Num tempo em que a atenção se tornou um dos bens mais disputados da vida quotidiana, a Comissão Europeia procura devolver ao cidadão o poder de decidir como se deixa prender pelos ecrãs. A proposta, que integra a Digital Fairness Act, pretende que qualquer utilizador possa desligar mecanismos como a reprodução automática e as sequências diárias, e proibir os artifícios que empurram as escolhas para onde não se quereria ir. Trata-se de uma tentativa de alinhar a economia digital com a liberdade de quem a habita, e o caminho legislativo que a espera dirá se essa intenção se tornará regra.
UE propõe lei para desativar sequências diárias e autoplay em apps como Strava e Duolingo
A economia digital deve funcionar a favor dos consumidores, não contra eles
Mark
Em termos simples, o que mudaria para quem usa o Duolingo ou o Strava?
Mimi
Poderia desligar a sequência diária e o autoplay. Hoje essas funcionalidades fazem parte do desenho da app; a proposta daria ao utilizador o direito de as desativar.
Mark
Isto não é só para crianças?
Mimi
Não. Para menores de 13 anos já existe a legislação de proteção de menores. Aqui a ideia é alargar a todos os consumidores, como pediram várias organizações e defendeu von der Leyen em setembro.
Luke
Convém notar que a referência ao Strava e ao Duolingo vem da WIRED, segundo o texto. Não sabemos como a lei os trataria na prática.
Mark
E os dark patterns?
Mimi
Seriam proibidos. Um exemplo é dizer falsamente que um produto está quase esgotado. Há ainda transparência de preços por escalões nos bilhetes e divulgação de pagamentos por influenciadores.
Luke
Tudo isto é uma proposta. Ainda precisa de aprovação legislativa, e o texto pode mudar.
Mark
Há algum precedente?
Mimi
O DSA. A Comissão afirmou na sexta-feira passada que o TikTok violou essas regras com o efeito rabbit hole do feed Para Ti.
Luke
Sim, mas a fonte não diz como o DMA e o AI Act se articulariam com a nova lei. Isso fica em aberto.
El Pulso
- A Comissão Europeia propõe que qualquer consumidor possa desligar a reprodução automática e as sequências diárias em apps como o Strava e o Duolingo.
- Dark patterns, como alegar falsamente que um produto está quase esgotado, passariam a ser proibidos em toda a União Europeia.
- Plataformas como a Ticketmaster teriam de mostrar com clareza os preços por escalões, e influenciadores teriam de revelar quando são pagos.
- A proposta ainda aguarda aprovação legislativa e terá de se articular com o DSA, o DMA e o AI Act, que já pressionam o TikTok.
Num tempo em que a atenção se tornou um dos bens mais disputados da vida quotidiana, a Comissão Europeia procura devolver ao cidadão o poder de decidir como se deixa prender pelos ecrãs. A proposta, que integra a Digital Fairness Act, pretende que qualquer utilizador possa desligar mecanismos como a reprodução automática e as sequências diárias, e proibir os artifícios que empurram as escolhas para onde não se quereria ir. Trata-se de uma tentativa de alinhar a economia digital com a liberdade de quem a habita, e o caminho legislativo que a espera dirá se essa intenção se tornará regra.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que quer dar a qualquer consumidor a possibilidade de desligar, nas aplicações que usa, as funcionalidades pensadas para o prender: a reprodução automática de vídeos e as sequências diárias de utilização, conhecidas como streaks. Apps de desporto e de aprendizagem de línguas, como o Strava e o Duolingo, são dos exemplos mais citados, precisamente por dependerem muito deste tipo de mecânica.
A medida integra a Digital Fairness Act, um pacote de alterações à legislação de defesa do consumidor que pretende proteger os cidadãos europeus de práticas digitais prejudiciais, sejam elas compras online, redes sociais ou uma simples aula de idiomas. O comissário Michael McGrath descreveu-o como a reforma mais significativa das regras de proteção do consumidor em mais de 20 anos, lembrando que a legislação atual foi concebida antes da expansão do comércio eletrónico e da economia da atenção.
