeito esperou até agora para sancionar essa lei? Parece muito estratégico, 13 dias antes do leilão.
Mimi
A lei foi proposta pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó e passou pelo processo legislativo normal. Mas sim, o timing é claro — é uma tentativa de tornar a propriedade menos atrativa para desenvolvimento imobiliário em larga escala.
Luke
Mas a lei realmente impede a venda? Ou apenas torna mais caro e complicado?
Mimi
Não impede a venda. O Exército pode vender. Mas um comprador que queira fazer loteamento rural de 3,5 mil lotes, como estava sendo considerado, agora enfrenta restrições legais sérias.
Mark
Quais são essas restrições exatamente?
Mimi
Não pode descaracterizar edificações históricas, não pode remover vegetação nativa, não pode aterrar recursos hídricos, não pode parcelar o solo de forma que viole o Plano Diretor. Basicamente, qualquer desenvolvimento tem de respeitar a função ambiental da área.
Luke
E o Exército concorda com isso? Eles disseram algo sobre a lei?
Mimi
Eles responderam que estão conduzindo a venda em conformidade com a legislação vigente. Não contestaram a lei, mas também não a apoiaram. É uma resposta corporativa.
Mark
Então ambientalistas estão satisfeitos?
Mimi
Parcialmente. Tereza Araújo, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, diz que a lei ajuda, mas que o único jeito de garantir preservação permanente é proibir parcelamento completamente.
Luke
Isso significa que a lei é insuficiente?
Mimi
Significa que há um gap entre o que a lei faz — dificultar desenvolvimento — e o que ambientalistas querem — impedir desenvolvimento. A lei é um obstáculo, não uma barreira intransponível.
Mark
E o que há de tão importante nessa terra?
Mimi
Cinquenta espécies nativas de árvores, fauna vulnerável como onça-parda e lobo-guará, cinco nascentes de água, função de corredor ecológico entre duas unidades de conservação. É um fragmento de Mata Atlântica em uma região sob pressão imobiliária forte.
Der Puls
- O Exército Brasileiro coloca à venda por no mínimo R$ 90 milhões uma área de 1,6 milhão de m² com resquícios de Mata Atlântica, fauna vulnerável e cinco nascentes — e o leilão está marcado para 1º de julho.
- A lei nº 6.924, sancionada apenas 13 dias antes do leilão, proíbe demolição de edificações históricas, supressão de vegetação nativa, aterramento de recursos hídricos e parcelamento fora dos parâmetros do Plano Diretor.
- Especialistas alertam que as restrições não bloqueiam a venda, mas tornam inviável o modelo convencional de loteamento, criando um conflito jurídico que qualquer comprador terá de enfrentar.
- Ambientalistas como Tereza Araújo celebram a lei, mas advertem que somente a proibição total do parcelamento garantiria preservação permanente — sem ela, o ecossistema permanece vulnerável.
- O Fundo Habitacional do Exército afirma que o processo segue em conformidade com a legislação vigente e que estudos técnicos consideraram critérios ambientais compatíveis com desenvolvimento sustentável.
- O leilão avança, mas o que vai a mercado agora é uma terra juridicamente cercada — e a disputa real será travada não no pregão, mas nos tribunais e nas câmaras de planejamento urbano.
Treze dias antes de um leilão federal, a cidade de Valinhos interpôs entre o mercado e a natureza algo mais duradouro do que uma promessa: uma lei. Ao declarar a Fazenda Remonta Patrimônio Material Ambiental, o prefeito Franklin Duarte de Lima inscreveu na ordem jurídica municipal a ideia de que certos lugares — com suas nascentes, suas onças-pardas e seus ipês-amarelos — pertencem ao tempo longo, não ao ciclo imobiliário. O gesto não cancela o leilão, mas transforma o que está sendo vendido: não mais terra em branco, e sim terra carregada de obrigações coletivas.
O prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, sancionou a lei nº 6.924 na semana passada, declarando a Fazenda Remonta Patrimônio Material Ambiental do município. O timing não foi acidental: o Fundo Habitacional do Exército tem um leilão marcado para 1º de julho, com preço mínimo de R$ 90 milhões para a área de 1,6 milhão de metros quadrados, destinada originalmente ao desenvolvimento de loteamento rural. A lei chega 13 dias antes do pregão.
A nova legislação proíbe a descaracterização de edificações históricas, a supressão de vegetação nativa, o aterramento de recursos hídricos e qualquer parcelamento do solo que não respeite os parâmetros de conservação do Plano Diretor. Para o advogado ambiental Paulo Marino, as restrições não impedem a venda, mas tornam muito mais difícil atrair interessados em empreendimentos imobiliários convencionais — quem comprar herdará um conflito entre interesse privado e proteção ecológica.
