Vale Eficiência II: candidatos elegíveis podem receber um vale único de 1.599 € sem nova candidatura

Nas últimas semanas, começaram a chegar às caixas de correio eletrónico de milhares de candidatos do Vale Eficiência II mensagens da Agência para o Clima com uma proposta nova: um vale único de 1.599 €, sem necessidade de repetir a candidatura. Destina-se a quem foi considerado elegível mas ficou sem apoio. Segundo o que a agência comunicou, e que o Contas-poupança noticiou por ter tido acesso à mensagem, a plataforma do Fundo Ambiental para confirmar o interesse está prevista para 23 de novembro de 2026.

O prazo é o ponto central. Quem não confirmar o interesse em dois meses a partir da abertura é considerado desistente. A data de 23 de janeiro de 2027 não vem no e-mail: é um cálculo que assume a abertura a 23 de novembro. Antes disso, está prevista para 17 de novembro a lista de fornecedores qualificados, e a agência enviará novo e-mail com as instruções de acesso. Tudo isto está sujeito a revisão até haver regulamento completo, que não estava disponível nas fontes consultadas.

O vale vale 1.599 €, somando 1.300 € de comparticipação e 299 € de IVA a 23%. Não é dinheiro transferido para a conta: abate o custo de uma intervenção feita por um fornecedor qualificado na habitação permanente. A família escolhe uma única solução entre três tipologias. Se o orçamento for superior, paga a diferença: uma bomba de calor de 2.000 €, com toda a despesa elegível, deixaria 401 € a cargo do beneficiário.

Para perceber quem são estas famílias, é preciso recuar a fevereiro de 2026, quando o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, encerrou a atribuição de novos vales. Cerca de 28 mil candidaturas elegíveis ficaram sem resposta. Em audição parlamentar a 1 de julho, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, indicou que o programa pagara 17.675 vales (14.827 candidaturas), no total de 28 milhões de euros, e que as famílias em espera seriam contactadas a partir de 15 de outubro. São dados do Governo, possivelmente já atualizados.

O apoio é menor do que o original. O Aviso n.º 06/C13-i01/2023 previa até três vales de 1.300 € + IVA, num máximo de 4.797 €. No cenário máximo, a redução é de 3.198 €. Nem todos tinham direito a três vales: dependia da situação de cada um, e quem já usara um na primeira fase podia receber até mais dois. Em contrapartida, evita-se nova candidatura.

O processo tem seis passos, todos na plataforma: receber o e-mail, confirmar o interesse, escolher a intervenção, aguardar a verificação de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, receber o termo de aceitação e aceitá-lo, o que desencadeia a emissão do vale. Esse vale caduca três meses depois e não é substituído. Por isso, aconselha-se recolher orçamentos antes do último passo, regularizar dívidas que bloqueiem a emissão e não iniciar obras antes de o vale existir. O autor do artigo, engenheiro na área da energia, sugere decidir pelo consumo da casa: uma bomba de calor com COP 3 produz cerca de 3 kWh de calor por kWh de eletricidade, o que pesa mais onde há resistências elétricas. Com 1.599 € a potência fotovoltaica possível é reduzida.

Ficam seis pontos em aberto. A comunicação exige manter a tarifa social de energia elétrica, mas o aviso original admitia também quem recebia certas prestações, como o complemento solidário para idosos, e não se sabe se esses mantêm o direito, nem o que sucede a quem perdeu a tarifa desde 2023 ou 2024. Não se sabe se o facilitador técnico gratuito foi eliminado, se os três meses exigem a instalação concluída, que proteção existe se o fornecedor falhar, se a verba chega para todos nem se todos os trabalhos acessórios continuam elegíveis.

O vale não é acumulável, para a mesma despesa, com outro apoio público, incluindo o futuro Fundo Social para o Clima. O Governo prevê a medida “Famílias + Sustentáveis”, no Plano Social para o Clima (2026-2032), a partir de 2027, em negociação com a Comissão Europeia. Até 23 de novembro, resta guardar o e-mail e esperar o próximo.