No centro do pacote estão os dark patterns, práticas que levam o utilizador a decidir de forma diferente do que decidiria por vontade própria. Plataformas de bilhetes passariam a mostrar os preços por escalões, os influenciadores teriam de assinalar os conteúdos pagos, e a personalização de anúncios dirigida a menores ficaria excluída. Nas subscrições, far-se-ia mais fácil cancelar e garantir-se-ia o direito a falar com um apoio ao cliente humano.
A proposta vai além da proteção dos mais novos. Segundo a WIRED, todos os consumidores poderiam desativar funcionalidades de design aditivo, e não apenas as crianças, que já estão protegidas por uma legislação própria. Ursula von der Leyen tinha defendido que este design prejudica toda a gente.
O tema já é tratado pelo Regulamento dos Serviços Digitais. Na semana passada, a Comissão considerou que o TikTok violou essas regras com o efeito "rabbit hole" do seu feed "Para Ti". A proposta ainda precisa de aprovação legislativa, e resta ver como se articulará com o DSA, o DMA e o AI Act.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de lei que quer permitir a qualquer consumidor desligar, nas aplicações que usa, as funcionalidades desenhadas para o prender: a reprodução automática de vídeos e as sequências diárias de utilização, as chamadas streaks. Entre os exemplos citados estão o Strava e o Duolingo, apps de desporto e de aprendizagem de línguas que dependem muito desse tipo de mecânica.
A medida faz parte de um pacote mais vasto de alterações à legislação de defesa do consumidor, no qual se destaca a Digital Fairness Act. O texto procura proteger os cidadãos da União Europeia de "práticas digitais prejudiciais", seja nas compras online, nas redes sociais ou numa simples aula de idiomas.
O comissário europeu para a Defesa do Consumidor, Michael McGrath, descreveu o conjunto como a reforma mais significativa das regras de proteção do consumidor em mais de 20 anos. Lembrou que a legislação em vigor foi concebida antes da expansão do comércio eletrónico, da economia da atenção e do uso de dados pessoais para marketing. O objetivo, disse, é que a economia digital funcione a favor dos consumidores e não contra eles.
O pacote prevê a proibição dos dark patterns, isto é, práticas que levam o utilizador a decidir de uma forma que não decidiria de outro modo, como afirmar falsamente que um produto está prestes a esgotar. Plataformas de venda de bilhetes, como a Ticketmaster, passariam a ter de tornar transparentes os preços por escalões. Os influenciadores teriam de revelar quando são pagos para promover um produto.
Na publicidade, ficaria excluída a personalização de anúncios e de preços dirigida a menores ou baseada em dados sensíveis. Nas subscrições digitais, o texto pretende facilitar o cancelamento e reconhecer ao consumidor o direito de falar com um serviço de apoio ao cliente humano.
Segundo a WIRED, a proposta determina que todos os consumidores possam desativar funcionalidades de design aditivo. Algumas destas práticas já estão restringidas no caso das crianças pela legislação europeia de proteção de menores, referida como Kids Act, que impede o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e aos chatbots e visa o design aditivo desses serviços. Várias organizações europeias de defesa de direitos pediram que essas proteções fossem alargadas a todos. Ursula von der Leyen já tinha defendido, no discurso sobre o Estado da União, em setembro, que o design aditivo prejudica toda a gente e não só os mais jovens.
Parte destes riscos já é abordada pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). Na sexta-feira passada, a Comissão afirmou que o TikTok, da ByteDance, violou essas regras com o efeito "rabbit hole" do algoritmo do feed "Para Ti", depois de já ter considerado que o design aditivo da plataforma, com scroll infinito, autoplay e notificações push, infringia a lei.
A proposta ainda precisa de aprovação legislativa. Resta acompanhar como se articulará com o DSA, o DMA e o AI Act.
Citas Notables
O objetivo é garantir que a economia digital funcione a favor dos consumidores e não contra eles.— Michael McGrath, comissário europeu para a Defesa do Consumidor (parafraseado)
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