O que está em jogo justifica a disputa. A Fazenda Remonta abriga 50 espécies nativas de árvores — aroeira-brava, macaúba, ipê-amarelo, jacarandá-do-campo, cedro-rosa —, além de fauna que inclui onça-parda e lobo-guará, ambas classificadas como vulneráveis. A área funciona como corredor ecológico entre a Floresta Estadual Serra d'Água e a Estação Ecológica de Valinhos, e suas cinco nascentes abastecem propriedades rurais vizinhas.
Tereza Araújo, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, celebra a lei mas adverte: apenas a proibição total do parcelamento garantiria preservação permanente. O prefeito, que no ano passado já havia suspendido uma diretriz que poderia viabilizar 3,5 mil lotes na área, defende que proteção e desenvolvimento não são incompatíveis. O Exército, por sua vez, afirma que o processo segue em conformidade com a legislação e com critérios técnicos e ambientais. O leilão não foi cancelado — mas o que vai a mercado agora é uma terra cercada de obrigações que refletem uma escolha coletiva sobre o que merece durar.
O prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, assinou uma lei na semana passada que muda o status legal de um pedaço de terra que o Exército Brasileiro está prestes a vender. A Fazenda Remonta, uma propriedade de 1,6 milhão de metros quadrados que abriga resquícios de Mata Atlântica, foi declarada Patrimônio Material Ambiental do município. O timing é deliberado: o leilão está marcado para 1º de julho, apenas 13 dias depois da sanção da lei nº 6.924.
O Fundo Habitacional do Exército, responsável pela venda, colocou a área — legalmente conhecida como Gleba B da antiga Coudelaria de Campinas — no mercado com preço mínimo de R$ 90 milhões. A intenção declarada é destinar o terreno para desenvolvimento de loteamento rural. Mas a nova lei cria obstáculos significativos para quem comprar. Ela proíbe a descaracterização de edificações históricas, a supressão de vegetação nativa, o aterramento de recursos hídricos e o parcelamento do solo que não respeite os parâmetros de conservação do Plano Diretor municipal.
Paulo Marino, advogado especializado em direito ambiental, explica que essas restrições não impedem a venda em si, mas tornam muito mais difícil encontrar interessados em construir empreendimentos imobiliários convencionais no local. Segundo ele, quando uma área oferece serviços ambientais relevantes para a coletividade, o direito de construir encontra limites severos. A lei cria um conflito entre interesse privado e proteção ecológica que qualquer novo proprietário terá de enfrentar.
O que está em jogo é substancial. Estudos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente identificaram na Fazenda Remonta 50 espécies nativas de árvores distribuídas em 46 gêneros e 29 famílias, além de 12 espécies exóticas. Entre elas estão aroeira-brava, macaúba, ipê-amarelo, jacarandá-do-campo e cedro-rosa. A fauna inclui guaxinim, veado, onça-parda, lobo-guará e cachorro-do-mato — sendo as duas últimas classificadas como vulneráveis ao risco de extinção. A área funciona como corredor ecológico, conectando a Floresta Estadual Serra d'Água em Campinas e a Estação Ecológica de Valinhos.
Além da biodiversidade, a Fazenda Remonta abriga cinco nascentes de água que abastecem propriedades rurais próximas. Segundo ambientalistas, a área também regula a temperatura em Valinhos e Vinhedo e reduz o risco de enchentes ao absorver água das chuvas. Tereza Araújo, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, celebra a lei mas deixa claro que sua posição é que apenas a proibição total do parcelamento garantiria preservação permanente. Qualquer medida que dificulte a ocupação ajuda, diz ela, mas sem essa proibição o ecossistema permanece vulnerável.
Franklin Duarte já havia tomado medidas anteriores. No ano passado, assinou um decreto suspendendo uma diretriz que poderia viabilizar a implantação de 3,5 mil lotes na área. Agora, ao sancionar a lei, o prefeito argumenta que está protegendo nascentes, biodiversidade, história e função ambiental para as próximas décadas. Ele framing o reconhecimento como Patrimônio Material Ambiental como compatível com desenvolvimento: é possível crescer e atrair investimentos sem abrir mão da preservação ambiental, afirma.
O Fundo Habitacional do Exército respondeu por nota que o processo de venda está sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos. Segundo o FHE, os estudos realizados consideraram critérios técnicos, ambientais e de ocupação compatíveis com desenvolvimento sustentável e preservação da cobertura vegetal e recursos hídricos. O leilão segue em frente, mas agora qualquer comprador saberá que o que está comprando não é terra em branco — é terra cercada de restrições legais que refletem uma escolha municipal sobre o que importa preservar.
Bemerkenswerte Zitate
Lidar com edificações em áreas com restrição ambiental demanda muito mais do que a leitura da lei seca. O direito de construir não é absoluto quando a área presta serviços ambientais relevantes para a coletividade.— Paulo Marino, advogado especializado em direito ambiental
A preservação daquele ecossistema e patrimônio ambiental somente será garantida com a proibição de parcelamento.— Tereza Araújo, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Valinhos
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